O Comit\u00ea de Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) emitiu nesta sexta (17) um documento que sugere ao governo brasileiro que reconhe\u00e7a os direitos pol\u00edticos do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O Itamaraty divulgou nota informando que o pedido da ONU ser\u00e1 encaminhado ao Judici\u00e1rio e que a iniciativa tem peso de recomenda\u00e7\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 \u201cjuridicamente vinculante\u201d. Lula est\u00e1 preso em Curitiba, condenado a 12 anos na Lava Jato.<\/p>\n
\u201cO teor da delibera\u00e7\u00e3o do comit\u00ea ser\u00e1 encaminhado ao Poder Judici\u00e1rio\u201d, diz a nota do minist\u00e9rio. \u201cO comit\u00ea, \u00f3rg\u00e3o de supervis\u00e3o do Pacto de Direitos Civis e Pol\u00edticos, \u00e9 integrado n\u00e3o por pa\u00edses, mas por peritos que exercem a fun\u00e7\u00e3o em sua capacidade pessoal. As conclus\u00f5es do Comit\u00ea t\u00eam car\u00e1ter de recomenda\u00e7\u00e3o e n\u00e3o possuem efeito juridicamente vinculante.\u201d<\/p>\n
O Itamaraty informou ainda que a delega\u00e7\u00e3o permanente do Brasil em Genebra (Su\u00ed\u00e7a) n\u00e3o foi comunicada da recomenda\u00e7\u00e3o. \u201cTomou conhecimento, sem qualquer aviso ou pedido de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9vios, de delibera\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos\u201d.<\/p>\n
A rea\u00e7\u00e3o do comit\u00ea \u00e9 uma resposta a uma consulta encaminhada pelos advogados do ex-presidente no come\u00e7o deste ano. No momento, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \u00e9 o relator do registro de candidatura de Lula, condenado em segunda inst\u00e2ncia e que est\u00e1 preso em Curitiba.<\/p>\n
O comunicado expedido pelo Comit\u00ea da ONU est\u00e1 escrito em ingl\u00eas e tem 20 linhas. Nele, a palavra request, em ingl\u00eas, que significa solicitar e pedir, \u00e9 usada duas vezes. O documento diz que Lula, mesmo preso, deve desfrutar do exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos, como candidato presidencial, incluindo o acesso \u00e0 m\u00eddia e contato com integrantes do seu partido pol\u00edtico.<\/p>\n
No documento, os peritos afirmam ainda que se a recomenda\u00e7\u00e3o n\u00e3o for seguida, Lula poder\u00e1 sofrer \u201cdanos irrepar\u00e1veis\u201d no direito de votar e ser votado, conforme o Artigo 25, da Conven\u00e7\u00e3o do Pacto de Direitos Civis e Pol\u00edticos, do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio. O pedido reitera que n\u00e3o representa decis\u00e3o alguma sobre o m\u00e9rito relativo \u00e0 pris\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Lula foi condenado a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o passiva no caso do triplex em Guaruj\u00e1. Desde 7 de abril, ele est\u00e1 detido na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba.<\/p>\n
Para a defesa de Lula, a recomenda\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u00e9 um reconhecimento das viola\u00e7\u00f5es aos direitos civis e pol\u00edticos do ex-presidente. Os advogados Cristiano e Valeska Zanin Martins interpretam ainda que o ex-presidente tem condi\u00e7\u00f5es de participar do processo eleitoral.<\/p>\n
Segundo a defesa, Lula tem condi\u00e7\u00f5es de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais at\u00e9 a exist\u00eancia de decis\u00e3o transitada em julgado em um processo justo, assim como ser\u00e1 necess\u00e1rio franquear a ele acesso irrestrito \u00e0 imprensa e aos membros de sua coliga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante a campanha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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