A ju\u00edza Carolina Moura Lebbos, da 12\u00aa Vara Federal \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal \u2013 cobrou nesta quinta-feira, 30, R$ 31 milh\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O valor \u00e9 parte da pena imposta no caso triplex, que levou o petista para a pris\u00e3o em abril. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4 Regi\u00e3o a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Os R$ 31 milh\u00f5es s\u00e3o o montante atualizado \u2018dos valores devidos a t\u00edtulo de custas (R$ 99,32), multa (valor total de R$ 1.299.613,46) e repara\u00e7\u00e3o do dano (R$ 29.896.000,00)\u2019. A ju\u00edza mandou abrir uma \u2018conta de dep\u00f3sito judicial para o recolhimento dos valores devidos\u2019.<\/p>\n
\u201cIntime-se o executado para que efetue o pagamento da multa, da repara\u00e7\u00e3o dos danos e das custas processuais ou formule, justificadamente, proposta de parcelamento no prazo de 15 (quinze) dias\u201d, ordenou.<\/p>\n
\u201cRememoro que referidos valores ser\u00e3o depositados em conta judicial vinculada a este Ju\u00edzo e ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado ser\u00e3o devidamente destinados.\u201d<\/p>\n
A ju\u00edza alertou: \u201cInclua-se a advert\u00eancia de que: (i) o inadimplemento resultar\u00e1, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, na expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o \u00e0 Procuradoria da Fazenda Nacional para inscri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos referentes \u00e0s custas processuais e multa em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, nos termos do artigo 51 do C\u00f3digo Penal (com reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 16 da Lei n\u00ba 9.289\/96), bem como no encaminhamento do valor devido a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o do dano para execu\u00e7\u00e3o c\u00edvel; (ii) a progress\u00e3o de regime, nos termos do artigo 33, \u00a74\u00ba, do CP, est\u00e1 condicionada \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados; (iii) nos termos do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (EP 12-AgR), o inadimplemento injustificado da pena de multa igualmente impede a progress\u00e3o de regime prisional.\u201d<\/p>\n
Veja a decis\u00e3o<\/strong> Providencie-se a abertura de conta de dep\u00f3sito judicial para o recolhimento dos valores devidos.<\/p>\n Na sequ\u00eancia, intime-se o executado para que efetue o pagamento da multa, da repara\u00e7\u00e3o dos danos e das custas processuais ou formule, justificadamente, proposta de parcelamento no prazo de 15 (quinze) dias.<\/p>\n Rememoro que referidos valores ser\u00e3o depositados em conta judicial vinculada a este Ju\u00edzo e ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado ser\u00e3o devidamente destinados.<\/p>\n Inclua-se a advert\u00eancia de que: (i) o inadimplemento resultar\u00e1, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, na expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o \u00e0 Procuradoria da Fazenda Nacional para inscri\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos referentes \u00e0s custas processuais e multa em d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, nos termos do artigo 51 do C\u00f3digo Penal (com reda\u00e7\u00e3o dada pelo artigo 16 da Lei n\u00ba 9.289\/96), bem como no encaminhamento do valor devido a t\u00edtulo de repara\u00e7\u00e3o do dano para execu\u00e7\u00e3o c\u00edvel; (ii) a progress\u00e3o de regime, nos termos do artigo 33, \u00a74\u00ba, do CP, est\u00e1 condicionada \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos causados; (iii) nos termos do entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (EP 12-AgR), o inadimplemento injustificado da pena de multa igualmente impede a progress\u00e3o de regime prisional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ju\u00edza Carolina Moura Lebbos, da 12\u00aa Vara Federal \u2013 Execu\u00e7\u00e3o Penal \u2013 cobrou nesta quinta-feira, 30, R$ 31 milh\u00f5es do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. O valor \u00e9 parte da pena imposta no caso triplex, que levou o petista para a pris\u00e3o em abril. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":189754,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[83],"tags":[],"class_list":["post-189753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-vota-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=189753"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":189757,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/189753\/revisions\/189757"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/189754"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=189753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=189753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=189753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nNo evento 296 foram juntados os c\u00e1lculos atualizados dos valores devidos a t\u00edtulo de custas (R$ 99,32), multa (valor total de R$ 1.299.613,46) e repara\u00e7\u00e3o do dano (R$ 29.896.000,00), encaminhados pelo Ju\u00edzo da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n