Quase tr\u00eas anos depois de entrar em vigor a lei que garantiu todos os direitos do trabalhador \u00e0s dom\u00e9sticas, 70% delas est\u00e3o na informalidade. Desde outubro de 2015, quando passou a ser obrigat\u00f3rio o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), as dom\u00e9sticas sem carteira assinada passaram de 4,2 milh\u00f5es para 4,4 milh\u00f5es, segundo dados do IBGE.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o da lei coincidiu com o in\u00edcio da recess\u00e3o, impedindo a formaliza\u00e7\u00e3o de muitas dessas trabalhadoras. “A lei pegou. Hoje as dom\u00e9sticas t\u00eam uma s\u00e9rie de direitos garantidos, mas \u00e9 caro manter um empregado formal. Com a crise, as pessoas tiveram de cortar gastos”, diz o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa.<\/p>\n
Faz um ano que a parcela de dom\u00e9sticas informais no Pa\u00eds ultrapassou a casa dos 70% pela primeira vez desde 2012 (ano de in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica) e, desde ent\u00e3o, n\u00e3o deixou mais esse patamar. Ao mesmo tempo, o n\u00famero de trabalhadoras com carteira assinada caiu. Com uma renda menor, os brasileiros tamb\u00e9m passaram a assumir mais as tarefas dom\u00e9sticas – a taxa subiu de 81% para 84,5% entre 2016 e 2017, segundo o IBGE.<\/p>\n
“A lei deu direitos trabalhistas a quem j\u00e1 trabalhava. Mas os encargos pesam na decis\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o formal. Talvez os impostos tenham incentivado a contrata\u00e7\u00e3o avulsa de diaristas”, diz o economista Cosmo Donato.<\/p>\n
Com a entrada em vigor da lei, o n\u00famero de profissionais que vai \u00e0 Justi\u00e7a para cobrar seus direitos aumentou. No ano passado mais de 1 mil dom\u00e9sticas ingressaram com a\u00e7\u00e3o pedindo o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. O aumento \u00e9 de 237% na compara\u00e7\u00e3o com 2015, ano em que o recolhimento do FGTS passou a ser obrigat\u00f3rio<\/p>\n
Com mais de 20 anos de trabalho como empregada dom\u00e9stica, Aldenice Santana Souza, de 47 anos, recorreu \u00e0 Justi\u00e7a pela primeira vez neste ano. Trabalhou sempre com carteira assinada, menos no seu \u00faltimo emprego, em que ficou por um ano. “Quando comecei, meu patr\u00e3o disse que eu teria carteira, mas isso nunca aconteceu.”<\/p>\n
Em fevereiro, Aldenice tirou f\u00e9rias sem receber o pagamento adicional de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio. Quando retornou, foi dispensada sem aviso pr\u00e9vio. “O sindicato (das dom\u00e9sticas) j\u00e1 chamou meu ex-chefe para conversar duas vezes. Ele n\u00e3o apareceu. Eu preferia um acerto, para evitar o desgaste”, diz ela.<\/p>\n
Por enquanto, Aldenice tem trabalhado revendendo roupas. A partir da \u00faltima semana de agosto, ela volta a trabalhar como dom\u00e9stica, substituindo uma amiga que vai tirar f\u00e9rias – mais uma vez, ser\u00e1 sem carteira assinada.<\/p>\n
Enquanto o n\u00famero de dom\u00e9sticas na informalidade avan\u00e7a em meio \u00e0 crise econ\u00f4mica, o de empregadas registradas recua – um indicativo de que muitas est\u00e3o perdendo os direitos trabalhistas rec\u00e9m-adquiridos. Desde 2014, quando a crise deu seus primeiros sinais, o total de trabalhadoras sem carteira aumentou 8,2%, enquanto o de empregadas com carteira diminuiu 1,6% – 330 mil perderam o registro. Ao todo, o efetivo de dom\u00e9sticas soma hoje 6,2 milh\u00f5es de mulheres e representa quase 7% dos trabalhadores ocupados do Pa\u00eds.<\/p>\n
“As dom\u00e9sticas s\u00e3o v\u00edtimas da crise. Muitas trabalhavam no com\u00e9rcio ou na ind\u00fastria, mas, com a falta de oportunidades, agora atuam como dom\u00e9sticas. Se abrirem vagas em outras \u00e1reas, elas v\u00e3o sair dos atuais empregos”, diz Cimar Azeredo, coordenador de trabalho e rendimento do IBGE.<\/p>\n
O economista Tiago Cabral Barreira, consultor do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da FGV, destaca que o n\u00famero de dom\u00e9sticas informais come\u00e7ou a crescer de forma mais acentuada a partir de meados de 2015. Parte delas estava fora do mercado de trabalho antes da recess\u00e3o, mas acabou tendo de voltar para complementar a renda da fam\u00edlia.<\/p>\n
As dom\u00e9sticas deixaram a formalidade conforme o rendimento dos empregadores foi minguando. Com a renda menor, muitos trocaram mensalistas por diaristas.<\/p>\n
Mesmo para aquelas que conseguiram uma vaga como diarista, a situa\u00e7\u00e3o continua se deteriorando. Em mar\u00e7o de 2016, uma diarista trabalhava, em m\u00e9dia, 29,3 horas por semana; em mar\u00e7o deste ano, eram 27,9 horas – queda de 4,8%. “Pelos dados, possivelmente, elas est\u00e3o trabalhando menos do que gostariam”, diz o economista Cosmo Donato.<\/p>\n
Al\u00e9m de perderem seus direitos, muitas das dom\u00e9sticas que ca\u00edram na informalidade viram tamb\u00e9m sua renda recuar. A m\u00e9dia salarial das empregadas sem carteira \u00e9 hoje de R$ 730, o equivalente a 60% do sal\u00e1rio das registradas.<\/p>\n
Cl\u00e9lia Camila Domingues, de 53 anos, perdeu um ter\u00e7o de seu sal\u00e1rio durante a recess\u00e3o. Um de seus \u00faltimos trabalhos havia sido como governanta, pelo qual recebia R$ 1,5 mil por m\u00eas e tinha garantido seus direitos. Neste ano, por\u00e9m, teve de trabalhar por quatro meses sem ser registrada e com um sal\u00e1rio de R$ 1 mil.<\/p>\n
“No come\u00e7o, disseram que eu teria carteira depois que conhecessem meu trabalho melhor. Depois, quando pedi o registro, falaram que eu podia sair”, conta. Agora, ap\u00f3s pedir demiss\u00e3o, Cl\u00e9lia ganha seu dinheiro cozinhando para fora.<\/p>\n
Para os economistas, o panorama das dom\u00e9sticas n\u00e3o deve melhorar enquanto a taxa de desemprego do Pa\u00eds permanecer elevada. No segundo trimestre deste ano, o desemprego ficou em 12,4% – um recuo de 0,6 ponto porcentual na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo de 2017, mas ainda atinge 13 milh\u00f5es de brasileiros. “Enquanto o desemprego for alto, o n\u00famero de dom\u00e9sticas informais vai subir porque \u00e9 f\u00e1cil entrar nesse mercado”, diz Donato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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