O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que os eleitores podem usar camiseta em apoio a seus candidatos neste domingo, dia das elei\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o un\u00e2nime foi tomada na tarde desta sexta-feira, 05, durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada na sede do TSE, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
O ministro Tarc\u00edsio Vieira, relator do caso na Corte Eleitoral, sugeriu quatro condicionantes a serem seguidas pelos tribunais regionais eleitorais para que os eleitores possam usar camisetas no dia das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Segundo voto do ministro, seguido pelos demais colegas, n\u00e3o ser\u00e1 permitida a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas portando o mesmo vestu\u00e1rio padronizado nem a caracteriza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o coletiva, muito menos ruidosa, que ponha em risco a serenidade que permeia o processo de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o ser\u00e1 permitido que os eleitores vestidos com camisetas de seus candidatos abordem, aliciem ou utilizem m\u00e9todos de persuas\u00e3o e convencimento dos demais eleitores. Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 haver a distribui\u00e7\u00e3o de camisetas, j\u00e1 que \u00e9 proibida a propaganda eleitoral.<\/p>\n
“A lei pro\u00edbe categoricamente a promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcio, de carreata, o uso de alto falante, a arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitor e a propaganda de boca de urna. Enfim, pro\u00edbe a propaganda eleitoral, mas n\u00e3o a manifesta\u00e7\u00e3o pessoal, desde que seja respeitosa, silenciosa e, sobretudo, individual”, concluiu o ministro relator.<\/p>\n
O caso foi levado ao TSE pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral. Apesar de n\u00e3o haver criminaliza\u00e7\u00e3o para o eleitor que vestir camiseta de seu candidato, n\u00e3o h\u00e1 padroniza\u00e7\u00e3o entre os tribunais regionais eleitorais autorizando o apoio por meio do vestu\u00e1rio dos eleitores.<\/p>\n
“Por isso, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral provoca a Corte a elucidar esse dispositivo da resolu\u00e7\u00e3o para que tudo possa transcorrer na mais l\u00eddima serenidade nestas elei\u00e7\u00f5es”, disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros.<\/p>\n
Ao proferir o resultado, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ressaltou que a decis\u00e3o apenas explicita a compreens\u00e3o da Corte com rela\u00e7\u00e3o ao tema em n\u00edvel administrativo.<\/p>\n
“Trata-se de uma mera explicita\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de esclarecimento e orienta\u00e7\u00e3o do TSE, sem preju\u00edzo da compreens\u00e3o sobre o tema j\u00e1 sendo esbo\u00e7ado por alguns TREs. A t\u00edtulo de recomenda\u00e7\u00e3o apenas, visando uma uniformiza\u00e7\u00e3o e uma tranquilidade e seguran\u00e7a das nossas elei\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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