A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (4) projeto para solucionar o desafio de gest\u00e3o da \u00e1rea do Est\u00e1dio Nacional Man\u00e9 Garrincha, reformado para a Copa do Mundo de 2014. Proposta pelo Executivo, a solu\u00e7\u00e3o consta do projeto de lei complementar n\u00ba 140\/2018, que estabelece par\u00e2metros de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e autoriza a altera\u00e7\u00e3o do parcelamento da \u00e1rea, constituindo a chamada ArenaPlex.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de 4 mil empregos diretos; gera\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, R$ 150 milh\u00f5es de receita com a outorga; economia de R$ 455 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos com despesas de manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento; e incremento de R$ 700 milh\u00f5es em arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ao longo do per\u00edodo de concess\u00e3o do espa\u00e7o; no caso, 35 anos.<\/p>\n
Encaminhado para o Legislativo local em junho \u00faltimo, pouco antes do final do semestre legislativo, o projeto foi aprovado nesta tarde pelo plen\u00e1rio da Casa em primeiro e segundo turno, na forma de um substitutivo com seis emendas. O texto agora retorna para o governador, para san\u00e7\u00e3o ou veto. A proposta aprovada envolve a concess\u00e3o de uma \u00e1rea total de 700 mil metros quadrados \u2013 o que inclui o Est\u00e1dio Nacional, o gin\u00e1sio Nilson Nelson e o complexo aqu\u00e1tico Claudio Coutinho \u2013 a um cons\u00f3rcio privado, aliada \u00e0 inclus\u00e3o de um potencial construtivo para o desenvolvimento de equipamentos de esporte, lazer e entretenimento, como restaurantes, lojas, cinema e academia.<\/p>\n
Em diagn\u00f3stico realizado pela Terracap em 2015, a diferen\u00e7a entre os custos e despesas da \u00e1rea a ser concedida (R$ 13 milh\u00f5es) e as receitas geradas pelo espa\u00e7o (R$ 2,4 mi) gerou um preju\u00edzo de R$ 10,6 mi aos cofres p\u00fablicos. O mesmo levantamento estima que, caso o governo do Distrito Federal continue a administrar a \u00e1rea nos pr\u00f3ximos 35 anos, o d\u00e9ficit acumulado pode ultrapassar a cifra de R$ 370 milh\u00f5es.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria foi comemorada por diversos parlamentares, tanto da base do governo como da oposi\u00e7\u00e3o. E o empenho na aprecia\u00e7\u00e3o do projeto foi elogiado pelo l\u00edder do governo na Casa, deputado Agaciel Maia (PR), que ressaltou que o assunto supera quest\u00f5es partid\u00e1rias. Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) argumentou que o texto deveria ter sido encaminhado para o Legislativo no come\u00e7o do governo Rollemberg em 2015: “Ele demorou para perceber a import\u00e2ncia desse projeto, que vai trazer desenvolvimento e gerar empregos”.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es feitas ao texto original est\u00e1 a inclus\u00e3o de item que garante o uso n\u00e3o-oneroso do estacionamento do lote para \u00f4nibus coletivos, bem como a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de apoio, a exemplo de banheiros. Segundo apontam os deputados Wasny de Roure e Chico Vigilante, ambos do PT, os \u00f4nibus que fazem o transporte interestadual de manifestantes para a capital federal s\u00e3o estacionados h\u00e1 anos no local.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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