Por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (26) rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento dos t\u00edtulos de eleitores que n\u00e3o realizaram o cadastramento por biometria nas localidades que foram escolhidas pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
De acordo com a Justi\u00e7a Eleitoral, cerca de 3,3 milh\u00f5es de eleitores n\u00e3o v\u00e3o votar nas elei\u00e7\u00f5es de outubro porque n\u00e3o compareceram aos cart\u00f3rios eleitorais nos munic\u00edpios em que houve o recadastramento para identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica e devido a outras restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o PSB alegou que s\u00e3o inconstitucionais as resolu\u00e7\u00f5es do TSE que disciplinaram o cancelamento do t\u00edtulo como penalidade ao eleitor que n\u00e3o realizou o cadastro biom\u00e9trico obrigat\u00f3rio dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.<\/p>\n
O PT e o PCdoB tamb\u00e9m participaram do processo. Segundo as legendas, o maior n\u00famero de eleitores que n\u00e3o poder\u00e3o votar est\u00e1 na Regi\u00e3o Nordeste. Para os partidos, a maioria dos t\u00edtulos cancelados \u00e9 de cidad\u00e3os humildes que n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para cumprir a formalidade.<\/p>\n
A maioria dos ministros acompanhou voto proferido pelo relator, Lu\u00eds Roberto Barroso. O ministro entendeu que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade nas normas do TSE que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral. Segundo o ministro, a atualiza\u00e7\u00e3o do cadastro de eleitores \u00e9 necess\u00e1ria para manter a higidez das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“N\u00e3o vejo inconstitucionalidade no modo como a legisla\u00e7\u00e3o e o TSE disciplinaram a revis\u00e3o eleitoral e o cancelamento do t\u00edtulo em caso de n\u00e3o comparecimento para a sua renova\u00e7\u00e3o. Eu penso que o TSE demonstrou as dificuldades t\u00e9cnicas e o risco para as elei\u00e7\u00f5es h\u00e1 menos de duas semanas\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ap\u00f3s o voto do relator, Alexandre de Moraes tamb\u00e9m acompanhou o entendimento sobre a validade do cancelamento. Segundo o ministro, os eleitores que n\u00e3o compareceram ao recadastramento, n\u00e3o atingiram requisito b\u00e1sico, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, para participar das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o estando alistado porque n\u00e3o compareceu ao recadastramento, falta um requisito constitucional\u201d, disse Moraes.<\/p>\n
Luiz Fux, que j\u00e1 ocupou o cargo de presidente do TSE, votou a favor do cancelamento e disse que a regula\u00e7\u00e3o da biometria pelo tribunal \u00e9 feita para evitar fraudes, como duplicidade de t\u00edtulos, vota\u00e7\u00e3o em nome de pessoas falecidas.<\/p>\n
“O TSE tem caminhado no sentido de manter a higidez e a moralidade do pleito eleitoral porque o passado condena as elei\u00e7\u00f5es brasileiras\u201d, disse.<\/p>\n
Tamb\u00e9m votaram no mesmo sentido C\u00e1rmen L\u00facia, Gilmar Mendes e o presidente Dias Toffoli.<\/p>\n
O ministro Ricardo Lewandowski votou para autorizar quem teve o t\u00edtulo cancelado a votar. Segundo o ministro, o eleitor n\u00e3o pode ser impedido de votar porque n\u00e3o compareceu ao recadastramento biom\u00e9trico.<\/p>\n
“Concedo a liminar, com a experi\u00eancia, sem falsa mod\u00e9stia, de quem j\u00e1 foi presidente do TSE, e sei que isso \u00e9 exequ\u00edvel, para que os eleitores que tiveram seus t\u00edtulos cassados, caso comparecerem as respectivas zonas eleitorais no dia do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, devidamente munidos com documento de identifica\u00e7\u00e3o, possam votar manualmente, depositando seus votos em urna de lona”, disse.<\/p>\n
O ministro Marco Aur\u00e9lio tamb\u00e9m entendeu que o eleitor n\u00e3o pode ser impedido de votar por causa da falta da biometria.<\/p>\n
Durante o julgamento, o advogado Daniel Sarmento, representante do PSB, disse que a legenda defende a inclus\u00e3o pol\u00edtica como forma indispens\u00e1vel para democracia. Segundo Sarmento, a imposi\u00e7\u00e3o de entraves burocr\u00e1ticos n\u00e3o podem excluir o “eleitor pobre e que tem menos acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o\u201d. Ele negou que a a\u00e7\u00e3o tenha motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e0s v\u00e9speras das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Se tem uma restri\u00e7\u00e3o grav\u00edssima ao direito fundamental, que \u00e9 central na ordem jur\u00eddica brasileira. A pessoa \u00e9 simplesmente impossibilitada de votar e ser votada. \u00c9 uma quantidade muito grande, 2,4% do eleitorado. Isso pode fazer diferen\u00e7a em pleitos, na elei\u00e7\u00e3o proporcional e para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, como de presidente da Rep\u00fablica. As \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es foram decididas por menos de 3,5 mil votos”, afirmou.<\/p>\n
O PT e PCdoB tamb\u00e9m se manifestaram a favor da libera\u00e7\u00e3o do voto de quem n\u00e3o realizou a biometria dentro do prazo. De acordo com a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante do PCdoB, o n\u00famero de 3,3 milh\u00f5es de eleitores que tiveram o t\u00edtulo cancelado representa 4% do eleitorado do Nordeste, regi\u00e3o mais afetada.<\/p>\n
A advogada-geral da Uni\u00e3o, ministra Gracie Mendon\u00e7a, se manifestou a favor das restri\u00e7\u00f5es por entender que a seguran\u00e7a jur\u00eddica das elei\u00e7\u00f5es deve ser mantida. Segundo a ministra, os partidos querem afastar o cumprimento de regras das elei\u00e7\u00f5es, faltando 11 dias para o pleito.<\/p>\n
“O mesmo custo, a mesma dificuldade que o eleitor vai enfrentar para votar, \u00e9 exatamente a mesma dificuldade que ele teria para se dirigir e se submeter ao processo de revis\u00e3o. N\u00e3o se tem a\u00ed que a popula\u00e7\u00e3o mais desfavorecida estaria em preju\u00edzo, a rela\u00e7\u00e3o de custo \u00e9 a mesma\u201d, argumentou.<\/p>\n
A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, tamb\u00e9m defendeu a seguran\u00e7a jur\u00eddica e disse que, conforme a legisla\u00e7\u00e3o, somente pode votar quem realizou a alistamento eleitoral pr\u00e9vio ou est\u00e1 apto para votar.<\/p>\n
“O fato de algu\u00e9m ter problemas para com seu alistamento eleitoral e, por isso, n\u00e3o votar, n\u00e3o coloca em perigo o sufr\u00e1gio universal, pelo contr\u00e1rio, o protege. O alistamento eleitoral cuidadoso e completo que garante higidez do cadastro de eleitores e assegura a universalidade do sufr\u00e1gio”, disse Dodge.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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