Mesmo com a ideia do sonho da casa pr\u00f3pria, alguns dados imobili\u00e1rios recentes apontam que muitas fam\u00edlias est\u00e3o preferindo alugar. Desde o primeiro semestre deste ano, a taxa de loca\u00e7\u00f5es aumentou, fato que pode ser explicado pela atual incerteza econ\u00f4mica, que faz com que as pessoas n\u00e3o queiram colocar suas reservas em risco. Com a inten\u00e7\u00e3o de aluguel cada vez maior, as d\u00favidas acerca do contrato de loca\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aumentam.<\/p>\n
De acordo com o controller da Silveira Im\u00f3veis, Saulo Reis, muitos problemas antes, durante e depois do contrato seriam evitados se as partes soubessem o que cabe a cada uma delas.<\/p>\n
\u201cA maior d\u00favida acerca do assunto \u00e9 sobre os deveres e direitos do locador, que \u00e9 o dono do im\u00f3vel, e do locat\u00e1rio, que \u00e9 quem est\u00e1 alugando\u201d, explica. Isso tudo est\u00e1 previsto na Lei 8.245, mais conhecida como Lei do Inquilinato, que garante em seus artigos 22 e 23 as obriga\u00e7\u00f5es que locador e locat\u00e1rio devem cumprir no processo.<\/p>\n
\u201cA distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades entre locat\u00e1rio e locador constitui cl\u00e1usula essencial no contrato de loca\u00e7\u00e3o. O ideal \u00e9 que o documento determine as responsabilidade de cada uma das partes em caso de reformas e manuten\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel locado. Inclusive a incid\u00eancia de multa e seu respectivo valor em caso de descumprimento\u201d, explica ele.<\/p>\n
Obriga\u00e7\u00e3o do locador<\/strong> Sobre as despesas, o locador tem obriga\u00e7\u00e3o de pagar as taxas de administra\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e de intermedia\u00e7\u00e3o, al\u00e9m das despesas extraordin\u00e1rias de condom\u00ednio (taxas extras), que s\u00e3o relacionadas \u00e0 estrutura integral ou de habitabilidade. \u201cS\u00e3o responsabilidade do locador despesas estruturais e que possam servir para a valoriza\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio e, consequentemente, do im\u00f3vel. Como fachadas, reformas de \u00e1reas comuns, instala\u00e7\u00f5es de equipamentos de lazer e seguran\u00e7a etc.\u201d, lista o controller.<\/p>\n Obriga\u00e7\u00e3o do locat\u00e1rio<\/strong> \u201cSe voc\u00ea alugou o im\u00f3vel com fins residenciais, voc\u00ea n\u00e3o pode simplesmente passar a us\u00e1-lo para fins comerciais. O locat\u00e1rio deve cuidar do bem com o mesmo cuidado que cuidaria se fosse dele pr\u00f3prio\u201d, aponta Saulo.<\/p>\n Ao inquilino tamb\u00e9m cabem as despesas ordin\u00e1rias de condom\u00ednio, que s\u00e3o aquelas que se referem \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas comuns. \u201cManuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de lazer e esportes, elevadores etc. s\u00e3o despesas do locat\u00e1rio, al\u00e9m de, claro, consumos de \u00e1gua, luz e esgoto.<\/p>\n Sobre poss\u00edveis defeitos, cabem ao inquilino aqueles que apareceram ap\u00f3s o aluguel, e ao propriet\u00e1rio aqueles que sejam estruturais ou tenham surgido antes do inquilino se mudar\u201d, finaliza Saulo.<\/p>\n Pol\u00eamica do IPTU<\/strong> Mesmo com a ideia do sonho da casa pr\u00f3pria, alguns dados imobili\u00e1rios recentes apontam que muitas fam\u00edlias est\u00e3o preferindo alugar. Desde o primeiro semestre deste ano, a taxa de loca\u00e7\u00f5es aumentou, fato que pode ser explicado pela atual incerteza econ\u00f4mica, que faz com que as pessoas n\u00e3o queiram colocar suas reservas em risco. Com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":127128,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tmauthors":[],"class_list":["post-193921","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-brasilia"],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nO propriet\u00e1rio do im\u00f3vel tem a obriga\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de entregar o im\u00f3vel em totais condi\u00e7\u00f5es de uso, de entregar ao inquilino, caso ele solicite, uma descri\u00e7\u00e3o minuciosa do estado do im\u00f3vel. \u201cEsta medida serve para que o locador deixe bem claro como estava o im\u00f3vel no momento em que o entregou, devendo constar neste documento qualquer eventual defeito existente. Isso facilita na hora de decidir quem paga pelo o qu\u00ea\u201d, comenta Saulo.<\/p>\n
\nAl\u00e9m de, claro, pagar pontualmente o aluguel, o inquilino tem a obriga\u00e7\u00e3o de realizar a imediata repara\u00e7\u00e3o de danos causados por si ou seus dependentes, devolver a propriedade no estado em que recebeu ao final do contrato e tamb\u00e9m usar o im\u00f3vel somente para o fim convencionado em contrato.<\/p>\n
\nMotivo de grande pol\u00eamica, o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), conforme a Lei do Inquilinato, deve ser pago pelo locador. Por\u00e9m o que vale \u00e9 o que est\u00e1 estabelecido em contrato e foi acordado entre as duas partes. Na maioria das vezes, a despesa fica por conta do locat\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"