O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) negou nesta quinta-feira, 9, o recurso de embargos declarat\u00f3rios do ex-governador do Estado do Rio de Janeiro S\u00e9rgio de Oliveira Cabral Santos Filho. Os embargos haviam sido interpostos contra a decis\u00e3o do tribunal de manter a condena\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho, ex-secret\u00e1rio de gest\u00e3o do RJ, tamb\u00e9m teve o mesmo tipo de recurso negado na mesma sess\u00e3o de julgamento. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo TRF-4.<\/p>\n
O ex-governador foi condenado, em 1\u00aa inst\u00e2ncia, pela 13\u00aa Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, a uma pena de 14 anos e dois meses de reclus\u00e3o em 13 de junho do ano passado. J\u00e1 Carvalho foi sentenciado a 10 anos e oito meses de reclus\u00e3o pela pr\u00e1tica dos mesmos dois crimes.<\/p>\n
Conforme a senten\u00e7a, a empresa Andrade Gutierrez pagava propina ao ex-governador por meio do ex-secret\u00e1rio e do s\u00f3cio de Cabral, Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, para garantir o contrato de terraplanagem do Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (COMPERJ), celebrado com o Cons\u00f3rcio Terraplanagem COMPERJ, integrado pela empreiteira e a Petrobras.<\/p>\n
Os r\u00e9us recorreram das condena\u00e7\u00f5es ao TRF-4. No entanto, em 30 de maio deste ano, a 8\u00aa Turma da corte, por unanimidade, negou provimento aos recursos de apela\u00e7\u00e3o criminal e manteve as mesmas penas para ambos.<\/p>\n
Dessa decis\u00e3o, tanto Cabral quanto Carvalho ajuizaram embargos de declara\u00e7\u00e3o, recurso que, segundo o artigo 619 do C\u00f3digo de Processo Penal, serve para esclarecer ambiguidade, obscuridade, contradi\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o nas senten\u00e7as.<\/p>\n
A 8\u00aa Turma, na sess\u00e3o de ontem, por unanimidade, negou provimento aos embargos e manteve o mesmo entendimento do ac\u00f3rd\u00e3o de maio. Para a relatora dos recursos na corte, ju\u00edza federal convocada Bianca Ge\u00f3rgia Cruz Arenhart, apesar das defesas dos condenados apontarem uma s\u00e9rie de omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es que teriam ocorrido no julgamento, a an\u00e1lise do processo mostra que \u00e9 “inexistente qualquer omiss\u00e3o ou contradi\u00e7\u00e3o, mas mera inconformidade dos embargantes com os fundamentos condutores do julgado e consequente tentativa de rediscutir teses defensivas j\u00e1 exaustivamente expostas, analisadas e afastadas, o que deve ser tratado na via recursal pr\u00f3pria”.<\/p>\n
Ao negar o recurso para Cabral e Carvalho, a magistrada acrescentou que os embargos de declara\u00e7\u00e3o t\u00eam lugar exclusivamente nas hip\u00f3teses de ambiguidade, omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o ou obscuridade da decis\u00e3o recorrida, “n\u00e3o se prestando para fazer prevalecer tese diferente daquela adotada pelo \u00f3rg\u00e3o julgador ou para reavalia\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es surgidas da livre aprecia\u00e7\u00e3o da prova”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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