A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta ter\u00e7a-feira, 28, o prazo de 30 dias para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica finalizar as dilig\u00eancias pendentes em dois inqu\u00e9ritos que apuram supostos delitos cometidos pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).<\/p>\n
Por maioria, tr\u00eas votos a dois, os ministros n\u00e3o atenderam ao pedido da procuradoria de enviar os processos para a primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, ao menos enquanto estiver pendente a per\u00edcia sobre dados banc\u00e1rios na investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, os inqu\u00e9ritos deveriam sair da compet\u00eancia do STF desde j\u00e1, uma vez que os supostos delitos apurados ocorrem \u00e0 \u00e9poca em que Lindbergh era prefeito de Nova Igua\u00e7u (RJ). Um dos processos apura supostas irregularidades ocorridas em processos licitat\u00f3rios e execu\u00e7\u00f5es de obras p\u00fablicas no munic\u00edpio.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, entendeu que poderia haver “grave preju\u00edzo” ao processo se a compet\u00eancia fosse alterada com dilig\u00eancias pendentes, no que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Com isso, a PGR ter\u00e1 30 dias para encerrar a per\u00edcia e enviar os processos ao STF, para ent\u00e3o os ministros decidirem o futuro dos inqu\u00e9ritos.<\/p>\n
Arquivamento<\/strong> – No in\u00edcio do julgamento, Lewandowski apontou que a delonga das investiga\u00e7\u00f5es (os inqu\u00e9ritos s\u00e3o de 2011 e 2013) direcionariam para a necessidade de arquivamento. “At\u00e9 seguindo a linha de outros inqu\u00e9ritos (arquivados recentemente pela turma) dever\u00edamos arquivar pelo decurso do prazo das investiga\u00e7\u00f5es”, sugeriu o ministro.<\/p>\n Ao responder o colega, Gilmar insistiu que a PGR pudesse finalizar a dilig\u00eancia, apontando, no entanto, para a possibilidade de arquivamento. “H\u00e1 uma per\u00edcia pendente, estou dizendo que conclua a per\u00edcia para que n\u00f3s possamos deliberar, muito provavelmente vai se dar um arquivamento”, disse o ministro.<\/p>\n Fachin destacou que j\u00e1 havia ficado vencido em situa\u00e7\u00f5es similares, em rela\u00e7\u00e3o a arquivamentos. “Em situa\u00e7\u00e3o an\u00e1loga suscitei a incompet\u00eancia do STF. Se n\u00e3o me falha a mem\u00f3ria tinha uma per\u00edcia pendente num desses arquivamentos recentes”, observou o relator da Lava Jato no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu nesta ter\u00e7a-feira, 28, o prazo de 30 dias para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica finalizar as dilig\u00eancias pendentes em dois inqu\u00e9ritos que apuram supostos delitos cometidos pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Por maioria, tr\u00eas votos a dois, os ministros n\u00e3o atenderam ao pedido da procuradoria de enviar os […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":188291,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-189519","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189519","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=189519"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189519\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":189520,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189519\/revisions\/189520"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/188291"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=189519"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=189519"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=189519"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}