O ministro Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido formulado pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para afastar impedimento \u00e0 candidatura do petista ao Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Com base no comunicado do comit\u00ea da ONU, a defesa de Lula pretendia afastar os efeitos da condena\u00e7\u00e3o de Lula no caso do triplex do Guaruj\u00e1 (SP), no qual o ex-presidente foi condenado a 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. Por conta dessa condena\u00e7\u00e3o, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n
De acordo com os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, n\u00e3o cabe aos \u00f3rg\u00e3os judici\u00e1rios brasileiros sindicar as decis\u00f5es proferidas pelo Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, mas, sim, dar cumprimento \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es internacionais assumidas pelo Brasil.<\/p>\n
At\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto, a \u00edntegra da decis\u00e3o de Fachin n\u00e3o havia sido divulgada. Na quarta-feira, a expectativa dentro do STF era de que o ministro levasse o tema ao plen\u00e1rio.<\/p>\n
Conforme trecho da decis\u00e3o de Fachin publicado no site oficial do STF, o ministro entendeu que o pronunciamento do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU n\u00e3o alcan\u00e7ou o efeito de suspender a decis\u00e3o do TRF-4 que condenou Lula.<\/p>\n
“O pronunciamento do Comit\u00ea dos Direitos Humanos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas n\u00e3o alcan\u00e7ou o sobrestamento do ac\u00f3rd\u00e3o recorrido (do TRF-4), reservando-se \u00e0 sede pr\u00f3pria a tem\u00e1tica diretamente afeta \u00e0 candidatura eleitoral; ii) as alega\u00e7\u00f5es veiculadas pela defesa n\u00e3o traduzem plausibilidade de conhecimento e provimento do recurso extraordin\u00e1rio, requisito normativo indispens\u00e1vel \u00e0 excepcional concess\u00e3o da tutela cautelar pretendida”, decidiu Fachin.<\/p>\n
“Indefiro o pedido formulado. Publique-se. Intime-se. Ap\u00f3s, arquivem-se”, determinou o ministro.<\/p>\n
Pend\u00eancias – Al\u00e9m do pedido negado por Fachin, a defesa de Lula ainda conta com outros dois processos que aguardam defini\u00e7\u00e3o judicial – um recurso extraordin\u00e1rio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma peti\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF), que contestam a decis\u00e3o colegiada do TSE, que, na madrugada do \u00faltimo s\u00e1bado, negou o registro de Lula por 6 a 1.<\/p>\n
Fachin foi o \u00fanico voto a favor do registro de Lula no TSE, sob a alega\u00e7\u00e3o de que a posi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU afastava a inelegibilidade do petista, abrindo caminho para sua candidatura \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O comunicado, emitido no dia 17 de agosto, solicitou que o Brasil “tome todas as medidas necess\u00e1rias para que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva possa desfrutar e exercer seus direitos pol\u00edticos, enquanto esteja na pris\u00e3o, como candidato para as elei\u00e7\u00f5es presidenciais”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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