O juiz S\u00e9rgio Moro vai levar para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a integrantes da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O magistrado j\u00e1 avalia nomes ligados \u00e0 Pol\u00edcia Federal, que voltar\u00e1 a ficar sob o comando da pasta, e \u00e0 Receita Federal. Para colocar em pr\u00e1tica a promessa de uma “agenda anticorrup\u00e7\u00e3o e anticrime”, Moro ter\u00e1 o maior or\u00e7amento da pasta nesta d\u00e9cada. Ser\u00e3o R$ 4,798 bilh\u00f5es em 2019, 47% a mais do que a dota\u00e7\u00e3o autorizada para este ano. Ao mesmo tempo, herdar\u00e1 um d\u00e9ficit de pessoal em \u00f3rg\u00e3os como a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n
Na quinta-feira passada (1), o magistrado aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para integrar o futuro governo. Antes da oficializa\u00e7\u00e3o do seu nome, Moro e Bolsonaro conversaram na sala da casa do deputado na Barra da Tijuca, no Rio.<\/p>\n
Por meia hora, a discuss\u00e3o teve a participa\u00e7\u00e3o do economista Paulo Guedes, que vai comandar o novo Minist\u00e9rio da Economia. Depois, por 40 minutos, Bolsonaro e Moro ficaram sozinhos discutindo pontos priorit\u00e1rios do governo. Ap\u00f3s o encontro, em coletiva, Bolsonaro disse que eles estavam alinhados: “Chegamos a um acordo de 100% em tudo”.<\/p>\n
Al\u00e9m de nomes da Pol\u00edcia Federal e da Receita, o juiz tem afirmado a interlocutores que gostaria de contar com “um ou dois nomes” ligados ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, mas admite que a participa\u00e7\u00e3o de representantes desse bra\u00e7o da Lava Jato \u00e9 “mais complicada” porque dependeria de exonera\u00e7\u00e3o de cargos.<\/p>\n
Moro deve come\u00e7ar a analisar a estrutura do minist\u00e9rio assim que a equipe de transi\u00e7\u00e3o come\u00e7ar a repassar os dados. Na ter\u00e7a-feira (6), ele concede a primeira entrevista coletiva para falar dos seus planos \u00e0 frente da pasta.<\/p>\n
Moro vai assumir uma pasta ampliada e com \u00f3rg\u00e3os de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o que est\u00e3o atualmente em outros minist\u00e9rios, como a PF e parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) Por conta disso, ganhou tamb\u00e9m um or\u00e7amento mais robusto. Os R$ 4,7 bilh\u00f5es que ter\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dizem respeito apenas a gastos discricion\u00e1rios, ou seja, despesas de custeio e investimento que poder\u00e3o ser livremente administradas pelo chefe da pasta. Os valores n\u00e3o s\u00e3o comprometidos, por exemplo, com sal\u00e1rios de servidores, inscritos na categoria de gasto obrigat\u00f3rio.<\/p>\n
Mesmo com as severas restri\u00e7\u00f5es fiscais que impactam o or\u00e7amento federal, o valor dispon\u00edvel em 2019 para Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica ser\u00e1 inclusive maior que os R$ 4,693 bilh\u00f5es do or\u00e7amento de 2016, ano no qual os gastos nas \u00e1reas foram inflados pela organiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Ol\u00edmpicos do Rio de Janeiro<\/p>\n
O aumento de recursos para as duas \u00e1reas vai na contram\u00e3o do arrocho no Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. O gasto discricion\u00e1rio total para 2019 ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 13,432 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao volume dispon\u00edvel neste ano. Entre as \u00e1reas que ter\u00e3o menos recursos para gastos administrativos e investimentos est\u00e3o Transportes, Integra\u00e7\u00e3o Nacional, Cidades, Turismo e Desenvolvimento Social.<\/p>\n
A diferen\u00e7a \u00e9 explicada pela aten\u00e7\u00e3o maior que o tema da seguran\u00e7a p\u00fablica ganhou no governo de Michel Temer, que em fevereiro deste ano criou um minist\u00e9rio pr\u00f3prio para a \u00e1rea.<\/p>\n
