Entre as cerca de 31 mil mulheres que cumpriam pena em todo o pa\u00eds em setembro deste ano, 477 estavam gr\u00e1vidas ou amamentando. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o total representa um aumento superior a 12% em compara\u00e7\u00e3o a agosto, quando havia, no interior do sistema prisional, 425 gr\u00e1vidas e lactantes.<\/p>\n
De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Gr\u00e1vidas e Lactantes, criado e mantido pelo CNJ, 302 presas estavam gr\u00e1vidas e 175 estavam amamentando, em setembro. S\u00e3o Paulo \u00e9 a unidade da federa\u00e7\u00e3o com o maior n\u00famero (164) de gestantes e lactantes, seguida por Minas Gerais (39), Cear\u00e1 (38), Goi\u00e1s (33), Rio de Janeiro (26) e Par\u00e1 (22).<\/p>\n
Mais cedo, o CNJ chegou a divulgar que o total de mulheres nestas condi\u00e7\u00f5es, no m\u00eas passado, era de 466 gr\u00e1vidas ou lactantes, mas o cadastro nacional foi atualizado com a inclus\u00e3o de 11 casos registrados em estados onde, inicialmente, o conselho informou n\u00e3o haver detentas gr\u00e1vidas ou lactantes: nove no Maranh\u00e3o e duas em Alagoas.<\/p>\n
Segundo o CNJ, o Cadastro Nacional de Presas Gr\u00e1vidas e Lactantes \u00e9 uma importante ferramenta para que os ju\u00edzes possam cobrar dos governos estaduais as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a cust\u00f3dia dessas mulheres, com o objetivo de garantir a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as que v\u00e3o nascer ou que nasceram enquanto as m\u00e3es cumprem pena em unidades prisionais.<\/p>\n
Em vigor desde 1984, com altera\u00e7\u00f5es, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal diz que os estabelecimentos prisionais destinados a custodiar mulheres devem ser dotados de ber\u00e7\u00e1rios onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amament\u00e1-los por, no m\u00ednimo, at\u00e9 os seis meses de idade.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m exige que as penitenci\u00e1rias de mulheres sejam dotadas de se\u00e7\u00e3o para gestantes e parturientes e de creche para abrigar crian\u00e7as maiores de seis meses de idade e menores de sete anos, \u201ccom a finalidade de assistir a crian\u00e7a desamparada cuja respons\u00e1vel estiver presa\u201d. Al\u00e9m disso, o sistema penal deve assegurar acompanhamento m\u00e9dico \u00e0s presas, principalmente no pr\u00e9-natal e no p\u00f3s-parto. Tais cuidados s\u00e3o extensivos ao rec\u00e9m-nascido.<\/p>\n
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo para substituir a pris\u00e3o preventiva pela domiciliar \u00e0s gestantes ou m\u00e3es de crian\u00e7as at\u00e9 12 anos e deficientes.<\/p>\n
Entre janeiro e maio deste ano, uma equipe do CNJ visitou 34 estabelecimentos penais de todo o pa\u00eds, com exce\u00e7\u00e3o ao Amap\u00e1 que, no per\u00edodo, n\u00e3o contabilizava nenhuma presa gr\u00e1vida ou amamentando. O objetivo das visitas coordenadas pela ent\u00e3o ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o, Andremara Santos, era verificar as condi\u00e7\u00f5es de cust\u00f3dia das mulheres e das crian\u00e7as em fase de amamenta\u00e7\u00e3o que se encontravam no interior dos estabelecimentos prisionais.<\/p>\n
De acordo com a equipe do CNJ, mais de 75% dos estabelecimentos apresentaram condi\u00e7\u00f5es gerais de conserva\u00e7\u00e3o inadequadas. Trinta dos estabelecimentos s\u00e3o destinados exclusivamente \u00e0s mulheres, mas apenas 25 dos 34 visitados t\u00eam seguran\u00e7a interna feita exclusivamente por agentes penitenci\u00e1rias.<\/p>\n
Nenhum estabelecimento visitado pelo CNJ era dotado de creche e apenas 12 pres\u00eddios estavam com a lota\u00e7\u00e3o dentro da capacidade projetada. Quatro pres\u00eddios extrapolaram sua capacidade em mais de duas vezes. Entre 18 estabelecimentos, o CNJ encontrou ao menos dois que autorizam a perman\u00eancia infantil at\u00e9 os dois anos de idade.<\/p>\n
Por outro lado, todos os estabelecimentos visitados asseguraram oferecer acompanhamento m\u00e9dico, especialmente no pr\u00e9-natal e p\u00f3s-parto. Os respons\u00e1veis pela maioria (27 estabelecimentos, ou 79,4%) dos estabelecimentos visitados declarou haver, na unidade, acompanhamento psicol\u00f3gico \u00e0s presas gr\u00e1vidas. Mais da metade dos estabelecimentos tem ber\u00e7\u00e1rio e pouco mais da metade (53%) afirmou contar com se\u00e7\u00e3o para gestante e parturiente.<\/p>\n
A equipe do CNJ apontou que todos os partos s\u00e3o realizados em hospitais p\u00fablicos, fora dos estabelecimentos prisionais, mas que apenas 20% dos estabelecimentos prisionais afirmaram ter condi\u00e7\u00f5es de assegurar o cumprimento do ponto da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal que pro\u00edbe o uso de algemas durante o parto e pelos 40 dias que sucedem o nascimento da crian\u00e7a (puerp\u00e9rio). Poucos estabelecimentos providenciam o registro imediato dos rec\u00e9m-nascidos. Motivo pelo qual foram encontrados 33 crian\u00e7as ainda sem registro de nascimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Entre as cerca de 31 mil mulheres que cumpriam pena em todo o pa\u00eds em setembro deste ano, 477 estavam gr\u00e1vidas ou amamentando. Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o total representa um aumento superior a 12% em compara\u00e7\u00e3o a agosto, quando havia, no interior do sistema prisional, 425 gr\u00e1vidas e lactantes. De […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":193350,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[16],"tags":[],"class_list":["post-193349","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193349","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193349"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193349\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":193351,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193349\/revisions\/193351"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/193350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}