O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), acolheu pedido da defesa e determinou a soltura dos colaboradores do Grupo J&F Joesley Batista, Ricardo Saud, Florisvaldo Oliveira e Demilton Castro, presos na semana passada pela Pol\u00edcia Federal. O ministro, relator do caso no STJ, entendeu que a pris\u00e3o foi ilegal.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s o ministro ter mandado libertar o ex-ministro da Agricultura Neri Geller e o ex-secret\u00e1rio de Defesa Agropecu\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Agricultura Rodrigo Figueiredo, que tamb\u00e9m haviam sido presos na Opera\u00e7\u00e3o Capitu, deflagrada na \u00faltima sexta-feira, 9. Tanto no caso deles como no dos colaboradores da J&F, o ministro do STJ entendeu que a alega\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o por parte dos delatores premiados n\u00e3o \u00e9 motivo para a pris\u00e3o.<\/p>\n
“Tendo em vista que a fundamenta\u00e7\u00e3o do decreto de pris\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 comum entre os ora requerentes, n\u00e3o tendo sido apontado qualquer elemento subjetivo que afaste a identidade f\u00e1tico-processual legitimadora da aplica\u00e7\u00e3o do art. 580 do CPP (no caso de concurso de agentes, a decis\u00e3o do recurso interposto por um dos r\u00e9us, se fundado em motivos que n\u00e3o sejam de car\u00e1ter exclusivamente pessoal, aproveitar\u00e1 aos outros), \u00e9 caso de deferimento, estendendo-se os efeitos da decis\u00e3o liminar aos investigados”, escreveu o ministro em sua decis\u00e3o.<\/p>\n
Disse ainda: “Realmente, se tendo entendido na decis\u00e3o paradigma que n\u00e3o seriam contempor\u00e2neos os riscos arguidos e n\u00e3o sendo admiss\u00edvel prender por falta de colabora\u00e7\u00e3o do acusado, tamb\u00e9m em face dos requerentes incide igual ilegalidade da pris\u00e3o”.<\/p>\n
Ele havia fundamentado, quando mandou soltar Geller e Figueiredo, que a “colabora\u00e7\u00e3o do acusado n\u00e3o pode ser judicialmente exigida; \u00e9 sempre volunt\u00e1ria”. E pontuado que, se faltar informa\u00e7\u00f5es na colabora\u00e7\u00e3o, isso poderia basear pedido de revis\u00e3o ou de rescis\u00e3o do acordo. “Mas jamais causa de risco ao processo ou \u00e0 sociedade, a justificar a pris\u00e3o provis\u00f3ria”, frisou.<\/p>\n
A Pol\u00edcia Federal prendeu na \u00faltima sexta-feira o empres\u00e1rio Joesley Batista e o vice-governador de Minas Gerais, Ant\u00f4nio Andrade (MDB), na Opera\u00e7\u00e3o Capitu. A a\u00e7\u00e3o aconteceu ap\u00f3s a Justi\u00e7a ter decretado a pris\u00e3o deles e de outros 17 acusados de participar de um esquema de pagamento de propinas na C\u00e2mara dos Deputados e no Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento.<\/p>\n
Al\u00e9m do dono da J&F, foram detidos outros dois delatores do grupo, Demilton Castro e Ricardo Saud. Tamb\u00e9m foram presos na opera\u00e7\u00e3o o deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT) e o deputado estadual de Minas Jo\u00e3o Magalh\u00e3es (MDB). Tamb\u00e9m foi expedido um mandado de pris\u00e3o contra o ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha(MDB-RJ), preso e condenado na Lava Jato.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Capitu cumpriu 63 mandados de busca e apreens\u00e3o e 19 de pris\u00e3o tempor\u00e1ria, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o. A PF informou que participaram da opera\u00e7\u00e3o 310 policiais em Minas, S\u00e3o Paulo, Rio, Mato Grosso, Para\u00edba e Distrito Federal.<\/p>\n
Nas apura\u00e7\u00f5es, segundo a PF, “houve clara comprova\u00e7\u00e3o” de que Joesley e funcion\u00e1rios da J&F mentiram em suas dela\u00e7\u00f5es para obstruir a Justi\u00e7a, “prejudicando a instru\u00e7\u00e3o criminal, com o objetivo de desviar a PF da linha de apura\u00e7\u00e3o adequada ao correto esclarecimento dos fatos”.<\/p>\n
