A suspens\u00e3o do direito de dirigir \u00e9 cada vez mais comum entre os condutores. Isso acontece pelo fato da maioria dos motoristas pensar que perder a carteira temporariamente por suspens\u00e3o \u00e9 uma penalidade incontest\u00e1vel. Entretanto, sendo a suspens\u00e3o uma penalidade relacionada \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, assim como para as demais, o condutor possui o direito, assegurado por Lei, de entrar com recurso.<\/p>\n
A suspens\u00e3o da CNH pode acontecer por dois motivos. O primeiro \u00e9 o ac\u00famulo de pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o. H\u00e1, na CNH de cada motorista, um limite de ac\u00famulo de pontos decorrentes de infra\u00e7\u00f5es. O n\u00famero m\u00e1ximo de pontos que um motorista pode acumular na sua CNH \u00e9 19. No momento em que esse n\u00famero chega a 20, ele acaba perdendo o direito de dirigir.<\/p>\n
O segundo motivo encontra-se no cometimento das chamadas infra\u00e7\u00f5es suspensivas. Essas infra\u00e7\u00f5es est\u00e3o inclu\u00eddas no grupo de infra\u00e7\u00f5es classificadas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro como grav\u00edssimas. Ao cometer uma infra\u00e7\u00e3o suspensiva, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade do ac\u00famulo de 20 pontos para que o condutor perca temporariamente o direito de conduzir, que ir\u00e1 acontecer ap\u00f3s o registro da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como infra\u00e7\u00f5es suspensivas, podem ser detectadas 20 transgress\u00f5es, relacionadas ao C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que est\u00e3o inclu\u00eddas na lista de infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas. Exemplos dessas infra\u00e7\u00f5es podem ser vistos nos atos de dirigir sob o efeito de \u00e1lcool ou qualquer outra subst\u00e2ncia psicoativa que cause depend\u00eancia (Art. 165), de amea\u00e7ar pedestres ou demais ve\u00edculos na via ao dirigir (Art. 170) e de pilotar motocicleta sem a utiliza\u00e7\u00e3o do capacete e de demais equipamentos estipulados pelo CONTRAN (Art. 244).<\/p>\n
Entendendo o processo<\/strong> – O processo de suspens\u00e3o de carteira de habilita\u00e7\u00e3o, pelos dois motivos citados, pode ser aplicado como forma de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Nessa forma de penalidade, o condutor pode perder o seu direito de conduzir por um per\u00edodo que vai de 1 a 12 meses.<\/p>\n Conforme a Lei n\u00ba 13.281, que entrou em vigor em 2016, as diferentes motiva\u00e7\u00f5es que levam \u00e0 suspens\u00e3o s\u00e3o acompanhadas de diferentes prazos para que a CNH permane\u00e7a suspensa.<\/p>\n Dessa forma, um condutor que acumular 20 pontos, decorrentes de infra\u00e7\u00f5es, em sua carteira, ter\u00e1 sua habilita\u00e7\u00e3o suspensa por um tempo que vai de 6 a 12 meses. J\u00e1 o condutor que cometer uma das infra\u00e7\u00f5es classificadas como suspensivas poder\u00e1 ficar sem dirigir por um per\u00edodo que vai de 2 a 8 meses.<\/p>\n Entretanto, quando o condutor reincide, dentro do per\u00edodo de 12 meses, em alguma das duas atitudes que podem gerar suspens\u00e3o, esse tempo \u00e9 modificado. Se houver reincid\u00eancia em uma infra\u00e7\u00e3o suspensiva, ele ter\u00e1 sua carteira suspensa por 18 meses. Se a reincid\u00eancia for relativa ao ac\u00famulo de pontos, a suspens\u00e3o pode ter vig\u00eancia por um per\u00edodo de 8 meses at\u00e9 2 anos.<\/p>\n H\u00e1, por\u00e9m, tr\u00eas infra\u00e7\u00f5es suspensivas que representam exce\u00e7\u00f5es quanto ao tempo de suspens\u00e3o da CNH: a dire\u00e7\u00e3o sob o efeito de \u00e1lcool (Art. 165), a recusa ao teste do baf\u00f4metro (Art. 165-A) e a interrup\u00e7\u00e3o da via utilizando ve\u00edculo (Art. 253-A) que, estabelecendo a suspens\u00e3o por um per\u00edodo al\u00e9m de 8 meses, retiram do condutor o direito de dirigir por 12 meses.<\/p>\n Tendo a CNH suspensa, o condutor deve realizar a entrega do seu documento de habilita\u00e7\u00e3o em alguma unidade de atendimento do DETRAN. S\u00f3 a partir da data da entrega do documento \u00e9 que ser\u00e1 dado in\u00edcio ao per\u00edodo de suspens\u00e3o estipulado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A suspens\u00e3o do direito de dirigir \u00e9 cada vez mais comum entre os condutores. Isso acontece pelo fato da maioria dos motoristas pensar que perder a carteira temporariamente por suspens\u00e3o \u00e9 uma penalidade incontest\u00e1vel. Entretanto, sendo a suspens\u00e3o uma penalidade relacionada \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, assim como para as demais, o condutor possui o direito, […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":157047,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-194162","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasilia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=194162"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194162\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":194164,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/194162\/revisions\/194164"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/157047"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=194162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=194162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.notibras.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=194162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}