A Justi\u00e7a do Distrito Federal condenou a Tim em segunda inst\u00e2ncia ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milh\u00f5es. A decis\u00e3o publicada na \u00faltima sexta-feira (19) reconheceu pr\u00e1tica abusiva da operadora ao promover a \u201cderrubada\u201d de chamadas da promo\u00e7\u00e3o Infinity por meio de sistema de interrup\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o de 2013, promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), argumentou que a operadora n\u00e3o estava prestando servi\u00e7os com a devida boa f\u00e9, uma vez que a interrup\u00e7\u00e3o intencional de chamadas promocionais tinha o objetivo de gerar cobran\u00e7a de nova liga\u00e7\u00e3o. Segundo o MPDFT, somente no DF, no dia 8 de mar\u00e7o de 2012, quase 170 mil consumidores foram atingidos pelo comportamento il\u00edcito da r\u00e9.<\/p>\n
O plano em quest\u00e3o come\u00e7ou a ser oferecido em 2009. Os demais minutos seriam de gra\u00e7a, desde que gerados para outro n\u00famero da mesma operadora. Segundo a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), a promo\u00e7\u00e3o acabou por sobrecarregar o sistema, o que tornou o desligamento do Plano Infinity quatro vezes maior que o de outros da mesma operadora.<\/p>\n
“\u00c9 inequ\u00edvoco o dano causado aos consumidores, al\u00e9m de serem v\u00edtimas da propaganda enganosa, tiveram que refazer a liga\u00e7\u00e3o para continuar a chamada em virtude da interrup\u00e7\u00e3o culposa e\/ou dolosa do servi\u00e7o, mormente \u00e0queles integrantes dos planos Infinity, arcando novamente com o custo do primeiro minuto de liga\u00e7\u00e3o”, disse a relatora, desembargadora Maria Ivat\u00f4nia.<\/p>\n
A defesa da Tim disse que a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Anatel n\u00e3o constatou a derrubada proposital das chamadas do plano Infinity, mas um defeito na qualidade do servi\u00e7o decorrente do sistema de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fraudes, o que impediu que a Tim entregasse aos consumidores o que foi por eles contratado, ou seja, liga\u00e7\u00f5es com dura\u00e7\u00e3o ilimitadas com a cobran\u00e7a apenas no primeiro minuto.<\/p>\n
Em nota a empresa afirmou que j\u00e1 foi notificada pelo tribunal e que vai tomar as medidas cab\u00edveis. “A operadora reitera, de toda forma, que a Anatel j\u00e1 confirmou a inexist\u00eancia de qualquer ind\u00edcio de queda proposital das liga\u00e7\u00f5es.\u201d<\/p>\n
Em relat\u00f3rio publicado em maio de 2013, a ag\u00eancia afirma que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel concluir que a TIM estaria conferindo tratamento discriminat\u00f3rio aos usu\u00e1rios do plano Infinity pr\u00e9-pago\u201d. \u201cAssim, a companhia repudia veementemente qualquer alega\u00e7\u00e3o nesse sentido e refor\u00e7a seu compromisso com a \u00e9tica e transpar\u00eancia em seus neg\u00f3cios e com a qualidade dos seus servi\u00e7os”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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