O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) abriu um inqu\u00e9rito para investigar tr\u00eas empresas que comercializam servi\u00e7o de reconhecimento facial de brasileiros. As firmas CertBio, CredDefense e Acesso Digital oferecem dados biom\u00e9tricos de brasileiros para diversos sistemas de checagem de identidade de clientes como bancos e lojas.<\/p>\n
Segundo o MPDFT, essas empresas trabalhariam com um banco de dados de imagens de mais de 70 milh\u00f5es de brasileiros. Ainda de acordo com a portaria, informa\u00e7\u00f5es divulgadas na imprensa e mencionadas no inqu\u00e9rito indicam que as fotos teriam sido obtidas no Servi\u00e7o de Processamento de Dados do Governo Federal (Serpro), a partir das fotos de carteiras de motorista reunidas pelo Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran).<\/p>\n
No inqu\u00e9rito, o MPDFT destaca que os sistemas de reconhecimento facial ainda enfrentam problemas, como o fato de n\u00e3o terem a mesma exatid\u00e3o para identificar faces de pessoas negras com a mesma efic\u00e1cia no caso de pessoas brancas. Al\u00e9m disso, o documento ressalta que n\u00e3o h\u00e1 clareza de como funcionam os algoritmos dos sites no momento da checagem de identidade, o que abre margem para erros e casos de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No documento, os autores destacam que o Marco Civil da Internet \u201cassegura, aos titulares dos dados pessoais, os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como o direito de n\u00e3o fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre expresso e informado\u201d.<\/p>\n
Por meio de sua assessoria, o Serpro afirmou que n\u00e3o realiza venda ou repasse de dados de cidad\u00e3os brasileiros para empresas privadas. Contudo, oferece um servi\u00e7o que calcula um \u201cpercentual de similaridade\u201d. Quando um cliente (que pode ser uma empresa) coloca uma foto e o CPF, o aplicativo informa o quanto eles correspondem.<\/p>\n
\u201cIsso acontece automaticamente e o cliente jamais tem acesso a qualquer tipo de informa\u00e7\u00e3o ou dado hospedado pela empresa. Mesmo esse servi\u00e7o depende de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa por parte do \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica detentores da informa\u00e7\u00e3o\u201d, informou a assessoria da empresa.<\/p>\n
Em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado realizada em junho passado, a diretora-presidente do Serpro, Maria da Gl\u00f3ria Guimar\u00e3es dos Santos, negou a venda de dados pessoais de brasileiros pelo \u00f3rg\u00e3o. Ela informou que o acesso aos dados processados pelo Serpro \u00e9 permitido desde que devidamente autorizado pelo \u00f3rg\u00e3o gestor dos dados, como Receita Federal e outros \u00f3rg\u00e3os de governo.<\/p>\n
Outro lado<\/strong> – Em nota, a CredDefense disse que a empresa foi criada “para ajudar a prevenir fraudes de falsidade ideolo\u0301gica e que usa os mais modernos recursos tecnolo\u0301gicos disponi\u0301veis para proteger o consumidor do uso indevido de dados pessoais”.<\/p>\n Segundo a CredDefense “todas as informac\u0327o\u0303es inseridas no banco de dados sa\u0303o fornecidas diretamente pelo titular quando este faz o seu cadastro em um dos nossos clientes. A CredDefense na\u0303o compra bases de terceiros, e na\u0303o usa dados fornecidos por qualquer o\u0301rga\u0303o da administrac\u0327a\u0303o pu\u0301blica direta ou indiretamente”.<\/p>\n A empresa diz ainda, na nota, que os dados “sa\u0303o armazenados de maneira segura e criptografada, em conformidade com as melhores pr\u00e1ticas reconhecidas nacional e internacionalmente. E de toda forma, a empresa esta\u0301 a\u0300 inteira disposic\u0327a\u0303o para quaisquer esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios”.<\/p>\n ** Mat\u00e9ria modificada \u00e0s 10h40 do dia 5\/9\/2018 para acr\u00e9scimo de informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) abriu um inqu\u00e9rito para investigar tr\u00eas empresas que comercializam servi\u00e7o de reconhecimento facial de brasileiros. As firmas CertBio, CredDefense e Acesso Digital oferecem dados biom\u00e9tricos de brasileiros para diversos sistemas de checagem de identidade de clientes como bancos e lojas. Segundo o MPDFT, essas empresas trabalhariam […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":188517,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-188515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=188515"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188515\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":190123,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/188515\/revisions\/190123"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/188517"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=188515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=188515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=188515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}