Os Correios foram condenados pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por danos morais coletivos por expor carteiros a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a. A senten\u00e7a da 10\u00aa Vara do Trabalho de Campinas confirma a liminar de dezembro de 2013 que determinava a suspens\u00e3o de todas as entregas e encomendas em 73 \u00e1reas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundia\u00ed e Sumar\u00e9. A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza Rita de C\u00e1ssia Scagliusi do Carmo estabelece ainda que seja feita a imediata e irrestrita presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia m\u00e9dica e\/ou psicol\u00f3gica para os trabalhadores que foram v\u00edtimas de assaltos, constrangimento ou viol\u00eancia no exerc\u00edcio do trabalho. Segundo o MPT, a multa em caso de descumprimento desta medida \u00e9 de R$ 50 mil por trabalhador ou fam\u00edlia n\u00e3o assistido.<\/p>\n
As multas ser\u00e3o designadas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra destina\u00e7\u00e3o indicada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico no encerramento da a\u00e7\u00e3o. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, por sua vez, ser\u00e1 encaminhada para projetos e institui\u00e7\u00f5es ou \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que atuem na defesa dos trabalhadores na \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o do tribunal trabalhista da 15\u00aa regi\u00e3o, tamb\u00e9m a ser indicada pela procuradoria.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o<\/strong> – A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica foi movida pelo MPT, sob responsabilidade da procuradora Alvamari Tebet, e pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios em dezembro de 2013, com base em inqu\u00e9rito que comprovou os assaltos sucessivos que os trabalhadores estavam sofrendo nas tr\u00eas cidades apontadas. Segundo o sindicato, foram 187 ocorr\u00eancias naquele ano, sem que os carteiros recebessem assist\u00eancia m\u00e9dica ou psicol\u00f3gica da empresa.<\/p>\n De acordo com o MPT, durante a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o os Correios disseram ter contratado uma empresa especializada para fazer a escolta dos trabalhadores, mas o contrato inclu\u00eda 16 \u00e1reas de risco, enquanto o sindicato indicava 73 localidades. A procuradora prop\u00f4s que os Correios apresentassem um cronograma com medidas de seguran\u00e7a a partir de dezembro e que houvesse aumento da abrang\u00eancia do contrato para atender todas as \u00e1reas de risco.<\/p>\n Al\u00e9m disso, foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que os Correios se comprometiam a fornecer a assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica. Como a empresa n\u00e3o assinou o TAC e tamb\u00e9m n\u00e3o se comprometeram com a escolta, deu-se in\u00edcio ao processo judicial, no qual foi conseguida uma liminar para suspender as entregas nas zonas de perigo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os Correios foram condenados pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 500 mil por danos morais coletivos por expor carteiros a situa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a. A senten\u00e7a da 10\u00aa Vara do Trabalho de Campinas confirma a liminar de dezembro de 2013 que determinava a suspens\u00e3o de todas as entregas e encomendas em 73 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":190765,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-190764","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190764","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190764"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190764\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":190767,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190764\/revisions\/190767"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/190765"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190764"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}