Deputados e senadores que iniciar\u00e3o um novo mandato em 1\u00ba de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Mais de 90% desses d\u00e9bitos s\u00e3o de apenas 15 congressistas, inscritos em seus CPFs ou em nome de empresas. No grupo dos maiores devedores, h\u00e1 defensores de um novo Refis com generosos descontos.<\/p>\n
A Receita Federal j\u00e1 espera investidas do Congresso para um novo programa. O Fisco \u00e9 historicamente contra esse tipo de iniciativa porque, segundo os t\u00e9cnicos, os descontos incentivam os chamados “viciados” em Refis, como s\u00e3o chamados os programas de refinanciamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com descontos de multas e juros. Esse grupo deixa de pagar os tributos regularmente \u00e0 espera de um novo parcelamento, o que acaba afetando a arrecada\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n
Quase 100 dos 513 deputados que far\u00e3o parte da pr\u00f3xima legislatura devem juntos R$ 158,4 milh\u00f5es em d\u00edvida ativa. Mais completos, os dados da PGFN comprovam que empresas que j\u00e1 renegociaram d\u00edvidas em anos anteriores ou ainda est\u00e3o inscritas em Refis voltaram a ficar inadimplentes com a Uni\u00e3o. No levantamento, h\u00e1 tamb\u00e9m novas inscri\u00e7\u00f5es feitas em 2018. Do passivo total, R$ 328,9 milh\u00f5es est\u00e3o em “situa\u00e7\u00e3o irregular” porque n\u00e3o fazem parte de nenhum tipo de refinanciamento, enquanto outros R$ 331,9 milh\u00f5es est\u00e3o parcelados.<\/p>\n
O \u00faltimo Refis teve o prazo de ades\u00e3o conclu\u00eddo no fim de 2017 e acabou concedendo descontos de at\u00e9 90% nos juros e 70% nas multas, ap\u00f3s forte press\u00e3o de parlamentares que tinham d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o. A equipe econ\u00f4mica precisou ceder nas negocia\u00e7\u00f5es em meio \u00e0 necessidade de angariar apoio para tentar aprovar a reforma da Previd\u00eancia e derrubar as den\u00fancias contra o presidente Michel Temer.<\/p>\n
Explica\u00e7\u00f5es<\/strong> – Dono da 12\u00aa maior d\u00edvida entre os novos congressistas (R$ 9,65 milh\u00f5es), o deputado Jo\u00e3o Bacelar (PR-BA) afirmou que o Brasil precisa de um novo Refis para resolver problemas de insolv\u00eancia das empresas e reduzir o desemprego. A JB Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda., da qual ele \u00e9 s\u00f3cio administrador, teve em 2018 duas novas inscri\u00e7\u00f5es na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o, no valor total de R$ 910,4 mil. “Defendo um novo (Refis) e a retomada do emprego. Estou fazendo o meu trabalho como parlamentar, que \u00e9 induzir as empresas brasileiras a voltarem a crescer”, disse Bacelar.<\/p>\n Entre os parlamentares eleitos ou reeleitos, a maior d\u00edvida est\u00e1 nas m\u00e3os do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que responde por R$ 135,4 milh\u00f5es em d\u00e9bitos de suas empresas. Sua ex-mulher, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), responde por R$ 117,8 milh\u00f5es em d\u00edvidas de companhias das quais \u00e9 s\u00f3cia. Por meio de seu advogado, os dois informaram que n\u00e3o t\u00eam d\u00e9bitos como pessoas f\u00edsicas junto \u00e0 Receita Federal e que as d\u00edvidas das empresas j\u00e1 est\u00e3o refinanciadas no \u00faltimo Refis ou est\u00e3o em discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n Reconduzido \u00e0 presid\u00eancia do PSL, partido de Bolsonaro, o deputado eleito Luciano Bivar (PSL-PE) aparece na lista vinculado a R$ 27,3 milh\u00f5es em d\u00edvidas de tr\u00eas empresas. Tamb\u00e9m por meio de advogado, Bivar afirma que n\u00e3o \u00e9 mais s\u00f3cio de uma das empresas e n\u00e3o possui “qualquer responsabilidade pelos d\u00e9bitos eventualmente existentes”. “N\u00e3o se sabe o motivo pelo qual est\u00e1 sendo apontado a sua responsabilidade, mas as medidas legais j\u00e1 est\u00e3o sendo adotadas”, diz a nota. As d\u00edvidas das demais empresas est\u00e3o parceladas ou questionadas judicialmente.<\/p>\n Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro extraordin\u00e1rio da transi\u00e7\u00e3o, aparece em 36.