O esquema alvo da opera\u00e7\u00e3o fez entregas de dinheiro em caixas de sab\u00e3o e malas. Segundo a for\u00e7a-tarefa da Pol\u00edcia Federal, Receita e Procuradoria, uma das maiores redes de supermercados do Pa\u00eds integrava a engrenagem de lavagem de dinheiro do esquema, repassando aos destinat\u00e1rios finais os valores il\u00edcitos em dinheiro vivo e em contribui\u00e7\u00f5es de campanha.<\/p>\n
Assim, de acordo com a for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva e crime de lavagem de dinheiro, obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, h\u00e1 ind\u00edcios de crime eleitoral. Isso porque as doa\u00e7\u00f5es “oficiais” feitas por empresas vinculadas e administradas por um empres\u00e1rio do ramo de supermercados nas elei\u00e7\u00f5es de 2014 totalizaram R$ 8,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
O sistema seria semelhante ao usado pelos doleiros com o d\u00f3lar cabo. De acordo com o delegado M\u00e1rio Veloso, da PF, “era tipo uma propina a cabo. No supermercado, eles quitavam a d\u00edvida com o supermercado, o dinheiro n\u00e3o sa\u00eda do supermercado, depois passava para o destinat\u00e1rio final”.<\/p>\n
O vice-governador de Minas foi ministro da Agricultura de mar\u00e7o de 2013 a mar\u00e7o de 2014. Foi substitu\u00eddo na pasta pelo deputado federal eleito Neri Geller (PP-MT), preso sob suspeita de ter recebido propinas do grupo J&F. Geller foi localizado em um hotel no munic\u00edpio de Rondon\u00f3polis, a cerca de 220 quil\u00f4metros de Cuiab\u00e1 (MT).<\/p>\n
Ainda segundo a PF, o inqu\u00e9rito do caso foi aberto em maio deste ano, baseado em declara\u00e7\u00f5es do corretor L\u00facio Bolonha Funaro, sobre supostos pagamentos de propina a servidores p\u00fablicos e pol\u00edticos que atuavam direta ou indiretamente no minist\u00e9rio em 2014 e 2015. Segundo o delator, a JBS teria repassado R$ 7 milh\u00f5es para o grupo pol\u00edtico do MDB da C\u00e2mara.<\/p>\n
Desse valor, o ent\u00e3o ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas teria recebido R$ 3 milh\u00f5es da propina paga pela empresa de Joesley e outro R$ 1,5 milh\u00e3o teria sido enviado a Eduardo Cunha.<\/p>\n
A PF identificou que o grupo J&F dependia de normatiza\u00e7\u00f5es e licenciamentos do minist\u00e9rio e teria passado a pagar propina em troca de atos de of\u00edcio. Entre eles, de acordo com a PF, destacam-se a expedi\u00e7\u00e3o de atos normativos, determinando a regulamenta\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de despojos; a proibi\u00e7\u00e3o do uso da ivermectina de longa dura\u00e7\u00e3o (verm\u00edfugo); e a federaliza\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es de frigor\u00edficos. A J&F teria pago R$ 2 milh\u00f5es pela regulamenta\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de despojos e R$ 5 milh\u00f5es pela proibi\u00e7\u00e3o do uso da ivermectina de longa dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a PF, um deputado federal da Para\u00edba teria recebido R$ 50 mil do grupo como contrapartida, em decorr\u00eancia da tentativa de promover a federaliza\u00e7\u00e3o das inspe\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de frigor\u00edficos por meio de uma emenda, cujo objeto tinha natureza totalmente diversa do escopo da medida provis\u00f3ria n.\u00ba 653\/2014 na qual foi inserida.<\/p>\n
O grupo teria ainda financiado ilegalmente a campanha de Eduardo Cunha \u00e0 presid\u00eancia da C\u00e2mara em troca de atendimento de interesses no minist\u00e9rio – R$ 30 milh\u00f5es teria sido o valor solicitado para tal financiamento. Do total, o deputado cassado teria destinado R$ 15 milh\u00f5es a um colega mineiro de seu partido; tendo a bancada estadual recebido parte do montante, ap\u00f3s a lavagem do dinheiro.<\/p>\n
Esses valores teriam sido depositados pelo grupo em contas banc\u00e1rias de seis escrit\u00f3rios de advocacia, que teriam repassado os valores lavados aos benefici\u00e1rios finais, conforme determina\u00e7\u00e3o do deputado federal mineiro e de seu operador, tamb\u00e9m deputado federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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