Quando a empregada dom\u00e9stica falta, muitos empregadores n\u00e3o sabem como conduzir a quest\u00e3o. Afinal, posso descontar? Preciso abonar? Enfim, muitas d\u00favidas surgem sobre o assunto.<\/p>\n
Para Alessandro Vieira, empres\u00e1rio que atua no ramo de loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, primeiramente \u00e9 preciso entender o motivo da falta da empregada dom\u00e9stica para s\u00f3 ent\u00e3o providenciar ou n\u00e3o, o desconto.<\/p>\n
Algumas faltas de empregada dom\u00e9stica s\u00e3o justific\u00e1veis e previstas em lei, e n\u00e3o podem ser descontadas. Quem garante esse direito \u00e9 a CLT, atrav\u00e9s do Decreto-lei n.\u00ba 229, de 28 de fevereiro de 1967, que traz no Art. 473 as defini\u00e7\u00f5es sobre faltas.<\/p>\n
“Art. 473. O empregado poder\u00e1 deixar de comparecer ao servi\u00e7o sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio:<\/p>\n
I – at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do c\u00f4njuge, ascendente, descendente, irm\u00e3o ou pessoa que, declarada em sua carteira profissional, viva sob sua depend\u00eancia econ\u00f4mica;<\/p>\n
II – at\u00e9 3 (tr\u00eas) dias consecutivos, em virtude de casamento;<\/p>\n
III – por um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana;<\/p>\n
IV – por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria de sangue devidamente comprovada;<\/p>\n
V – at\u00e9 2 (dois) dias consecutivos ou n\u00e3o, para o fim de se alistar eleitor, nos t\u00earmos da lei respectiva ”<\/p>\n
Em resumo, nos casos de falecimento, casamento, elei\u00e7\u00f5es e acompanhamento de filho menor de 6 anos, o trabalhador poder\u00e1 se ausentar, sem preju\u00edzo no sal\u00e1rio.<\/p>\n
Um ponto importante a ressaltar \u00e9 que as faltas tratam de dias consecutivos. Essa \u00e9 uma d\u00favida comum, pois costumam considerar apenas os dias em que o dom\u00e9stico trabalharia, o que \u00e9 errado, segundo a lei. Deve-se, portanto, contabilizar os dias de forma consecutiva.<\/p>\n
Para os casos que n\u00e3o est\u00e3o expl\u00edcitos no artigo acima, se a dom\u00e9stica faltou e n\u00e3o justificou, o empregador poder\u00e1 descontar o dia e o DSR (Descanso Semanal Remunerado).<\/p>\n
Se ela faltou por uma semana e apresentou atestado m\u00e9dico, neste caso, \u00e9 a Previd\u00eancia Social quem arca com essa falta. A dom\u00e9stica precisar\u00e1 dar entrada na Previd\u00eancia Social (INSS) e agendar per\u00edcia. Durante a per\u00edcia, dever\u00e1 apresentar o atestado para ent\u00e3o receber esses dias pelo INSS.<\/p>\n
\u00c9 importante ressaltar, lembra Di Pietro, que, diferentemente do que acontece com empregados CLT, onde a empresa arca com os primeiros 15 dias de afastamento, empregados dom\u00e9sticos s\u00e3o ressarcidos pela Previd\u00eancia Social desde o primeiro dia de afastamento.<\/p>\n
Portanto, o empregador deve orientar a dom\u00e9stica a ir at\u00e9 uma ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social para dar entrada no benef\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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