O governo vai publicar na pr\u00f3xima segunda-feira (3), no Di\u00e1rio Ofical da Uni\u00e3o, medida provis\u00f3ria (MP) para adiar o reajuste dos servidores p\u00fablicos federais que estava prorgramado para o ano que vem. A decis\u00e3o foi comunicada hoje (31) pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (Ploa) de 2019.<\/p>\n
O presidente Michel Temer foi novamente convencido a adiar o reajuste pela equipe econ\u00f4mica \u2013 na quinta-feira, ele havia informado que manteria o reajuste dos servidores do Executivo para o ano que vem.<\/p>\n
“O or\u00e7amento [do ano que vem] foi elaborado como se esse reajuste tivesse sido autorizado. No entanto, por determina\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, o ministro do Planejamento [Esteves Colnago] j\u00e1 encaminhou, na data de hoje, a MP propondo mais uma vez o adiamento por 12 meses do reajuste do servidor civil”, explicou Guardia.<\/p>\n
De acordo com o ministro, a previs\u00e3o do reajuste est\u00e1 mantida do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria, caso a MP que adia o aumento salarial n\u00e3o seja aprovada no Congresso Nacional. O adiamento do reajuste dar\u00e1 flexibilidade de R$ 4,7 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo governo gastar com outras despesas, como investimentos federais (obras p\u00fablicas e compra de equipamentos). Originalmente, o impacto seria de R$ 6,9 bilh\u00f5es, mas Guardia explicou que um total de R$ 2,2 bilh\u00f5es de reajustes previstos n\u00e3o foi regulamentado e perdeu a validade.<\/p>\n
“Caso a MP n\u00e3o seja aprovada, n\u00f3s j\u00e1 enfrentamos a quest\u00e3o de preparar um or\u00e7amento compat\u00edvel com essa realidade. Se a MP for aprovada, ao longo da tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, o Poder Legislativo ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o recursos adicionais que poder\u00e3o ser alocados no aumento de investimentos p\u00fablicos para o pr\u00f3ximo ano”, justificou.<\/p>\n
Ao justificar a decis\u00e3o de adiar o reajuste, que deveria estar em vigor desde o ano passado, Guardia citou a necessidade de ajuste fiscal e disse que o atual momento do pa\u00eds n\u00e3o comporta o crescimento de gastos p\u00fablicos obrigat\u00f3rios, como \u00e9 o caso dos sal\u00e1rios do funcionalismo. “N\u00f3s estamos demonstrando de maneira muito clara o compromisso do presidente com o pa\u00eds. Sabemos do custo pol\u00edtico de uma medida dessa natureza. Estamos adotando uma medida que ir\u00e1 beneficiar o pr\u00f3ximo governo, seja ele qual for”, argumentou, acrescentando que o adiamento do reajuste vai dimunuir a “rigidez fiscal” no or\u00e7amento do futuro presidente, que ser\u00e1 eleito em outubro.<\/p>\n
A proposta de Or\u00e7amento de 2019 reserva recursos para o reajuste de 16% no sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelos pr\u00f3prios magistrados. Eduardo Guardia explicou que o Executivo n\u00e3o tem compet\u00eancia para definir, ou n\u00e3o, reajuste salaria dos outros Poderes. “Precisamos conferir se a proposta or\u00e7ament\u00e1ria dos outros Poderes respeitam a Emenda Constitucional n\u00ba 95, ou seja, o teto de gastos. O Executivo n\u00e3o autorizou reajuste de outros Poderes porque n\u00e3o tem compet\u00eancia. \u00c9 preciso deixar isso claro”, enfatizou.<\/p>\n
O ministro afirmou, no entanto, que o presidente Michel Temer manteve conversas com integrantes da c\u00fapula do Judici\u00e1rio para que os eventuais reajustes salariais sejam compensados com o fim do aux\u00edlio-moradia.<\/p>\n
O ministro Guardia tamb\u00e9m explicou que a proposta de Or\u00e7amento para 2019 n\u00e3o inclui uma eventual aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei que antecipa a cobran\u00e7a de Imposto de Renda (IR) para os fundos exclusivos de investimentos. Se aprovada antes do fim do ano, a medida render\u00e1 R$ 10,7 bilh\u00f5es para o governo no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
No ano passado, o governo tinha editado uma medida provis\u00f3ria mudando o regime de cobran\u00e7a dos fundos exclusivos de investimentos, mas o texto n\u00e3o foi votado a tempo e perdeu a validade em 8 de abril. No fim de julho, o governo enviou um projeto de lei para tentar alterar novamente a regra a partir de 2019.<\/p>\n
Atualmente, quem aplica dinheiro nesses fundos paga Imposto de Renda apenas no resgate. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos, cuja cobran\u00e7a de IR incide duas vezes por ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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