O Conselho de Ministros da It\u00e1lia aprovou nesta segunda-feira, 24, um decreto sobre a seguran\u00e7a p\u00fablica que endurece as medidas contra a imigra\u00e7\u00e3o, informou o ministro do Interior, Matteo Salvini, l\u00edder da Liga.<\/p>\n
O decreto – apelidado de “Decreto Salvini” – tem 42 pontos e foi aprovado por unanimidade pelo conselho, disse Salvini. A iniciativa restringe as normas para concess\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e aumenta as possibilidades de revogar a condi\u00e7\u00e3o de refugiado e at\u00e9 a cidadania italiana.<\/p>\n
“\u00c9 um passo para que a It\u00e1lia seja mais segura. Para combater com for\u00e7as os mafiosos e os traficantes de pessoas, para reduzir os custos de uma imigra\u00e7\u00e3o exagerada, para expulsar os delinquentes e os que pedem asilo sem merecer, para retirar a cidadania dos terroristas e para dar mais poder \u00e0s for\u00e7as da ordem”, anunciou Salvini no Facebook.<\/p>\n
A iniciativa acaba com a chamada “prote\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria”, uma das tr\u00eas formas de tutela garantidas a estrangeiros na It\u00e1lia, ao lado do ref\u00fagio e da prote\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria, sendo estas \u00faltimas regulamentadas por tratados internacionais.<\/p>\n
No entanto, segundo Salvini, o pa\u00eds continuar\u00e1 permitindo a entrada por motivos humanit\u00e1rios em seis situa\u00e7\u00f5es: v\u00edtimas de “grave explora\u00e7\u00e3o”, motivos de sa\u00fade, viol\u00eancia dom\u00e9stica e calamidade, pessoas em busca de tratamento m\u00e9dico ou que tenham realizado “atos de particular valor c\u00edvico”.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea a suspens\u00e3o de pedidos de ref\u00fagio e a expuls\u00e3o imediata de deslocados internacionais condenados em primeira inst\u00e2ncia por viol\u00eancia sexual, les\u00e3o grave ou ultraje a autoridade p\u00fablica, ou de migrantes que representem “perigo social”.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, pessoas consideradas “perigosas para o Estado”, como aquelas sentenciadas por terrorismo, poder\u00e3o perder a cidadania italiana, embora a Corte Constitucional j\u00e1 tenha classificado este como um “direito inviol\u00e1vel”. Salvini ainda pretende reduzir os gastos anuais do governo com acolhimento em \u20ac 1,5 bilh\u00e3o.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m aumenta o per\u00edodo m\u00e1ximo de reclus\u00e3o de migrantes em centros de repatria\u00e7\u00e3o de 45 para 90 dias, dificulta o aluguel de furg\u00f5es e aumenta as penas para quem ocupa “abusivamente” edif\u00edcios e terrenos, uma a\u00e7\u00e3o voltada sobretudo a coibir acampamentos ciganos.<\/p>\n
O decreto segue agora para o gabinete do presidente Sergio Mattarella, a quem cabe sancion\u00e1-lo. Ap\u00f3s essa etapa, o texto passa a valer imediatamente, mas o Parlamento ter\u00e1 60 dias para aprov\u00e1-lo ou revog\u00e1-lo.<\/p>\n
Uma das tarefas de Mattarella \u00e9 avaliar a constitucionalidade do decreto, e os jornais italianos questionam se a expuls\u00e3o de solicitantes de ref\u00fagio condenados em primeira inst\u00e2ncia pode ser bloqueada pela Corte Constitucional, j\u00e1 que ainda haveria a possibilidade de absolvi\u00e7\u00e3o em tribunais superiores.<\/p>\n
“N\u00e3o \u00e9 um decreto blindado”, disse Salvini, cujo governo \u00e9 aliado do Movimento 5 Estrelas – do primeiro-ministro Giuseppe Conte – e, por isso, goza de ampla maioria no Congresso. “N\u00f3s trabalhamos respeitando os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o”, garantiu por sua vez o chefe de governo.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio do ano, a It\u00e1lia j\u00e1 recebeu 21.024 deslocados internacionais que chegaram ao pa\u00eds pelo Mar Mediterr\u00e2neo, o que representa uma queda de quase 80% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo de 2017.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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