{"id":189762,"date":"2018-08-31T01:43:26","date_gmt":"2018-08-31T04:43:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/?p=189762"},"modified":"2018-08-31T08:49:55","modified_gmt":"2018-08-31T11:49:55","slug":"atencao-candidato-conheca-as-regras-da-campanha-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/atencao-candidato-conheca-as-regras-da-campanha-na-internet\/","title":{"rendered":"Aten\u00e7\u00e3o, candidato! Conhe\u00e7a as regras da campanha na internet"},"content":{"rendered":"<p>Santinhos, bandeiras, carros de som e propagandas na televis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o as \u00fanicas maneiras de tentar conquistar o voto do eleitor este ano. Nas elei\u00e7\u00f5es 2018, a campanha eleitoral na internet tamb\u00e9m ser\u00e1 uma importante estrat\u00e9gia para partidos e candidatos.<\/p>\n<p>Assim como a campanha na rua, as propagandas eleitorais na internet s\u00f3 poder\u00e3o ser veiculadas a partir de 16 de agosto. Nesta data, a Justi\u00e7a Eleitoral permite que os conte\u00fados sejam veiculados nos sites dos candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es; por e-mail; e por meio de blogs, redes sociais e sites de mensagens instant\u00e2neas.<\/p>\n<p>A grande novidade \u00e9 que, pela primeira vez, as campanhas eleitorais poder\u00e3o pagar para impulsionar propagandas nas redes sociais. Comprar palavras-chave para conseguir destaque nas p\u00e1ginas de buscadores, como o Google, \u00e9 outra possibilidade permitida este ano. Al\u00e9m disso, os candidatos tamb\u00e9m poder\u00e3o receber doa\u00e7\u00f5es por meio das &#8220;vaquinhas virtuais&#8221;.<\/p>\n<p>Para conhecer algumas das regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a campanha eleitoral na internet nas elei\u00e7\u00f5es 2018, confira as perguntas e respostas abaixo:<\/p>\n<p><strong>A manifesta\u00e7\u00e3o de eleitores nas redes sociais ser\u00e1 considerada propaganda?<\/strong><br \/>\nN\u00e3o. Desde que seja espont\u00e2nea, n\u00e3o ofenda a honra de terceiros e n\u00e3o veicule fatos sabidamente mentirosos, a manifesta\u00e7\u00e3o de apoio ou cr\u00edtica a um candidato ou partido \u00e9 permitida e n\u00e3o \u00e9 considerada propaganda eleitoral.<\/p>\n<p><strong>As campanhas poder\u00e3o impulsionar conte\u00fados no Facebook e no Instagram?<\/strong><br \/>\nSim. De acordo com as regras eleitorais, o impulsionamento \u00e9 permitido, durante o per\u00edodo de campanha eleitoral, desde que diretamente contratado pelos partidos, coliga\u00e7\u00f5es ou candidatos por meio das plataformas de m\u00eddias sociais, como o Facebook e o Instagram. O uso desse recurso deve ficar evidente para o eleitor e as publica\u00e7\u00f5es devem exibir a palavra \u201cPatrocinado\u201d. Tamb\u00e9m \u00e9 considerada impulsionamento, e autorizada pela Justi\u00e7a Eleitoral, a contrata\u00e7\u00e3o de ferramentas de busca como o Google para ter prioridade nas buscas na internet. Portanto, a compra de palavras-chave nos buscadores \u00e9 liberada. As regras eleitorais determinam ainda que nenhum impulsionamento pode ser realizado no dia da elei\u00e7\u00e3o. Todos os gastos com contrata\u00e7\u00e3o devem ser declarados nas presta\u00e7\u00f5es de conta \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e est\u00e3o sujeitos aos limites de gastos estabelecidos para as campanhas eleitorais.<\/p>\n<p><strong>Os candidatos podem impulsionar conte\u00fados contra seus advers\u00e1rios?<\/strong><br \/>\nN\u00e3o. Os impulsionamentos podem ser contratados apenas para promover as campanhas eleitorais dos pr\u00f3prios candidatos, partidos e coliga\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, \u00e9 proibido impulsionar conte\u00fados que tenham apenas o objetivo de denegrir outros candidatos ou legendas. \u00c9 proibido publicar conte\u00fados de campanhas eleitorais em sites oficiais ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p><strong>As campanhas podem usar rob\u00f4s para aumentar a circula\u00e7\u00e3o de propagandas?<\/strong><br \/>\nN\u00e3o. O impulsionamento s\u00f3 pode ser contratado diretamente por meio das plataformas de m\u00eddias sociais. Os \u201crob\u00f4s\u201d, utilizados para distorcer a repercuss\u00e3o das publica\u00e7\u00f5es, ou de qualquer outro dispositivo que n\u00e3o seja fornecido pelos provedores de aplica\u00e7\u00e3o, s\u00e3o vetados pelas regras eleitorais. Tamb\u00e9m \u00e9 proibido usar perfis falsos para veicular publica\u00e7\u00f5es com objetivos eleitorais. O direito de resposta na internet deve ser proporcional \u00e0 repercuss\u00e3o do conte\u00fado considerado irregular.<\/p>\n<p><strong>Os provedores tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pelo conte\u00fado das propagandas?<\/strong><br \/>\nA responsabilidade s\u00f3 ser\u00e1 dos provedores no caso de descumprimento de ordem da Justi\u00e7a Eleitoral para tornar indispon\u00edvel determinado conte\u00fado. As multas por propagandas eleitorais irregulares na internet v\u00e3o de R$ mil a R$ 30 mil. Mesmo que n\u00e3o seja o autor, quem se beneficiar dos conte\u00fados ilegais tamb\u00e9m pode ser responsabilizado, caso seja comprovado que tinha conhecimento das publica\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Candidatos e partidos podem enviar conte\u00fados por e-mail para os eleitores?<\/strong><br \/>\nSim, desde que os e-mails dos eleitores tenham sido cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3rio oferecer ao eleitor a possibilidade de cancelamento do cadastro, no prazo m\u00e1ximo de 48 horas. \u00c9 proibida a venda de cadastros de e-mails.<\/p>\n<p><strong>Candidatos podem usar sites do governo para promover suas campanhas?<\/strong><br \/>\nN\u00e3o. \u00c9 proibido publicar conte\u00fados de campanhas eleitorais em sites oficiais ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta da Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios. O descumprimento desta regra pode ser punido com multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil.<\/p>\n<p><strong>O direito de resposta tamb\u00e9m vale para a internet?<\/strong><br \/>\nSim e a repercuss\u00e3o do direito de resposta deve ser proporcional \u00e0 repercuss\u00e3o do conte\u00fado considerado irregular. Isto significa que, se uma publica\u00e7\u00e3o impulsionada for determinada ilegal pela Justi\u00e7a, o direito de resposta tamb\u00e9m dever\u00e1 ser impulsionado. Blogs e sites que descumprirem as regras eleitorais podem ter seu acesso suspenso por at\u00e9 24 horas. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada de acordo com a gravidade da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Santinhos, bandeiras, carros de som e propagandas na televis\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o as \u00fanicas maneiras de tentar conquistar o voto do eleitor este ano. Nas elei\u00e7\u00f5es 2018, a campanha eleitoral na internet tamb\u00e9m ser\u00e1 uma importante estrat\u00e9gia para partidos e candidatos. 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