O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira, 27, para a pauta do plen\u00e1rio virtual, no colegiado com os 11 ministros, o recurso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) contra decis\u00e3o que negou seu pedido de liberdade preventiva em abril. O caso ser\u00e1 julgado entre os dias 7 a 13 de setembro.<\/p>\n
Na madrugada do dia 5 de abril, por seis votos a cinco, os ministros rejeitaram um pedido preventivo do petista, que foi preso naquela mesma semana, em 7 de abril. Lula cumpre pena por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro desde ent\u00e3o, na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba (PR).<\/p>\n
O recurso contra a decis\u00e3o do plen\u00e1rio da Corte foi apresentado ao final de junho, nas v\u00e9speras do recesso judici\u00e1rio, que durou todo o m\u00eas de julho. No pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plen\u00e1rio f\u00edsico ainda em agosto. Os defensores do ex-presidente afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execu\u00e7\u00e3o de pena ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segundo grau, n\u00e3o sendo ela “autom\u00e1tica”.<\/p>\n
Ap\u00f3s ser condenado em primeira inst\u00e2ncia, Lula teve a condena\u00e7\u00e3o confirmada em segundo grau neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), que elevou sua pena no caso do tr\u00edplex do Guaruj\u00e1 (SP) para 12 anos e um m\u00eas.<\/p>\n
Virtual – No plen\u00e1rio virtual, a an\u00e1lise do pedido \u00e9 feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento \u00e9 remoto, a apresenta\u00e7\u00e3o dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos votarem antes da data final, o resultado j\u00e1 poder\u00e1 ser conhecido previamente – mas isso s\u00f3 acontecer\u00e1 quando o \u00faltimo dos ministros apresentar sua posi\u00e7\u00e3o. Pelas regras, o relator, neste caso Fachin, \u00e9 o primeiro a apresentar o voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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