O Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo moveu nesta segunda-feira, 27, uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT) na qual pede a condena\u00e7\u00e3o do petista por enriquecimento il\u00edcito. O MP sustenta que Haddad \u201ctinha pleno dom\u00ednio\u201d sobre o pagamento, pela UTC Engenharia, de uma d\u00edvida de R$ 2,6 milh\u00f5es da campanha de 2012 \u00e0 Prefeitura com recursos de caixa 2.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, requer, ainda, o bloqueio de bens no valor de R $ 15,1 milh\u00f5es, o ressarcimento do dano causado, multa civil e a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos de Haddad.<\/p>\n
O ex-prefeito \u00e9 candidato a vice na chapa de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva \u2013 condenado e preso na Lava Jato \u2013 e apontado como virtual substituto do ex-presidente na disputa pelo Planalto.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o pede a condena\u00e7\u00e3o de outros seis acusados, entre os quais Jos\u00e9 de Filippi J\u00fanior, ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade na gest\u00e3o do petista (2013-2016).<\/p>\n
A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 baseada em depoimentos de Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, respectivamente ex-presidente e ex-diretor financeiro da UTC, prestados \u00e0 Promotoria neste m\u00eas.<\/p>\n
Pessoa e Pinheiro reafirmaram o que j\u00e1 haviam dito \u00e0 Pol\u00edcia Federal no ano passado: de que pagaram, entre maio e junho de 2013, a d\u00edvida de campanha de Haddad com duas gr\u00e1ficas no valor de R$ 2,6 milh\u00f5es, por meio do doleiro Alberto Youssef e a pedido do ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto.<\/p>\n
O teor da a\u00e7\u00e3o de improbidade \u00e9 semelhante ao da den\u00fancia feita \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral em maio pela Promotoria Eleitoral contra Haddad por suposto caixa 2 na campanha de 2012, quando ele foi eleito prefeito de S\u00e3o Paulo. Haddad nega que tenha cometido irregularidades na campanha.<\/p>\n
Nesta segunda-feira, o juiz Francisco Shintate, da 1.\u00aa Zona Eleitoral da capital, negou pedido da defesa de Haddad de \u201cnulidade processual\u201d por causa do compartilhamento de provas da Opera\u00e7\u00e3o Custo Brasil e \u201cin\u00e9pcia formal da den\u00fancia\u201d. Em seu despacho, o magistrado afirma que \u201cse vislumbra, ao menos neste ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, elementos de prova que indicam a materialidade do crime e a coparticipa\u00e7\u00e3o\u201d do ex-prefeito.<\/p>\n
J\u00e1 na a\u00e7\u00e3o civil ajuizada nesta segunda, o promotor Wilson Tafner afirma que Haddad \u201ctinha pleno dom\u00ednio\u201d do pagamento da d\u00edvida de campanha com recursos ilegais da UTC, o que, pela Lei de Improbidade, configura enriquecimento il\u00edcito (auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de cargo). Como Haddad foi um dos respons\u00e1veis pelas contas de campanha, as d\u00edvidas estavam atreladas a ele.<\/p>\n
O promotor relata que Haddad almo\u00e7ou em agosto de 2012, ainda durante a elei\u00e7\u00e3o, com Pessoa na sede da UTC, quando foi discutida doa\u00e7\u00e3o legal \u00e0 campanha. O encontro foi intermediado por Filippi Jr. e resultou em um repasse de R$ 1 milh\u00e3o declarado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Filippi Jr. havia sido tesoureiro das campanhas de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010).<\/p>\n
O promotor destaca que, dois meses ap\u00f3s assumir o cargo, Haddad recebeu Pessoa em seu gabinete na Prefeitura no dia 28 de fevereiro de 2013, onde se discutiu quais seriam as obras que a gest\u00e3o petista pretendia priorizar.<\/p>\n
Em cons\u00f3rcio com a Odebrecht, a Constran, do grupo UTC, tinha um contrato de R$ 503 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o do T\u00fanel Roberto Marinho, licita\u00e7\u00e3o feita na gest\u00e3o Gilberto Kassab (PSD) mediante forma\u00e7\u00e3o de cartel, segundo dela\u00e7\u00e3o de executivos da Odebrecht. Sobre essa obra, segundo Pessoa, Haddad \u201cficou em cima do muro\u201d.<\/p>\n
No m\u00eas seguinte, por\u00e9m, Filippi Jr., que j\u00e1 era secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Haddad, passou a receber a primeira das seis parcelas de uma propina de R$ 200 mil da UTC, segundo dela\u00e7\u00e3o de Pessoa e Pinheiro. Em maio, a empreiteira come\u00e7ou a pagar a d\u00edvida com as gr\u00e1ficas de Francisco Carlos de Souza, conhecido como Chic\u00e3o, ex-deputado estadual pelo PT.<\/p>\n
Embora Haddad tenha suspendido o contrato do t\u00fanel, em julho, a Constran, em cons\u00f3rcio com a Camargo Corr\u00eaa, ganhou uma licita\u00e7\u00e3o de R$ 417 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o do terminal rodovi\u00e1rio em Itaquera e outra com a OAS no valor de R$ 82 milh\u00f5es para a urbaniza\u00e7\u00e3o da favela Real Parque.<\/p>\n
\u201cInquestion\u00e1vel, diante deste robusto conjunto probat\u00f3rio, que Haddad, na condi\u00e7\u00e3o de maior mandat\u00e1rio municipal, recebeu vantagem indevida \u2013 a quita\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas com as gr\u00e1ficas que trabalharam para sua campanha\u201d, diz o promotor.<\/p>\n
A assessoria do ex-prefeito afirmou em nota que demonstrou com documentos que \u201ctodo o material gr\u00e1fico produzido em sua campanha (a prefeito em 2012) foi declarado e que n\u00e3o havia raz\u00e3o para receber qualquer recurso n\u00e3o declarado da UTC\u201d.<\/p>\n
Ainda segundo a assessoria do petista, a UTC \u201cteve seus interesses confrontados logo nos primeiros dias da gest\u00e3o Haddad na Prefeitura de S\u00e3o Paulo, principalmente com a suspens\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do t\u00fanel da Avenida Roberto Marinho, cuja obra mostrava ind\u00edcios claros de sobrepre\u00e7o\u201d.<\/p>\n
A assessoria da UTC, de Ricardo Pessoa e de Walmir Pinheiro, informou que eles n\u00e3o iriam se manifestar sobre a a\u00e7\u00e3o de improbidade movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico paulista.<\/p>\n
A reportagem n\u00e3o conseguiu localizar os advogados de Jos\u00e9 de Filippi J\u00fanior, de Jo\u00e3o Vaccari Neto e de Francisco Carlos de Souza, apontado como dono das gr\u00e1ficas, e n\u00e3o obteve resposta do advogado de Alberto Youssef.<\/p>\n
Todos foram denunciados com Haddad por enriquecimento il\u00edcito e s\u00e3o alvo de pedido de ressarcimento integral do dano causado, no valor de R$ 15,1 milh\u00f5es, com o acr\u00e9scimo de multa. A a\u00e7\u00e3o tramita na 8.\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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