O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou por unanimidade, dois recursos do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Os agravos regimentais da defesa do petista questionavam o indeferimento liminar de habeas corpus pelo relator, desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, requerendo que os pedidos fossem analisados pela 8\u00aa Turma. As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pela Corte.<\/p>\n
O primeiro recurso solicitava a suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal que apura a propriedade de um apartamento e um terreno do Instituto Lula em S\u00e3o Bernardo do Campo at\u00e9 que o Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU se pronunciasse. O processo est\u00e1 em fase final perante a 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n
No habeas, o advogado de Lula tamb\u00e9m pedia que as alega\u00e7\u00f5es da defesa pudessem ser apresentadas apenas ap\u00f3s as dos corr\u00e9us-colaboradores e tamb\u00e9m a retirada dos autos do termo de colabora\u00e7\u00e3o 1 do ex-ministro Ant\u00f4nio Palocci (Fazenda\/Casa Civil\/Governos Lula e Dilma), que foram inclu\u00eddas de of\u00edcio pelo ju\u00edzo de primeiro grau.<\/p>\n
Segundo Gebran, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal at\u00e9 julgamento de proposi\u00e7\u00e3o junto ao Comit\u00ea de Direitos Humanos da ONU, sendo pressuposto essencial a necessidade de esgotamento das inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias no pa\u00eds de origem. Quanto ao prazo de apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais da defesa, o desembargador entendeu que n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilegalidade na ordem de apresenta\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inclus\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o do ex-ministro, Gebran frisou que o termo juntado de of\u00edcio teve por objetivo a aferi\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o deste para que, na senten\u00e7a, pudesse obter os benef\u00edcios contratuais, n\u00e3o tendo valor de prova isolado. “Nessa perspectiva, sob a \u00f3tica formal, nenhuma relev\u00e2ncia tem para a solu\u00e7\u00e3o da causa, sobretudo porque o colaborador Ant\u00f4nio Palocci Filho foi interrogado na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o penal”, afirmou Gebran.<\/p>\n
O segundo agravo regimental requeria o direito da defesa do ex-presidente de questionar laudo pericial da Pol\u00edcia Federal do Paran\u00e1 (documento n\u00ba 0335\/2018-Setec\/SR\/PF\/PR) que examinava o sistema de pagamento de propinas da Odebrecht contratados na Su\u00ed\u00e7a e na Su\u00e9cia. O advogado alegava a exist\u00eancia de incorre\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es, sendo imposs\u00edvel atestar que a empresa n\u00e3o teria alterado dados nos servidores.<\/p>\n
Conforme Gebran, ao ser juntado o referido laudo pericial, a defesa foi intimada a se manifestar e perdeu a oportunidade processual, “nada requerendo de espec\u00edfico, somente vindo a fazer em est\u00e1gio processual mais avan\u00e7ado”.<\/p>\n
O desembargador frisou que as quest\u00f5es relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas cabem ao ju\u00edzo de primeiro grau e que as indaga\u00e7\u00f5es da defesa dever\u00e3o ser examinadas na senten\u00e7a e posteriormente em ju\u00edzo de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A simples discord\u00e2ncia relativamente \u00e0s conclus\u00f5es n\u00e3o reabre o momento pret\u00e9rito de manifesta\u00e7\u00e3o, sem esquecer que \u00e0 defesa \u00e9 leg\u00edtima a impugna\u00e7\u00e3o nos momentos e pelos meios processuais adequados. A suposta e alegada falta de integridade foi devidamente examinada e as quest\u00f5es pontuais t\u00eam lugar apropriado em sede de alega\u00e7\u00f5es finais, na senten\u00e7a e em preliminar de apela\u00e7\u00e3o”, concluiu o desembargador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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