\u00ba na lista de devedores, com um passivo de R$ 604 mil inscrito em nome de duas empresas, ambas com parcelamento ativo junto \u00e0 Uni\u00e3o. Por meio de assessoria, Onyx informou que as companhias est\u00e3o em dia com os pagamentos e que o Refis foi uma forma de “ajudar empres\u00e1rios em dificuldades”. “Essa \u00e9 uma das minhas batalhas desde sempre no Congresso. \u00c9 a esse alto n\u00famero de taxas e impostos que o presidente Jair Bolsonaro se refere quando fala em ‘tirar o governo do cangote das pessoas'”<\/p>\n O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) deve R$ 73,5 milh\u00f5es, a maior parte registrada em nome do Hospital Santa Lucia Ltda. e j\u00e1 parcelada. O parlamentar afirma ser dono de apenas 6,25% das a\u00e7\u00f5es. Ele ainda responde por d\u00edvidas do Esporte Clube Guarani, no Rio Grande do Sul, mas diz que j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 presidente do time h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas.<\/p>\n O deputado eleito Vermelho (PSD-PR), que responde por R$ 35 milh\u00f5es em d\u00edvidas, afirma que os d\u00e9bitos de sua empresa j\u00e1 est\u00e3o parcelados e que seu s\u00f3cio (que assumir\u00e1 suas cotas na companhia) “continuar\u00e1 pagando as presta\u00e7\u00f5es em dia”.<\/p>\n O deputado eleito Haroldo Cathedral (PSD-RR), que responde por um d\u00e9bito de R$ 10,9 milh\u00f5es, afirma que ele tamb\u00e9m j\u00e1 foi renegociado.<\/p>\n Os demais parlamentares que figuram na lista dos 15 maiores pol\u00edticos devedores n\u00e3o responderam at\u00e9 a conclus\u00e3o desta mat\u00e9ria.<\/p>\n Relator do Refis<\/strong> – Relator do \u00faltimo programa de parcelamento de d\u00e9bitos tribut\u00e1rios, o deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) ampliou sua d\u00edvida com a Uni\u00e3o, apesar de suas empresas terem se inscrito no Refis e tido acesso aos descontos proporcionados pelo programa. O emedebista \u00e9 o terceiro maior devedor entre os congressistas e responde por R$ 88,3 milh\u00f5es em d\u00e9bitos, mais que os R$ 51 milh\u00f5es que suas companhias deviam em julho de 2017, quando o projeto do parcelamento ainda era apreciado pelo Legislativo.<\/p>\n Cardoso Jr. aparece como s\u00f3cio, diretor ou presidente de empresas do ramo hoteleiro, sider\u00fargico, editorial, agropecu\u00e1rio, aliment\u00edcio e de uma consultoria. Suas companhias j\u00e1 inscreveram R$ 19,5 milh\u00f5es em d\u00edvidas nos parcelamentos. Os outros R$ 68,8 milh\u00f5es est\u00e3o em processo de cobran\u00e7a, segundo os dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pelo Estado.<\/p>\n Uma das empresas, a Goody Industria de Alimentos S\/A, teve R$ 3,6 milh\u00f5es em novas inscri\u00e7\u00f5es feitas em 2018 na d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o. Isso significa que os d\u00e9bitos foram gerados recentemente e j\u00e1 n\u00e3o podiam ser inclu\u00eddos no \u00faltimo Refis.<\/p>\n O emedebista foi um dos grandes art\u00edfices do processo que desfigurou a primeira Medida Provis\u00f3ria editada pelo governo do presidente Michel Temer para dar uma sa\u00edda a empresas que estavam sufocadas por d\u00edvidas tribut\u00e1rias em meio \u00e0 recess\u00e3o. A vers\u00e3o original do programa n\u00e3o dava nenhum desconto, mas Cardoso Jr. articulou todas as mudan\u00e7as e pressionou a equipe econ\u00f4mica para aceitar os descontos.<\/p>\n O deputado informou via assessoria que, desde sua diploma\u00e7\u00e3o como deputado em 2014, “n\u00e3o mais se encontra \u00e0 frente das empresas”. Ele disse ainda que a abertura de um novo Refis, como defendem alguns parlamentares, “n\u00e3o \u00e9 uma vontade pessoa”.<\/p>\n “Trata-se de uma pol\u00edtica de governo para enfrentar crises, proteger a arrecada\u00e7\u00e3o e diminuir estoques de d\u00edvidas que a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e a Procuradoria n\u00e3o t\u00eam sido eficientes em recuperar”, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Deputados e senadores que iniciar\u00e3o um novo mandato em 1\u00ba de fevereiro de 2019 devem R$ 660,8 milh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). 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