Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (8) projeto que pro\u00edbe companhias a\u00e9reas de cobrarem valor adicional pela marca\u00e7\u00e3o antecipada de assentos. A proposta co\u00edbe pr\u00e1ticas consideradas abusivas e garante a gratuidade na marca\u00e7\u00e3o de assentos para os voos ocorridos no territ\u00f3rio brasileiro. Como \u00e9 origin\u00e1rio do Senado, o projeto precisa ser aprovado tamb\u00e9m pelos deputados antes de ir para san\u00e7\u00e3o presidencial e se tornar lei.<\/p>\n
A proposta do Senado ocorre ap\u00f3s recente an\u00fancio de empresas a\u00e9reas sobre cobran\u00e7a pela marca\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de assentos em seus voos. O projeto de lei foi apresentada neste ano pelo senador Reguffe (sem partido-DF), que criticou a medida das a\u00e9reas e disse que os consumidores brasileiros ficaram \u201capreensivos com mais essa pr\u00e1tica abusiva\u201d.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avaliou que a cobran\u00e7a para marca\u00e7\u00e3o dos assentos do v\u00f4o n\u00e3o configura ilegalidade. As empresas a\u00e9reas j\u00e1 cobravam por bagagens despachadas, amparadas pela Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac), que autorizou em 2016 a cobran\u00e7a desse valor extra dos viajantes.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o podemos permitir que tal abuso se concretize. Importante esclarecer que o ato de \u2018marcar o assento\u2019 nada mais \u00e9 que a consequ\u00eancia natural e \u00f3bvia da pr\u00f3pria compra da passagem a\u00e9rea pelo consumidor. Nesse sentido, ao adquirir uma passagem a\u00e9rea, a pessoa passa a ter o direito de ser transportado, em seguran\u00e7a, do local de origem ao destino, conforme contratado\u201d, justificou o parlamentar, ao sugerir o projeto que impede a cobran\u00e7a pelo assento.<\/p>\n
No plen\u00e1rio, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto. \u201cDesde fevereiro, estamos travando uma batalha. O consumidor, aquele que compra a passagem a\u00e9rea, est\u00e1 tendo que pagar at\u00e9 R$15 para marcar assento. A Anac, notificada, disse que n\u00e3o tem nada contra, quer inclusive ajudar o consumidor, mas disse que essa mat\u00e9ria n\u00e3o est\u00e1 regulamentada. Portanto, o que a Anac disse? Que o Congresso Nacional pode regulamentar\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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