O desenho da C\u00e2mara Legislativa que saiu das unas pode ter novas cores. Deputado distrital eleito que mandou fazer terno e vestido novo pode ficar na saudade. E velhos l\u00edderes que tiraram o pijama da gaveta, podem devolv\u00ea-lo ao cabide. A tese, defendida pelo advogado Paulo Goiaz, especialista em Direito Eleitoral, deve provocar uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a antes mesmo de as urnas do segundo turno serem abertas.<\/p>\n
O argumento do advogado \u00e9 sustentado no descumprimento, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, de atos do Supremo Tribunal Federal. O relat\u00f3rio da totaliza\u00e7\u00e3o da apura\u00e7\u00e3o gera, consequentemente, diz Paulo Goiaz, questionamentos. E cinco distritais eleitos podem perder suas vagas.<\/p>\n
O advogado sustenta que o TRE-DF foi omisso na aprecia\u00e7\u00e3o de liminar concedida na Adin 5.420, de 2015, pelo ministro Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo. Paulo Goyaz tamb\u00e9m lembra a revoga\u00e7\u00e3o de dispositivos do C\u00f3digo Eleitoral sobre a ocupa\u00e7\u00e3o de vagas remanescentes com a aplica\u00e7\u00e3o do quociente partid\u00e1rio. A prevalecer o entendimento do advogado, pode haver mudan\u00e7as tamb\u00e9m na bancada brasiliense na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es \u2013 que se sup\u00f5e estejam saindo do forno \u2013 ser\u00e1 cobrada a aplica\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo previsto no inciso I do artigo 109 do C\u00f3digo Eleitoral. A legisla\u00e7\u00e3o diz que ap\u00f3s a escolha dos candidatos eleitos pelo quociente partid\u00e1rio, as vagas remanescentes (no caso de Bras\u00edlia, 11 vagas de distritais e 5 de federais), somente podem ser preenchidas pelos partidos que obtiveram quociente partid\u00e1rio. Nesse caso, vale a cl\u00e1usula de barreira.<\/p>\n
Paulo Goiaz lembra que no Distrito Federal, para disputa por uma cadeira na C\u00e2mara Legislativa, apenas os partidos e coliga\u00e7\u00f5es obtiveram quociente partid\u00e1rio. Foi o caso do PSB, com dois quocientes partid\u00e1rios (123.454 votos). Outras legendas coligadas que vieram atr\u00e1s atingiram apenas um quociente, a exemplo do PRB\/SD (97.745 votos) ; AVANTE (94.824 votos); PSD\/PODE (92.058 votos); PDT\/PV (91.902 votos); PT (90.097 votos); PROS (86.917 votos); PP (82.554 votos); PR (69.291 votos); PMN\/PTC (68.926 votos); MDB (68.327 votos) e PSC (61.994 votos).<\/p>\n
Assim, observa Paulo Goyaz, as 11 vagas remanescentes, respeitada a liminar do Supremo, deveriam ser ocupadas somente por esses partidos coligados. Pelos c\u00e1lculos do advogado, o preenchimento seguiria a seguinte ordem: 14\u00aa vaga \u2013 PRB\/SD, com sobra de 48.872 votos; 15\u00aa vaga \u2013 AVANTE, com a sobra de 47.872 votos; 16\u00aa vaga \u2013 PSD\/PODE, com a sobra de 46.026 votos; 17\u00aa vaga \u2013 PDT\/PV, com a sobra de 45.026 votos; 18\u00aa vaga \u2013 PT, com a sobra de 45.048 votos; 19\u00aa vaga \u2013 PROS, com a sobra de 43.485 votos; 20\u00aa vaga \u2013 PP, com a sobra de 41.227 votos; 21\u00aa vaga \u2013 PSB com a sobra de 41.152 votos; 22\u00aa vaga \u2013 PR com a sobra de 34.645 votos; 23\u00aa vaga \u2013 PMN\/PTC com a sobra de 34.463 votos; 24\u00aa vaga \u2013 MDB com a sobra de 34.163,50 votos.<\/p>\n
Por\u00e9m, contrariando todas as expectativas, ainda de acordo com Paulo Goyaz, TER-DF declarou eleitos candidatos do NOVO, com 59.149 votos, no lugar do PP; a REDE com 58.902 no lugar do PSB; PRP com 58.180 votos no lugar do PR; o PSOL com 59.840, no lugar do PMN\/PTC e o PHS com 47.404 votos no lugar do MDB. \u201cPortanto, quem ganhou, n\u00e3o pode levar. Como h\u00e1 a cl\u00e1usula de barreira, n\u00e3o sobrou nenhuma das vagas atestadas pela Justi\u00e7a Eleitoral regional\u201d, diz. No caso da C\u00e2mara Federal, o quociente partid\u00e1rio foi alcan\u00e7ado apenas pelo PSDB\/PR\/DEM (257.176 votos); PRB\/PODE\/PPS\/SD\/PSC\/PSD (253.517 votos) e PSB\/PC DO B\/PDT\/REDE (193.858 votos). Como cada alian\u00e7a obteve um quociente partid\u00e1rio, foram eleitos automaticamente Fl\u00e1via Arruda, J\u00falio C\u00e9sar e Israel Batista.<\/p>\n
Para o preenchimento das vagas remanescentes, sublinha Paulo Goyaz, duas hip\u00f3teses podem ocorrer: 1 \u2013 se cumprir a liminar da ADI 5402 de 2015, somente as coliga\u00e7\u00f5es que obtiveram quociente partid\u00e1rio (PSDB\/PR\/DEM e PRB\/PODE\/PPS\/SD\/PSC\/PSD) t\u00eam direito a duas vagas remanescente e o PSB\/PC DO B\/PDT\/REDE t\u00eam direito a uma vaga a mais. Nesse caso, estariam eleitos nas vagas remanescentes Luiz Claudio Miranda (65.107), Laerte Bessa (28.526); Paula Belmonte (46.069), Marco Paco (39.060) e Maria de Lourdes Abadia (24.575). E 2: se n\u00e3o considerar a liminar e aplicar a revoga\u00e7\u00e3o do artigo 109 e Incisos I, II e III, aplicaria apenas o \u00a7 2\u00ba (com reda\u00e7\u00e3o da Lei 13.488 de 2017) onde as vagas remanescentes seriam ocupadas pelos candidatos mais votados, indiferentemente de quociente partid\u00e1rio. E quem iria para a diploma\u00e7\u00e3o seriam Erika Kokay (89.986); Beatriz Kicis (86.414), Julio Cesar (79.775). Claudio Miranda (65.107) e Paula Belmonte (46.069).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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