O futuro ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, se manifestou a favor de que o Congresso n\u00e3o aprecie um projeto de lei que, segundo ele, pode ser ruim para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds. Moro afirmou que j\u00e1 externou a posi\u00e7\u00e3o ao presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e falou confiar na “sensibilidade” dos parlamentares.<\/p>\n
O Projeto de Lei 9.054\/2017 trata de mudan\u00e7as na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e do C\u00f3digo Penal para aliviar a superlota\u00e7\u00e3o nos pres\u00eddios. Na vis\u00e3o de Moro, embora haja pontos positivos, h\u00e1 problemas que tornam necess\u00e1rio deixar a discuss\u00e3o do projeto para o pr\u00f3ximo ano, com a assun\u00e7\u00e3o do novo governo e dos parlamentares eleitos.<\/p>\n
Ele tem preocupa\u00e7\u00e3o especial com a progress\u00e3o de pena para alguns condenados em caso de superlota\u00e7\u00e3o dos pres\u00eddios.<\/p>\n
“Isso pode colocar em liberdade criminosos da mais variada esp\u00e9cie. Eu n\u00e3o penso que se resolve problema de criminalidade simplesmente soltando criminosos. Me parece que a mensagem da sociedade nas elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi esta. Abrir portas das cadeias n\u00e3o \u00e9 solu\u00e7\u00e3o”, disse Moro.<\/p>\n
O projeto dificulta o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o de Moro, porque “\u00e9 uma pol\u00edtica de flexibiliza\u00e7\u00e3o”. “Vamos dizer assim, ele liberaliza o sistema penal como um todo e de certa maneira tamb\u00e9m afeta n\u00e3o s\u00f3 a corrup\u00e7\u00e3o, outros crimes tamb\u00e9m”, disse Moro.<\/p>\n
O futuro ministro criticou tamb\u00e9m um trecho do projeto que prev\u00ea a necessidade de senten\u00e7a judicial para a puni\u00e7\u00e3o por faltas graves cometidas por presos dentro do sistema carcer\u00e1rio. “A puni\u00e7\u00e3o dele ficaria pendente de uma senten\u00e7a judicial que poderia levar anos”, disse Moro.<\/p>\n
Os coment\u00e1rios foram feitos em um pronunciamento \u00e0 imprensa nesta segunda-feira, 26, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Bras\u00edlia, quando ele confirmou os nomes de Rosalvo Franco para a Secretaria de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Integradas – a ser criada na reformula\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a – e Fabiano Bordignon para o Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional.<\/p>\n
“Meu entendimento \u00e9 que um projeto dessa envergadura com amplas altera\u00e7\u00f5es na Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal – pelos impactos que tem – o ideal seria que isso n\u00e3o fosse objeto de delibera\u00e7\u00e3o agora no final da legislatura, que fosse deixada a oportunidade para que o governo e legislatura que foram eleitos tivessem tempo razo\u00e1vel para se debru\u00e7ar sobre o projeto”, disse o ex-juiz da 13\u00aa Vara Federal de Curitiba.<\/p>\n
Moro fez men\u00e7\u00e3o indireta \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato para defender a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do projeto ou, ainda, a exclus\u00e3o de trechos que pudessem abrandar o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Considerando os esc\u00e2ndalos criminais dos \u00faltimos anos, seria importante, se for aprovado projeto, fazer a ressalva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o disso para a corrup\u00e7\u00e3o. Assim como esses indultos natalinos que t\u00eam sido publicado, em especial o aprovado no \u00faltimo ano, tamb\u00e9m acho que merecia exce\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao crime de corrup\u00e7\u00e3o, considerando a atividade de corrup\u00e7\u00e3o que foi verificada nos \u00faltimos anos”, disse Moro.<\/p>\n
Questionado sobre o pacote de medidas que pretende apresentar, Moro disse que o projeto anticorrup\u00e7\u00e3o, anticrime organizado e anticrime violento ainda est\u00e1 em gesta\u00e7\u00e3o. “Eu j\u00e1 adiantei algumas medidas poss\u00edveis, mas isso vai ser objeto de uma nova discuss\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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