O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento na sess\u00e3o plen\u00e1ria da ter\u00e7a-feira, 21, de que o pedido de voto em evento religioso pode configurar abuso de poder econ\u00f4mico. A tese foi fixada no julgamento que culminou com a cassa\u00e7\u00e3o do deputado estadual M\u00e1rcio Jos\u00e9 Oliveira (PR-MG) e do candidato a deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) por abuso de poder econ\u00f4mico na campanha de 2014. Com a decis\u00e3o do TSE, os dois tamb\u00e9m se tornaram ineleg\u00edveis por oito anos.<\/p>\n
O caso gira em torno da participa\u00e7\u00e3o dos dois pol\u00edticos de um evento religioso promovido pela Igreja Mundial do Poder de Deus. Na ocasi\u00e3o, na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, o l\u00edder da igreja teria pedido explicitamente aos fi\u00e9is votos para os dois candidatos, em evento que contou com a presen\u00e7a de cinco mil pessoas. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) j\u00e1 havia condenado Oliveira e Souza.<\/p>\n
A maioria dos ministros decidiu acompanhar o voto da relatora do processo, ministra Rosa Weber, considerada a “mais linha-dura” da Corte Eleitoral. Para a ministra, o caso \u00e9 de “enorme gravidade”. Rosa destacou que, no evento, foram distribu\u00eddos panfletos a favor dos ent\u00e3o candidatos e que o l\u00edder da igreja pediu “mais dez votos” para os candidatos.<\/p>\n
O ministro Admar Gonzaga, por sua vez, acompanhou o entendimento da relatora e ressaltou que igrejas possuem privil\u00e9gios fiscais, concluindo que o ato praticado na Igreja Mundial do Poder de Deus “desbordou” em abuso de poder econ\u00f4mico. Os ministros determinaram a execu\u00e7\u00e3o imediata da decis\u00e3o, a partir de sua publica\u00e7\u00e3o. O suplente do deputado estadual dever\u00e1 assumir o seu cargo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento na sess\u00e3o plen\u00e1ria da ter\u00e7a-feira, 21, de que o pedido de voto em evento religioso pode configurar abuso de poder econ\u00f4mico. A tese foi fixada no julgamento que culminou com a cassa\u00e7\u00e3o do deputado estadual M\u00e1rcio Jos\u00e9 Oliveira (PR-MG) e do candidato a deputado federal […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":189070,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-189069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-vota-brasil"],"acf":[],"yoast_head":"\n