Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral da Rep\u00fablica e Eleitoral, Raquel Dodge, recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, das contas do candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL) na campanha deste ano. De acordo com Raquel, a presta\u00e7\u00e3o de contas do futuro presidente observou a lei eleitoral e as poucas irregularidades t\u00e9cnicas apontadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partid\u00e1rias (Asepa) do TSE n\u00e3o comprometem a an\u00e1lise da regularidade das contas.<\/p>\n
Na semana passada, a \u00e1rea t\u00e9cnica da Corte Eleitoral recomendou a aprova\u00e7\u00e3o, com ressalvas, das contas de campanha do presidente eleito. As ressalvas feitas pela equipe t\u00e9cnica s\u00e3o devido \u00e0 “identifica\u00e7\u00e3o de irregularidades e impropriedades que, no conjunto, n\u00e3o comprometem a regularidade das contas”.<\/p>\n
Para ser diplomado, Bolsonaro precisa ter as contas julgadas pelo plen\u00e1rio do TSE, o que deve ocorrer na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 4 de dezembro.<\/p>\n
No parecer, a chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral destacou que a \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE apontou irregularidades no valor de R$ 171,6 mil, equivalente a 3,91% do total de gastos. Do total, foram constatadas irregularidades de R$ 113,2 mil nas receitas e de R$ 58,3 mil nos gastos.<\/p>\n
“As contas devem ser aprovadas, porque as irregularidades n\u00e3o s\u00e3o graves e n\u00e3o comprometem a an\u00e1lise da regularidade das contas, pois perfazem percentual diminuto em rela\u00e7\u00e3o ao montante arrecadado na campanha eleitoral, aplicando-se, ao caso, os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade”, escreveu Raquel Dodge.<\/p>\n
A campanha de Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mour\u00e3o (PRTB), informou ter arrecadado R$ 4.390.140,36 e gastado R$ 2.456 215,03. Para Raquel Dodge, apesar das impropriedades mencionadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE, houve boa-f\u00e9 dos pol\u00edticos.<\/p>\n
O relat\u00f3rio da \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE pedia, entre outras explica\u00e7\u00f5es, que a defesa justificasse os motivos da recusa de Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o ao recebimento de doa\u00e7\u00f5es que somam R$ 95 mil. A defesa da campanha respondeu que o candidato eleito decidiu aceitar apenas doa\u00e7\u00f5es realizadas pelo sistema de financiamento coletivo e que n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel exigir que o candidato aceite toda e qualquer doa\u00e7\u00e3o que seja realizada em sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Raquel Dodge, o fato de a campanha ter devolvido doa\u00e7\u00f5es n\u00e3o configura irregularidades. “A recusa do candidato \u00e9 leg\u00edtima, visto que ocupa posi\u00e7\u00e3o de titular e possui capacidade decis\u00f3ria sobre as receitas recebidas em sua campanha. Isso porque lhe \u00e9 facultado o direito de avaliar, por sua conveni\u00eancia, se a doa\u00e7\u00e3o guarda pertin\u00eancia com o estabelecido na campanha e se h\u00e1 seguran\u00e7a quanto \u00e0 origem dos recursos.”<\/p>\n
Dentre as falhas na documenta\u00e7\u00e3o entregue pela campanha de Bolsonaro estava a falta de um cadastro pr\u00e9vio da empresa AM4, que n\u00e3o estaria habilitada para atuar na arrecada\u00e7\u00e3o de recursos via financiamento coletivo. Um dos contratos analisados pelo TSE diz respeito \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de uma plataforma desenvolvida pela AM4 para recebimento de doa\u00e7\u00f5es via internet, que totalizou R$ 3,5 milh\u00f5es.<\/p>\n
A defesa informou ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator da presta\u00e7\u00e3o de contas do presidente eleito, que a AM4, maior fornecedora da campanha de Bolsonaro, e a Ingresso Total s\u00e3o integrantes do mesmo grupo econ\u00f4mico, o Grupo AM4, e que desenvolveram juntamente a plataforma “Mais Que Voto” para gest\u00e3o partid\u00e1ria e de candidaturas eleitorais, inclusive para gest\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Raquel Dodge, no entanto, n\u00e3o constatou ilegalidade que pudesse ter influ\u00eancia na an\u00e1lise das contas. “Assim, houve preserva\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da transpar\u00eancia e do controle social quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos doadores, bem como da possibilidade de divulga\u00e7\u00e3o dos dados da doa\u00e7\u00e3o, de modo que a irregularidade apontada pela Asepa \u00e9 de natureza formal e n\u00e3o compromete a confiabilidade das contas prestadas”, escreveu.<\/p>\n
A defesa do presidente eleito entregou ao TSE, em 16 de novembro, documento com esclarecimentos a respeito de 23 falhas levantadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica da Corte sobre uma s\u00e9rie de irregularidades e ind\u00edcios de omiss\u00e3o de gastos eleitorais na presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha.<\/p>\n
Na lista de falhas na documenta\u00e7\u00e3o entregue pela campanha de Bolsonaro estavam ind\u00edcios de recebimento indireto de doa\u00e7\u00f5es de fontes vedadas, aus\u00eancia de detalhamento na contrata\u00e7\u00e3o de empresas e comprova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os efetuados e at\u00e9 mesmo informa\u00e7\u00f5es divergentes entre os dados de doadores constantes na presta\u00e7\u00e3o de contas e aquelas que constam do banco de dados da Receita Federal.<\/p>\n
Outros problemas foram a utiliza\u00e7\u00e3o de financiamento coletivo sem que a empresa escolhida para tal finalidade tivesse registro no TSE, por meio da subcontrata\u00e7\u00e3o, e o descumprimento do prazo para entrega do relat\u00f3rio financeiro. Esses pontos foram descritos como “impropriedades” pelos analistas do tribunal. A defesa, no entanto, rebateu todos os pontos mencionados pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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