O presidente Michel Temer sancionou lei para estimular o uso da bicicleta como meio de transporte e integr\u00e1-la ao sistema de transporte p\u00fablico coletivo. A Lei 13.724\/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), foi publicado no dia 5 de outubro no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, com o objetivo \u00e9 melhorar as condi\u00e7\u00f5es de mobilidade urbana no pa\u00eds.<\/p>\n
O programa dever\u00e1 ser implementado em cidades com mais de 20 mil habitantes. Entre outras a\u00e7\u00f5es, ele prop\u00f5e a constru\u00e7\u00e3o de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implanta\u00e7\u00e3o de alugu\u00e9is de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a constru\u00e7\u00e3o de biciclet\u00e1rios nos terminais de transporte; e a instala\u00e7\u00e3o de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados.<\/p>\n
Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a lei obriga a implanta\u00e7\u00e3o de ciclovias, conforme exigido pelo Estatuto da Cidade.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma cultura favor\u00e1vel ao uso da bicicleta como forma de deslocamento eficiente, econ\u00f4mica, saud\u00e1vel e ambientalmente saud\u00e1vel. Por isso, os \u00f3rg\u00e3os de implementa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o promover campanhas de divulga\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios e implantar pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e2nsito para promover um bom conv\u00edvio desse meio de transporte com os demais ve\u00edculos.<\/p>\n
Os recursos para o programa vir\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide-combust\u00edveis). O percentual do tributo federal a ser destinado ainda ser\u00e1 definido em regulamento. O programa tamb\u00e9m poder\u00e1 contar com repasses dos governos federal, estadual e municipal, de doa\u00e7\u00f5es de organismos de coopera\u00e7\u00e3o internacionais e nacionais, de empresas e at\u00e9 de pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n
A lei entrar\u00e1 em vigor 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. A coordena\u00e7\u00e3o do programa ser\u00e1 do Minist\u00e9rio das Cidades, que poder\u00e1 firmar parcerias com outros \u00f3rg\u00e3os de governo, entidades n\u00e3o governamentais, al\u00e9m de empresas do setor privado.<\/p>\n
No projeto aprovado pelo Congresso Nacional, tamb\u00e9m estava prevista a destina\u00e7\u00e3o de 15% dos recursos arrecadados com multas de tr\u00e2nsito ao programa, mas o artigo acabou sendo vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Senado, o valor total arrecadado com as multas gira em torno de R$ 9 bilh\u00f5es por ano, portanto seriam R$ 1,3 bilh\u00e3o anuais destinados do PBB.<\/p>\n
Na explica\u00e7\u00e3o para o veto, o governo justifica que o investimento poderia \u201cacarretar o enfraquecimento dos \u00f3rg\u00e3os e entidades componentes do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos \u00e0 autua\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es, podendo acarretar insufici\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o e consequente sensa\u00e7\u00e3o de impunidade\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Emenda Constitucional 93, de 2016, prorrogou a desvincula\u00e7\u00e3o de receitas da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, afetando os valores arrecadados e transferidos em decorr\u00eancia das multas de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro determina que a receita de arrecada\u00e7\u00e3o com a cobran\u00e7a das multas de tr\u00e2nsito seja aplicada exclusivamente em sinaliza\u00e7\u00e3o, engenharia de tr\u00e1fego e de campo, policiamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n
Foi vetada ainda a exig\u00eancia de os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito divulgarem mensalmente as receitas arrecadadas com multas. Hoje, essa divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita uma vez ao ano, pela internet.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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