Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu a data de corte para que crian\u00e7as ingressem no 1\u00ba ano do ensino fundamental, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares (Fenep) enviou of\u00edcio para as mais de 40 mil unidades associadas orientando que as institui\u00e7\u00f5es de ensino mantenham as regras previstas para o ano letivo em 2019. Dessa forma, as escolas n\u00e3o devem definir que apenas as crian\u00e7as que completam 6 anos at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o podem ser matriculadas, como prev\u00ea a decis\u00e3o do Supremo.<\/p>\n
O of\u00edcio foi publicado na quinta-feira, 9, pouco mais de uma semana depois de o STF decidir, por seis votos a cinco, a nova data de corte.<\/p>\n
“Os pais e toda a sociedade est\u00e3o muito apreensivos e as escolas particulares ficaram preocupadas. Essa mudan\u00e7a da data de corte j\u00e1 \u00e9 um assunto debatido h\u00e1 mais de dez anos, mas vamos esperar sair o ac\u00f3rd\u00e3o para saber se \u00e9 uma orienta\u00e7\u00e3o ou se as escolas t\u00eam de seguir”, explica Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep.<\/p>\n
Segundo Pereira, como h\u00e1 Estados que adotam meses diferentes para data de corte e outros nem estabelecem um limite, o setor jur\u00eddico da federa\u00e7\u00e3o concluiu que a regra ainda n\u00e3o vale para todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/p>\n
“Estamos no processo de matr\u00edcula, com as escolas definindo livros e material escolar para o ano que vem. N\u00e3o vai dar tempo de mexer nisso. Ent\u00e3o, orientamos que fa\u00e7am do mesmo jeito (que foi feito em 2018) para dar tranquilidade. Para as escolas, o ano que vem j\u00e1 est\u00e1 encaminhado.”<\/p>\n
A entidade tem 42 mil institui\u00e7\u00f5es de ensino associadas, das quais 40 mil s\u00e3o de ensino b\u00e1sico, englobando a educa\u00e7\u00e3o infantil e os ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n
No of\u00edcio, a entidade afirma que foi recebida na \u00faltima quarta-feira, 8, pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e foi informada de que o conselho entende “que a crian\u00e7a que j\u00e1 est\u00e1 matriculada deve continuar o seu percurso sem retroceder em nenhum aspecto. Quanto aos ingressos sem escolariza\u00e7\u00e3o anterior, devem seguir a idade de corte proposta”.<\/p>\n
No documento, a federa\u00e7\u00e3o orientou que, nos Estados e munic\u00edpios que t\u00eam lei formal sobre o tema, decis\u00f5es judiciais transitadas em julgado garantindo o direito \u00e0 matr\u00edcula sem o crit\u00e9rio de qualquer corte et\u00e1rio e normas dos conselhos estaduais e municipais sobre a idade de ingresso, que as regras sejam mantidas.<\/p>\n
“Nos estados e munic\u00edpios que n\u00e3o possuam lei formal ou norma editada pelos conselhos estaduais e municipais regulando seu sistema de ensino e com norma espec\u00edfica regulando a idade de ingresso, seja observada a norma editada pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, respeitada a razoabilidade de uma regra de transi\u00e7\u00e3o em cada institui\u00e7\u00e3o de ensino, onde se resguarde o direito dos alunos que j\u00e1 estejam matriculados e nivelados a n\u00e3o sofrerem reten\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria”, diz o of\u00edcio.<\/p>\n
O CNE informou que tem o objetivo de aprovar, no pr\u00f3ximo m\u00eas, um “parecer orientativo para escolas e sistemas de ensino” com informa\u00e7\u00f5es sobre a idade correta para fazer a matr\u00edcula.<\/p>\n
O conselho confirmou que vai orientar que a medida seja adotada no caso de crian\u00e7as que ainda n\u00e3o estavam frequentando a escola<\/p>\n
“Nesse novo parecer, o CNE tamb\u00e9m ir\u00e1 reafirmar as orienta\u00e7\u00f5es que vem dando nos \u00faltimos anos no sentido de que as crian\u00e7as que j\u00e1 estejam frequentando alguma etapa da educa\u00e7\u00e3o infantil ou o primeiro ano no ensino fundamental n\u00e3o sejam prejudicadas e que continuem sem interrup\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o no seu percurso educativo, mesmo que fa\u00e7am anivers\u00e1rio depois de 31 de mar\u00e7o.”<\/p>\n
