A Procuradora-Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 19, contra os pedidos para que o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) conceda entrevistas da cadeia. Preso e condenado na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, o petista est\u00e1 na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em Curitiba (PR) desde abril.<\/p>\n
No parecer, Raquel ressalta a import\u00e2ncia da liberdade de express\u00e3o e da imprensa, mas observa que em alguns situa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel proibir que presos concedam entrevistas. A procuradora afirma que Lula \u00e9 um detento em “pleno cumprimento de pena” e n\u00e3o um “comentarista de pol\u00edtica”.<\/p>\n
Depois de uma guerra de liminares entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, manteve Lula proibido de falar com a imprensa da pris\u00e3o, prevalecendo a decis\u00e3o de Fux.<\/p>\n
Agora, Raquel pede que o caso seja analisado pelo plen\u00e1rio composto pelos 11 ministros, por entender que a quest\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 “de import\u00e2ncia \u00edmpar no Estado Democr\u00e1tico de Direito”, j\u00e1 que examina o alcance da liberdade de express\u00e3o de cidad\u00e3os condenados que cumprem pena na pris\u00e3o, assim como da liberdade de imprensa.<\/p>\n
“A liberdade de express\u00e3o e a liberdade de imprensa s\u00e3o garantidas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, e seus limites na situa\u00e7\u00e3o em exame clamam por decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF”, afirma a procuradora, que chamou aten\u00e7\u00e3o para as “cinco diferentes” decis\u00f5es proferidas pelos ministros “no intervalo de cinco dias”.<\/p>\n
O imbr\u00f3glio come\u00e7ou com Lewandowski autorizando que o jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Florestan Fernandes J\u00fanior entrevistassem Lula da cadeia. No mesmo dia, na condi\u00e7\u00e3o de vice-presidente, Fux atendeu um pedido do Partido Novo e cassou a decis\u00e3o de Lewandowski. O colega, no entanto, poucos dias depois, voltou a liberar as entrevistas com o petista, fato que foi barrado por decis\u00e3o de Toffoli.<\/p>\n
Ainda numa outra decis\u00e3o, Lewandowski voltou a liberar que Lula falasse com a imprensa, mas deixou nas m\u00e3os de Toffoli a palavra final, que resolveu, na condi\u00e7\u00e3o de presidente, manter a veda\u00e7\u00e3o Na ocasi\u00e3o, o presidente do Supremo reiterou que a proibi\u00e7\u00e3o vale at\u00e9 o plen\u00e1rio do STF analisar definitivamente a quest\u00e3o, o que s\u00f3 deve ocorrer ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o, a procuradora ressalta a liberdade de express\u00e3o e da imprensa, mas observa que em alguns situa\u00e7\u00f5es \u00e9 poss\u00edvel proibir que presos n\u00e3o concedam entrevistas. Raquel afirma que deve haver restri\u00e7\u00e3o quando a interlocu\u00e7\u00e3o com ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o estiver em conflito com as finalidades da pena, a manuten\u00e7\u00e3o da disciplina, da ordem e seguran\u00e7a do estabelecimento, e com outros “valores p\u00fablicos”.<\/p>\n
Raquel cita que os pedidos feitos para entrevistar Lula centravam-se “\u00fanica e exclusivamente na sua pr\u00f3pria e certamente emblem\u00e1tica figura”.<\/p>\n
“Ocorre entre as finalidades da pena est\u00e1 o objetivo de que os presos a cumpram com discri\u00e7\u00e3o e sobriedade, ficando a salvo de qualquer tipo de sensacionalismo ou espetaculariza\u00e7\u00e3o”, observa a chefe da PGR, afirmando que presos “n\u00e3o s\u00e3o astros”, ainda que possam ser figuras p\u00fablicas fora do c\u00e1rcere.<\/p>\n
“A fim de permitir que as finalidades penais de retribui\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e de reinser\u00e7\u00e3o social possam se concretizar, o contato de presos com meios de comunica\u00e7\u00e3o social n\u00e3o pode produzir um excesso de notoriedade ou contribuir para a sua estigmatiza\u00e7\u00e3o como her\u00f3is ou vil\u00f5es, sob pena de desvirtuar a finalidade da pena e a habilidade do sistema de lidar com a disciplina no ambiente carcer\u00e1rio”, completa Raquel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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