Servidores p\u00fablicos federais iniciaram nesta segunda-feira, 3, uma batalha jur\u00eddica contra o adiamento do reajuste salarial previsto para 2019. Depois de idas e vindas, o presidente Michel Temer editou uma medida provis\u00f3ria, publicada no \u2018Di\u00e1rio Oficial\u2019 de s\u00e1bado, que adia em um ano o aumento previsto para 209 mil funcion\u00e1rios civis da ativa e mais 163 mil aposentados. O governo espera economizar R$ 4,7 bilh\u00f5es com a medida.<\/p>\n
As duas associa\u00e7\u00f5es entraram com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o adiamento e outras seis j\u00e1 se preparam para questionar a medida judicialmente. Para dar mais peso aos recursos, sindicalistas tamb\u00e9m conversam com confedera\u00e7\u00f5es e partidos pol\u00edticos para que encabecem a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos M\u00e9dicos Peritos da Previd\u00eancia Social (ANMP) foi a primeira a ingressar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP, seguida pela Uni\u00e3o Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Finan\u00e7as e Controle (Unacon). A primeira a\u00e7\u00e3o foi sorteada para ser apreciada pelo ministro Ricardo Lewandowski e a segunda, por Luiz Fux.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es argumentam, no entanto, que Lewandowski, respons\u00e1vel por dar liminar suspendendo o adiamento do reajuste de 2018 para 2019, seria o \u201cmagistrado natural\u201d para julgar as novas a\u00e7\u00f5es por n\u00e3o ter colocado a liminar do ano passado para ser apreciada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
Em outra frente, os servidores j\u00e1 iniciaram o corpo a corpo com parlamentares para convenc\u00ea-los a n\u00e3o apoiar a medida. Tamb\u00e9m est\u00e3o sendo preparadas manifesta\u00e7\u00f5es e n\u00e3o est\u00e3o descartadas paralisa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Ingressamos imediatamente com nossa a\u00e7\u00e3o porque j\u00e1 h\u00e1 uma decis\u00e3o do STF sobre mat\u00e9ria id\u00eantica. N\u00e3o faz sentido o governo insistir em algo que j\u00e1 foi recha\u00e7ado pelo STF”, afirmou o presidente da (Unacon) e do F\u00f3rum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.<\/p>\n
A Unacon argumenta que, como a atual proposta de adiamento reproduz literalmente o texto da medida que foi barrada por Lewandowski, a impugna\u00e7\u00e3o anterior deve ser automaticamente aplicada \u00e0 nova MP.<\/p>\n
“A conduta adotada pelo chefe do Poder Executivo, al\u00e9m de configurar n\u00edtido desrespeito \u00e0 imperatividade das ordens judiciais, empresta total descr\u00e9dito ao \u00f3rg\u00e3o de c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio, de modo que deve ser urgentemente revista”, acrescentou o sindicato, na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Marques destacou ainda que o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2019 enviado ao Parlamento mant\u00e9m a previs\u00e3o do reajuste. No entanto, conforme explica\u00e7\u00e3o do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, dada na semana passada, trata-se de uma preocupa\u00e7\u00e3o, caso a MP n\u00e3o seja aprovada.<\/p>\n
“Foi uma medida de prud\u00eancia, conservadorismo e cautela na elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. Caso a MP n\u00e3o seja aprovada, n\u00f3s j\u00e1 enfrentamos a quest\u00e3o de preparar o or\u00e7amento compat\u00edvel com essa realidade”, explicou o ministro ao apresentar o Or\u00e7amento do ano que vem.<\/p>\n
Ainda se preparam para entrar na Justi\u00e7a associa\u00e7\u00f5es que representam os delegados da Pol\u00edcia Federal (ADPF), peritos criminais federais (APCF), auditores fiscais da Receita Federal (Anfip), servidores da carreira do Planejamento e do Or\u00e7amento (Assecor), servidores do Ipea (Afipea) e analistas de com\u00e9rcio exterior (Aace). Juntas, representam 28.575 servidores.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios de \u00f3rg\u00e3os como Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do Banco Central ainda avaliam os pr\u00f3ximos passos, que tamb\u00e9m dever\u00e3o incluir a\u00e7\u00f5es judiciais. A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (Anauni), M\u00e1rcia David, avalia que, em uma ano eleitoral e com poucos projetos avan\u00e7ando no Congresso, poucas tamb\u00e9m s\u00e3o as chances de a MP ser convertida em lei.<\/p>\n
“N\u00e3o acredito que a MP tenha chance de prosperar. Os fundamentos para rejei\u00e7\u00e3o s\u00e3o os mesmos da anterior. Seria inconstitucional e uma sinaliza\u00e7\u00e3o muito clara de descumprimento de acordo por parte do Estado brasileiro”, completa o presidente do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central, Jordan Pereira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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