Os trabalhadores do setor privado com carteira assinada em todo o pa\u00eds poder\u00e3o contatar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado (com desconto na folha de pagamento) da Caixa Econ\u00f4mica Federal a partir de 26 de setembro com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A data foi definida em reuni\u00e3o entre o presidente do banco, Nelson Ant\u00f4nio de Souza, e o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.<\/p>\n
Reformulada neste m\u00eas, a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do FGTS como garantia para o cr\u00e9dito consignado proporcionar\u00e1 juros mais baixos para os tomadores. Isso porque os recursos da conta do trabalhador no fundo cobrir\u00e3o eventuais calotes, o que reduz o risco para os bancos e permite \u00e0 Caixa oferecer empr\u00e9stimos com taxas menores.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, essa linha de financiamento estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de 36,9 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada. Os empr\u00e9stimos poder\u00e3o ser pedidos em qualquer ag\u00eancia da Caixa.<\/p>\n
Desde 2016, a Lei 13.313 previa o uso de parte do saldo do FGTS como garantia nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado. A modalidade, no entanto, n\u00e3o deslanchou porque a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o trazia seguran\u00e7a para os bancos. As institui\u00e7\u00f5es financeiras s\u00f3 eram informadas do saldo do Fundo de Garantia do trabalhador no caso de um eventual desligamento da empresa. A possibilidade de que o funcion\u00e1rio, durante a vig\u00eancia do cr\u00e9dito consignado, sacasse parte do FGTS para comprar um im\u00f3vel reduziria a quantia que poderia servir de garantia.<\/p>\n
Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, a Caixa separar\u00e1 10% do saldo da conta do FGTS de cada trabalhador e 40% da multa por rescis\u00e3o para cobrir eventuais calotes nos empr\u00e9stimos do cr\u00e9dito consignado. A quantia permanecer\u00e1 na conta do FGTS do trabalhador, rendendo normalmente, at\u00e9 a quita\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo. A garantia ser\u00e1 usada caso o empregado seja demitido sem justa causa e o banco n\u00e3o tenha mais como descontar as parcelas do cr\u00e9dito consignado do sal\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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