A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) fez um alerta sobre o risco do enfraquecimento da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia ap\u00f3s o Congresso Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com a entidade, os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam recursos para bancar o aumento.<\/p>\n
Na quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto de convers\u00e3o oriundo da Medida Provis\u00f3ria (MP) 827\/2018, aprovado em julho. No veto, o presidente Michel Temer justificou que o reajuste criava despesas obrigat\u00f3rias sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n
O piso atual de R$ 1.014 passar\u00e1 a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). O \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a infla\u00e7\u00e3o, de junho 2014, data do \u00faltimo reajuste, at\u00e9 setembro de 2018, \u00e9 de 25,46%. A partir de 2022, o reajuste ser\u00e1 anual.<\/p>\n
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a import\u00e2ncia do trabalho dos agentes de sa\u00fade e de endemias, mas disse que os munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro ser\u00e1 de R$ 9 bilh\u00f5es para Uni\u00e3o e munic\u00edpios, em reajuste e encargos.<\/p>\n
\u201cA grande maioria dos munic\u00edpios est\u00e1 com limite de pessoal estourado, v\u00e1rios j\u00e1 atingiram 80% do or\u00e7amento com investimento em pessoal. Os gestores v\u00e3o acabar diminuindo o n\u00famero de pessoas na equipe [de Sa\u00fade da Fam\u00edlia] e t\u00eam munic\u00edpios que podem acabar com o programa\u201d, argumentou. \u201cCorre o risco de isso acontecer, sim\u201d.<\/p>\n
Com a dificuldade de financiamento do programa, Aroldi prop\u00f5e a federaliza\u00e7\u00e3o total do Sa\u00fade da Fam\u00edlia, deixando a gest\u00e3o local apenas como a executora das a\u00e7\u00f5es. \u201cA Uni\u00e3o, ao longo dos anos, se afastou dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e, atrav\u00e9s desses programas, transferiu a responsabilidade para os munic\u00edpios. Ela subfinancia esses programas e, ao longo dos \u00faltimos dez anos, acabou diminuindo o percentual de investimento em pessoal e n\u00f3s, nos munic\u00edpios, aumentamos consideravelmente. Isso tem machucado muito a gest\u00e3o municipal\u201d, afirmou.<\/p>\n
O governo federal cobre 95% do pagamento do piso salarial dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de endemias, at\u00e9 um n\u00famero m\u00e1ximo de agentes definido para cada munic\u00edpio. Segundo Aroldi, hoje o pa\u00eds conta com 43 mil equipes de Sa\u00fade da Fam\u00edlia com 244 mil agentes de sa\u00fade. \u201cTamb\u00e9m estamos preocupados com a desassist\u00eancia que a popula\u00e7\u00e3o vai ter se tivermos que diminuir o n\u00famero de agentes\u201d, disse.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, se o n\u00famero de agentes de sa\u00fade continuar o mesmo, o impacto fiscal do novo piso salarial ser\u00e1 da ordem de R$ 1 bilh\u00e3o em 2019, R$ 1,6 bilh\u00e3o em 2020, e R$ 2,2 bilh\u00f5es em 2021. A pasta n\u00e3o esclareceu, entretanto, como esse valor ser\u00e1 encaixado no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
Em mensagem nas redes sociais, a presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (Conacs), Ilda Ang\u00e9lica dos Santos Correia, disse que a derrubada do veto traz dignidade para a categoria, ao garantir o reajuste do piso salarial dos agentes. \u201cAos prefeitos que vieram aqui dizer ‘sim’ ao veto e ‘n\u00e3o’ ao reajuste, quero pedir que venham para o nosso lado para que possamos dar condi\u00e7\u00f5es dignas de sa\u00fade para o nosso povo\u201d, disse.<\/p>\n
A Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia \u00e9 o modelo priorit\u00e1rio de atendimento na aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade e \u00e9 composta por m\u00e9dico, enfermeiro, t\u00e9cnico de enfermagem e agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade. Entretanto, no ano passado, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade editou uma portaria de revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, possibilitando que o governo federal financie outras equipes de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de acordo com caracter\u00edsticas e necessidades locais, desde que tenham, ao menos, m\u00e9dico, enfermeiro e t\u00e9cnico de enfermagem.<\/p>\n
Mesmo sem a obrigatoriedade de essas equipes terem agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, para n\u00e3o haver preju\u00edzo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que mais precisa, as \u00e1reas de risco e vulnerabilidade n\u00e3o sofreram com a mudan\u00e7a da pol\u00edtica. Nesses locais, o n\u00famero de agentes comunit\u00e1rios deve ser suficiente para cobrir 100% da popula\u00e7\u00e3o, sendo um agente para cada 750 pessoas, considerando crit\u00e9rios epidemiol\u00f3gicos e socioecon\u00f4micos. Os agentes comunit\u00e1rios de endemia tamb\u00e9m podem compor as equipes com os de sa\u00fade, integrando as a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade com aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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