Outros \u00f3rg\u00e3os que podem ser incorporados pelo superminist\u00e9rio de Moro tamb\u00e9m ter\u00e3o verba maior no ano que vem. Para 2019, os recursos previstos para a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) somar\u00e3o R$ 110,843 milh\u00f5es, um crescimento de 16% em rela\u00e7\u00e3o a este ano e o maior valor desde que o \u00f3rg\u00e3o passou a ter or\u00e7amento pr\u00f3prio, em 2013.<\/p>\n
Mesmo neste cen\u00e1rio de um or\u00e7amento maior, Moro ter\u00e1 de administrar d\u00e9ficit de pessoal em alguns dos \u00f3rg\u00e3os sob a tutela da superpasta. Respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es de combate ao crime organizado ligado ao narcotr\u00e1fico e ao desvio de verbas p\u00fablicas, prioridades do futuro ministro, a PF tem um d\u00e9ficit de ao menos 4 mil vagas, segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF).<\/p>\n
A entidade diz que a previs\u00e3o legal \u00e9 de um quadro de funcion\u00e1rios com aproximadamente 15.200 policiais e 3.100 servidores administrativos. Atualmente, h\u00e1 apenas um concurso em andamento que prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o para 500 vagas. J\u00e1 no Coaf, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por mapear e informar as autoridades sobre transa\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas, h\u00e1 um d\u00e9ficit hist\u00f3rico de pessoal. O conselho \u00e9 composto por 40 pessoas. Uma proposta para aumento do efetivo j\u00e1 havia sido encaminhada para o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
O criminalista Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Mariz de Oliveira afirma que o juiz S\u00e9rgio Moro, da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, “re\u00fane amplas condi\u00e7\u00f5es para assumir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a”, mas chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a compet\u00eancia da pasta “n\u00e3o se restringe \u00e0s quest\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n
Com mais de 40 anos de atua\u00e7\u00e3o nos tribunais, ex-secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a de S\u00e3o Paulo e ex-presidente da OAB-SP, Mariz chegou a ser cotado para assumir a pasta quando Michel Temer assumiu \u00e0 Presid\u00eancia, em 2016, mas acabou ficando de fora porque j\u00e1 havia atuado na Lava Jato como defensor. Ele afirma que a agenda contra o crime, para ter legitimidade, “tem de estar ao lado da agenda em defesa dos direitos e das garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Se assim n\u00e3o for, a a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a se transformar\u00e1 em meramente repressiva, punitiva, pr\u00f3pria da atua\u00e7\u00e3o policial, e n\u00e3o de um minist\u00e9rio comprometido com a ordem jur\u00eddica e com o estado de direito”, afirma o advogado.<\/p>\n
Moro aceitou na quinta-feira passada (1) o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para assumir o superminist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que vai absorver as atividades do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a.<\/p>\n
“O juiz S\u00e9rgio Moro re\u00fane amplas condi\u00e7\u00f5es para assumir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a”, considera Mariz. “Preparado juridicamente, foi um juiz extremamente operoso e trabalhador. No entanto, preocupou-me sua fala no sentido de que sua agenda ser\u00e1 marcada pelo combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao crime organizado.”<\/p>\n
O criminalista afirma que, “em primeiro lugar, ele (Moro) deve lembrar que a compet\u00eancia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a \u00e9 ampla, n\u00e3o se restringe \u00e0s quest\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica”.<\/p>\n
“Outras quest\u00f5es existem, como a dos \u00edndios, a quest\u00e3o fundi\u00e1ria, a quest\u00e3o penitenci\u00e1ria, fronteiras, entre outras.” Para ele, a agenda tem de seguir a “defesa dos direitos e das garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
“Cadeia, por si s\u00f3, n\u00e3o resolver\u00e1”, afirma o criminalista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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