Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o autorizou a possibilidade de haver ‘homeschooling’ no Brasil, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. O julgamento, finalizado nesta quarta-feira, 12, foi marcado por tr\u00eas correntes de entendimento sobre o tema, mas a maioria entendeu que o ensino domiciliar precisaria ser regulamentado pelo Congresso Nacional, e n\u00e3o pela Suprema Corte. Como o caso julgado tem repercuss\u00e3o geral, a decis\u00e3o ter\u00e1 de ser seguida por todos os ju\u00edzes do Pa\u00eds.<\/p>\n
O julgamento contou com uma \u00fanica posi\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 pr\u00e1tica, do relator Lu\u00eds Roberto Barroso; com a corrente que considera o ensino domiciliar inconstitucional; e a ala de ministros que entendem que o parlamento \u00e9 o local adequado para discutir a pr\u00e1tica – posi\u00e7\u00e3o vencedora.<\/p>\n
O primeiro voto sobre o tema foi do relator, Barroso, proferido na semana passada. Em seu voto, o ministro estabelecia par\u00e2metros para a possibilidade de pais educarem seus filhos em casa, como a notifica\u00e7\u00e3o das secretarias municipais de Educa\u00e7\u00e3o, submiss\u00e3o das crian\u00e7as a avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e a determina\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula caso n\u00e3o haja melhoria no rendimento do aluno.<\/p>\n
Assim como Barroso, uma ala dos ministros tamb\u00e9m entendeu que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal n\u00e3o veda a pr\u00e1tica, mas divergiu do relator por entender que a regulamenta\u00e7\u00e3o do ‘homeschooling’ cabe ao Congresso Nacional. Votaram dessa forma os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aur\u00e9lio Mello e C\u00e1rmen L\u00facia. A posi\u00e7\u00e3o do ministro Edson Fachin abriu ainda uma pequena diverg\u00eancia do grupo vencedor. Em seu voto, o ministro pedia que, se admitida a viabilidade do m\u00e9todo de ensino, o Congresso Nacional disciplinasse sua forma de execu\u00e7\u00e3o e de fiscaliza\u00e7\u00e3o no prazo m\u00e1ximo de um ano.<\/p>\n
Moraes, primeiro a divergir de Barroso e a votar nesta quarta-feira, ressaltou que o tema precisa passar pelo parlamento para que sejam estabelecidos requisitos de frequ\u00eancia, de avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e de socializa\u00e7\u00e3o para que a evas\u00e3o escolar seja evitada.<\/p>\n
“O Brasil \u00e9 um pa\u00eds muito grande e muito diverso. Sem regulamenta\u00e7\u00e3o, sem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que estabele\u00e7a a obrigatoriedade de frequ\u00eancia e de fiscaliza\u00e7\u00e3o, receio que n\u00f3s voltemos a ter grande problemas de evas\u00e3o escolar. Se n\u00e3o aguardarmos a regulamenta\u00e7\u00e3o congressual discutida, detalhada e que obrigue o executivo, n\u00f3s certamente teremos evas\u00e3o escolares disfar\u00e7adas de ensino domiciliar”, observou Moraes.<\/p>\n
Inconstitucional<\/strong> – Uma terceira corrente, por outro lado, se posicionou pela inconstitucionalidade do ‘homeschooling’. O ministro Luiz Fux abriu a posi\u00e7\u00e3o mais contundente contr\u00e1ria \u00e0 pr\u00e1tica, acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. “Quando a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a solidariedade entre pais e filhos, e sociedade e poder o p\u00fablico, o faz nesse sentido que \u00e9 uma forma conjunta. A crian\u00e7a matriculada, o pai e a m\u00e3e atestam a conduta da crian\u00e7a no col\u00e9gio”, afirmou Fux.<\/p>\n “Entendo que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para retirar uma crian\u00e7a da escola oficial em decorr\u00eancia da insatisfa\u00e7\u00e3o de alguns com qualidade do ensino. A solu\u00e7\u00e3o para pretensa defici\u00eancia seria dot\u00e1-las de mais recursos estatais e capacitar melhor os professores”, observou Lewandowski.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) n\u00e3o autorizou a possibilidade de haver ‘homeschooling’ no Brasil, ou seja, que alunos possam ser educados em casa, sem a necessidade de frequentar a escola. O julgamento, finalizado nesta quarta-feira, 12, foi marcado por tr\u00eas correntes de entendimento sobre o tema, mas a maioria entendeu que o ensino […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":190678,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-190677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190677","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190677"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190677\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":190679,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190677\/revisions\/190679"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/190678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}