Em manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada nesta segunda-feira, 20, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, sustentou que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) – preso e condenado no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato – “est\u00e1 ineleg\u00edvel”. Jacques reiterou ao TSE o pedido para que o registro do petista seja rejeitado pela Corte Eleitoral.<\/p>\n
A candidatura de Lula ao Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 \u00e9 alvo de dez contesta\u00e7\u00f5es, entre elas as impugna\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, Partido Novo, pelo candidato do PSL \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, e pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), l\u00edder do Movimento Brasil Livre (MBL).<\/p>\n
O pedido de registro do petista tamb\u00e9m foi contestado em quatro peti\u00e7\u00f5es assinadas por tr\u00eas advogados e um bacharel em direito. Uma resolu\u00e7\u00e3o do TSE prev\u00ea que qualquer cidad\u00e3o pode, no prazo de 5 dias da publica\u00e7\u00e3o do edital ao pedido de registro, “dar not\u00edcia de inelegibilidade ao tribunal eleitoral competente”.<\/p>\n
No documento enviado ao TSE, Jacques ressaltou que a Lei da Ficha Limpa prev\u00ea que est\u00e3o ineleg\u00edveis para qualquer cargo os pol\u00edticos que forem condenados por \u00f3rg\u00e3o colegiado (desde a condena\u00e7\u00e3o at\u00e9 o prazo de oito anos ap\u00f3s o cumprimento da pena) por crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores, como \u00e9 o caso de Lula.<\/p>\n
Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) condenou o ex-presidente a 12 anos e um m\u00eas de corrup\u00e7\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guaruj\u00e1.<\/p>\n
Jacques ressaltou que as peti\u00e7\u00f5es apresentadas pelos quatro cidad\u00e3os noticiam a condena\u00e7\u00e3o do petista pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro no TRF-4. “Tal circunst\u00e2ncia implica na inelegibilidade do candidato”, destacou o vice-procurador-geral eleitoral.<\/p>\n
“Com efeito, o candidato est\u00e1 ineleg\u00edvel, e o mesmo fato fundamenta a impugna\u00e7\u00e3o apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. (…) Diante do exposto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da impugna\u00e7\u00e3o apresentada”, concluiu Jacques.<\/p>\n
O relator do pedido de registro de Lula no TSE \u00e9 o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, vice-presidente do tribunal.<\/p>\n
Conforme informou o Estad\u00e3o\/Broadcast na \u00faltima quinta-feira, 16, Barroso pretende imprimir ao registro de candidatura de Lula o mesmo rito previsto para qualquer outro candidato que dispute o Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Na condi\u00e7\u00e3o de relator do registro, caber\u00e1 a Barroso ditar o ritmo do processo. O ministro j\u00e1 indicou que pretende deixar a decis\u00e3o sobre o caso para o plen\u00e1rio da Corte Eleitoral, por se tratar de um tema institucionalmente relevante.<\/p>\n
Dessa forma, integrantes do tribunal acreditam que o plen\u00e1rio vai julgar o registro do ex-presidente apenas no in\u00edcio de setembro, com a propaganda partid\u00e1ria j\u00e1 sendo veiculada no r\u00e1dio e na televis\u00e3o. O hor\u00e1rio eleitoral gratuito come\u00e7a no dia 31 de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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