O inqu\u00e9rito judicial que investiga o desembargador Rog\u00e9rio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4), pela suposta pr\u00e1tica de crime de prevarica\u00e7\u00e3o chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na \u00faltima sexta-feira, 16. A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, determinou a abertura do inqu\u00e9rito em julho por entender que o magistrado agiu fora de sua compet\u00eancia ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Plantonista do TRF-4 no dia 8 de julho, um domingo, Favreto expediu duas decis\u00f5es que mandavam soltar Lula e que foram posteriormente derrubadas pelo presidente da Corte, Thompson Flores, e pelo relator da Lava Jato, Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito tramitava no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), Corte competente para julgar supostos crimes de desembargadores, mas foi encaminhado ao STF porque tamb\u00e9m apura a participa\u00e7\u00e3o dos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, que, por serem parlamentares, devem responder a supostos delitos perante o Supremo. O processo tramita em segredo de justi\u00e7a e tem como relator o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n
Ao requerer a abertura do inqu\u00e9rito judicial, a procuradora-geral entendeu que houve partidarismo na decis\u00e3o de Favreto, mencionando que o desembargador j\u00e1 foi filiado ao PT, al\u00e9m de assessor da Casa Civil no Governo Lula. “Este hist\u00f3rico revela que a conduta do representado n\u00e3o favoreceu um desconhecido, mas algu\u00e9m com quem manteve longo hist\u00f3rico de servi\u00e7o e de confian\u00e7a e que pretendeu favorecer”.<\/p>\n
“As not\u00f3rias e estreitas liga\u00e7\u00f5es afetivas, profissionais e pol\u00edticas do representado com o r\u00e9u, cuja soltura ele determinou sem ter jurisdi\u00e7\u00e3o no caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais e os inexplic\u00e1veis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a autoridade policial para cobrar urg\u00eancia no cumprimento de suas decis\u00f5es”, argumentou ao pedir a abertura das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A procuradora-geral escreveu ainda que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou “elementos de ato il\u00edcito praticado dolosamente com o objetivo de satisfa\u00e7\u00e3o de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.<\/p>\n
Segundo Raquel, a conduta de Favreto “revogava a ordem de pris\u00e3o de um condenado em segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, que havia sido confirmada em todas as inst\u00e2ncias extraordin\u00e1rias de modo not\u00f3rio em todo o Brasil e especialmente naquele TRF-4, que a emitira”.<\/p>\n
A procuradora-geral afirmou ainda que os deputados petistas Paulo Pimenta, Wadih Damous e Paulo Teixeira tinham o “objetivo confessado de afetar a credibilidade do Poder Judici\u00e1rio”. Neste sentido, para Raquel, “a fundamenta\u00e7\u00e3o adotada” por Favreto “ao decidir pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o feito pelo MPF, indica sua ades\u00e3o a este prop\u00f3sito”.<\/p>\n
Para Raquel, Rog\u00e9rio Favreto “desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo. Ele agiu por motivos pessoais e exp\u00f4s todo o Poder Judici\u00e1rio. Agiu de forma parcial e, assim, quebrou uma regra de conduta inviol\u00e1vel para a magistratura, que \u00e9 da imparcialidade e da impessoalidade”.<\/p>\n
Outro lado – A reportagem entrou em contato com a assessoria do desembargador Rog\u00e9rio Favreto, que informou que o desembargador n\u00e3o ir\u00e1 se manifestar. O deputado Paulo Pimenta afirmou que a abertura do inqu\u00e9rito \u00e9 uma “viol\u00eancia contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito”.<\/p>\n
“\u00c9 uma tentativa expl\u00edcita de intimida\u00e7\u00e3o perversa e descabida”, disse. Procurados, os deputados Wadih Damous e Paulo Teixeira n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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