A defesa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), entregou na tarde desta sexta-feira, 16, ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um documento com esclarecimentos a respeito de 23 falhas levantadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias (Asepa) da Corte sobre uma s\u00e9rie de irregularidades e ind\u00edcios de omiss\u00e3o de gastos eleitorais na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha.<\/p>\n
Entre as falhas na documenta\u00e7\u00e3o entregue pela campanha de Bolsonaro estavam ind\u00edcios de recebimento indireto de doa\u00e7\u00f5es de fontes vedadas, aus\u00eancia de detalhamento na contrata\u00e7\u00e3o de empresas e comprova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os efetuados e at\u00e9 mesmo informa\u00e7\u00f5es divergentes entre os dados de doadores constantes na presta\u00e7\u00e3o de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.<\/p>\n
Karina de Paula Kufa, advogada que assina o documento de 50 p\u00e1ginas, requer que seja emitido parecer t\u00e9cnico pela aprova\u00e7\u00e3o das contas e que, ao final, sejam julgadas como aprovadas pelo tribunal.<\/p>\n
Karina inicia o documento afirmando que a campanha do presidente eleito e de seu vice, Hamilton Mour\u00e3o, come\u00e7ou “sem muitos recursos”, que dispensou os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha por discordar de sua cria\u00e7\u00e3o e que a observou os gastos dentro de suas realidades. “A utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos de tal monta apresenta car\u00e1ter temeroso, considerando a crise econ\u00f4mica instalada e os altos \u00edndices de desemprego instalados no pa\u00eds.”<\/p>\n
Segundo a defesa, Fernando Haddad (PT) e Manuela D\u00c1vila (PCdoB) gastaram, nos dois turnos, R$ 36,3 milh\u00f5es, enquanto Bolsonaro e Mour\u00e3o, apenas R$ 2,45 milh\u00f5es.<\/p>\n
O uso das redes sociais e busca por fornecedores fora do mercado pol\u00edtico tradicional, “com pre\u00e7os compat\u00edveis ao do mercado privado”, segundo a defesa, reduziu “drasticamente” o custo da campanha.<\/p>\n
Esclarecimentos
\nEntre as falhas na documenta\u00e7\u00e3o entregue pela campanha de Bolsonaro estava a falta de um cadastro pr\u00e9vio da empresa AM4, que n\u00e3o estaria habilitada para atuar na arrecada\u00e7\u00e3o de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados pelo TSE diz respeito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma plataforma desenvolvida pela AM4 para recebimento de doa\u00e7\u00f5es via internet, que totalizou R$ 3,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A defesa informa ao ministro Barroso, relator da presta\u00e7\u00e3o de contas do presidente eleito, que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, e a Ingresso Total s\u00e3o integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico, o Grupo AM4, e que desenvolveram juntamente a plataforma “Mais Que Voto” para gest\u00e3o partid\u00e1ria e de candidaturas eleitorais, inclusive para gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a advogada, todas as doa\u00e7\u00f5es foram arrecadadas pela Aixmobil, respons\u00e1vel pelo arranjo de pagamento da plataforma, e n\u00e3o pela AM4, e o detalhamento dessas doa\u00e7\u00f5es apresentado no SPCE.<\/p>\n
Todas as notas fiscais relativas \u00e0 taxa administrativa foram expedidas pela Aixmobil e tamb\u00e9m foram apresentadas, complementa a defesa.<\/p>\n
“A AM4 e a Ingresso Total firmaram parceria para que a plataforma Mais Que Voto, que fornece toda a interface de comunica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o para candidatos e partidos, pudesse ser integrada \u00e0 plataforma de arranjo de pagamento da Aixmobil, para que fossem oferecidos os servi\u00e7os de financiamento coletivo pela internet”, diz a defesa. “Desse modo, os cr\u00e9ditos na conta banc\u00e1ria da campanha foram realizados pela Aixmobil, uma vez que ela era a arrecadadora respons\u00e1vel pelo arranjo de pagamento da plataforma Mais Que Voto. O contrato com a Aixmobil foi firmado diretamente pela AM4, que desenvolveu a plataforma Mais Que Voto em parceria com a Ingresso Total, conforme instrumento apresentado nesta manifesta\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n
O relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE pede que a defesa explique os motivos da recusa de Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o ao recebimento de doa\u00e7\u00f5es que somam R$ 95 mil.<\/p>\n
A advogada responde que o candidato eleito decidiu aceitar apenas doa\u00e7\u00f5es realizadas pelo sistema de financiamento coletivo e que n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel exigir que o candidato aceite toda e qualquer doa\u00e7\u00e3o que seja realizada em sua conta banc\u00e1ria. “As doa\u00e7\u00f5es mencionadas foram realizadas na conta de campanha do candidato, sem que ele tivesse plena ci\u00eancia da regularidade de sua origem. Assim, a campanha optou por n\u00e3o utilizar os recursos em refer\u00eancia, optou por proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores aos respectivos doadores, tendo em vista que n\u00e3o h\u00e1, na legisla\u00e7\u00e3o, veda\u00e7\u00e3o \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de receitas que ingressaram na conta de campanha \u00e0 revelia do candidato.”<\/p>\n
O parecer do TSE tamb\u00e9m mostra que a campanha descumpriu o prazo para a entrega do relat\u00f3rio financeiro de uma doa\u00e7\u00e3o cuja receita totalizava R$ 1,56 milh\u00e3o. A defesa justifica o atraso devido \u00e0 demora de processamento dos dados por parte do Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais (SPCE), “raz\u00e3o pela qual n\u00e3o houve sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o financeira, inexistindo irregularidade”. “O atraso verificado decorreu da lentid\u00e3o no processamento da importa\u00e7\u00e3o das doa\u00e7\u00f5es pelo SPCE, n\u00e3o tendo decorrido de culpa do candidato, em raz\u00e3o da quantidade significativa de dados a serem carregados pelo sistema, o que, de forma alguma, comprometeu a regularidade da informa\u00e7\u00e3o, que foi prestada devidamente.”<\/p>\n
De acordo com a \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE, a presta\u00e7\u00e3o de contas de Bolsonaro informa doa\u00e7\u00f5es \u00e0s campanhas de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente eleito, que totalizam R$ 345 mil, mas n\u00e3o informou os doadores origin\u00e1rios dos recursos.<\/p>\n
A defesa pede o afastamento da impropriedade apontada pelo parecer afirmando que n\u00e3o se trata de uma obrigatoriedade legal e que a considera\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o prestadas no SPCE. “Salienta-se que al\u00e9m da juntada das informa\u00e7\u00f5es relativas aos doadores origin\u00e1rios – enviadas aos candidatos beneficiados por este prestador de contas – aos lan\u00e7amentos, na aba correspondente a ‘doa\u00e7\u00e3o a terceiros’, anexo ao comprovante de repasse, o que se faz, novamente, nesta oportunidade, cabendo ao benefici\u00e1rio a obriga\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no SPCE, tamb\u00e9m foi realizado os lan\u00e7amentos detalhados no SPCE diretamente por ocasi\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o da presente retificadora ”<\/p>\n
A respeito de ind\u00edcios de omiss\u00e3o de gastos eleitorais no valor de R$ 147,9 mil a partir do confronto com notas fiscais eletr\u00f4nicas de fornecedores emitidas para o candidato, a campanha informa que notas fiscais foram devidamente canceladas pelos fornecedores, por n\u00e3o se tratar de despesas contratadas pelo prestador de contas.<\/p>\n
O Corte Eleitoral aponta ainda a diverg\u00eancia na identifica\u00e7\u00e3o dos doadores de R$ 5.030,00. A defesa informa que as irregularidades decorreram de “equ\u00edvoco do doador na hora do cadastro na plataforma”. “O doador informou um nome e um CPF no cadastro e indicou outro nome e outro CPF como titular do cart\u00e3o de cr\u00e9dito usado. Apesar de o sistema de arrecada\u00e7\u00e3o ter trava antifraude, que detectava esse tipo de diverg\u00eancia, esses 22 registros foram processados como v\u00e1lidos.”<\/p>\n
“A fim de regularizar as contas, ser\u00e1 providenciado o recolhimento da diferen\u00e7a n\u00e3o identificada ao er\u00e1rio p\u00fablico”, afirma a advogada. “Ademais, a devolu\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea saneia a pend\u00eancia e n\u00e3o compromete a regularidade da presta\u00e7\u00e3o de contas do candidato, raz\u00e3o pela qual este t\u00f3pico deve ser afastado.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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