Decis\u00f5es judiciais garantiam matr\u00edcula escolar fora do per\u00edodo<\/strong> Como era antes definido o corte et\u00e1rio?<\/strong> Qual o impacto da decis\u00e3o do STF?<\/strong> Meu filho est\u00e1 adiantado na escola, ele ter\u00e1 de regredir uma s\u00e9rie?<\/strong> Escolas privadas tamb\u00e9m devem seguir a regra?<\/strong> Meu filho poder\u00e1 ter a matr\u00edcula negada por causa disso?<\/strong> Ap\u00f3s a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu a data de corte para que crian\u00e7as ingressem no 1\u00ba ano do ensino fundamental, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Escolas Particulares (Fenep) enviou of\u00edcio para as mais de 40 mil unidades associadas orientando que as institui\u00e7\u00f5es de ensino mantenham as regras previstas para o ano letivo em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":125270,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-187976","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187976","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=187976"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187976\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":187977,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/187976\/revisions\/187977"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/125270"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=187976"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=187976"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=187976"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA data de corte j\u00e1 estava prevista em resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), mas era questionada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Em todo o Pa\u00eds, pais estavam conseguindo decis\u00f5es judiciais para garantir matricular os filhos. Na decis\u00e3o, os ministros tamb\u00e9m mantiveram a resolu\u00e7\u00e3o do CNE que estabelece a exig\u00eancia de 4 anos completos at\u00e9 31 de mar\u00e7o para ingresso no primeiro ano da educa\u00e7\u00e3o infantil. Um estudo feito sobre a judicializa\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica no Brasil, desenvolvido para o conselho nacional e para a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco), identificou que a maior parte das a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea questionava a data de ingresso da crian\u00e7a no ensino fundamental e na pr\u00e9-escola. Com diversas resolu\u00e7\u00f5es e leis sobre o tema, editadas pelos \u00f3rg\u00e3os estaduais, 12 Estados chegaram a ter o corte et\u00e1rio suspenso por a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
\nO Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o definiu, em 2010, a exig\u00eancia de que a crian\u00e7a tenha, para entrar na educa\u00e7\u00e3o infantil e no ensino fundamental, 4 e 6 completos, respectivamente, at\u00e9 31 de mar\u00e7o do ano de sua matr\u00edcula. No entanto, alguns Estados tinham as pr\u00f3prias datas, como S\u00e3o Paulo, que usava 30 de junho.<\/p>\n
\nO entendimento da Corte passa a ser vinculante para todos os Tribunais de Justi\u00e7a e Poderes Executivos do Pa\u00eds. Ou seja, todos ter\u00e3o de cumprir a regra do corte et\u00e1rio at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n
\nO ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o ainda ser\u00e1 publicado, mas especialistas entendem que a decis\u00e3o passa a valer a partir desta quarta-feira, 1. Seus efeitos devem nortear a organiza\u00e7\u00e3o dos sistemas e as matr\u00edculas dos alunos a partir do pr\u00f3ximo ano. Ou seja, a crian\u00e7a que j\u00e1 est\u00e1 matriculada no ensino fundamental n\u00e3o ser\u00e1 afetada.<\/p>\n
\nSim, a regra vale para todos os sistemas (municipal, estadual, federal e privado).<\/p>\n
\nN\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira estabelece que \u00e9 direito de todas as crian\u00e7as a matr\u00edcula a partir dos 4 anos. Se ela ainda n\u00e3o tiver idade para ingressar em determinada s\u00e9rie, deve ser matriculada na etapa anterior, ou seja, na educa\u00e7\u00e3o infantil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"