A C\u00e2mara Legislativa apreciou e derrubou diversos vetos do governador do Distrito Federal a projetos de lei de autoria de deputados distritais, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (27). Com a rejei\u00e7\u00e3o dos vetos, os projetos ser\u00e3o promulgados pela CLDF e passam a vigorar como lei. Os motivos alegados por Rodrigo Rollemberg foram v\u00e1rios, desde inconstitucionalidade a v\u00edcios de iniciativa.<\/p>\n
Entre as propostas que haviam recebido veto total, ou seja, \u00e0 integralidade da proposi\u00e7\u00e3o, estava, por exemplo, o projeto de lei n\u00ba 1.567\/2017, do deputado Claudio Abrantes (PDT), sobre a cobran\u00e7a de tarifa reduzida para motocicletas em estacionamentos privados de shoppings e centros comerciais. Pela proposta, os empreendimentos devem disponibilizar espa\u00e7o diferenciado para as motos e cobrar uma tarifa menor do que a dos autom\u00f3veis.<\/p>\n
Outras mat\u00e9rias que tiveram o veto total rejeitado foram o PL n\u00ba 1.232\/2016, do deputado Prof. Israel (PV), sobre a carona solid\u00e1ria, que prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos que promovam a pr\u00e1tica de carona, mas veda a cobran\u00e7a de qualquer tarifa pela atividade; e o PL n\u00ba 909\/2016, do deputado Rafael Prudente (MDB), que pro\u00edbe a entrega, pelo Poder P\u00fablico, de im\u00f3veis de programas habitacionais sem a exist\u00eancia, na respectiva localidade, de escolas p\u00fablicas.<\/p>\n
Os distritais votaram “n\u00e3o” ao veto total ao projeto de lei n\u00ba 418\/2015, do deputado Chico Vigilante (PT), que estabelece crit\u00e9rios para transpar\u00eancia, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o fiscal; e ao PL n\u00ba 1.967\/2018, do deputado Wasny de Roure (PT), que institui Comiss\u00f5es Internas de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes \u2013 CIPA, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do Distrito Federal; bem como ao projeto de lei n\u00ba 1.729\/2017, de autoria do deputado Juarez\u00e3o (PSB), que declara a Marcha para Jesus de Brazl\u00e2ndia como Patrim\u00f4nio Cultural Imaterial do DF.<\/p>\n
Vetos parciais \u2013 Foi derrubado o veto parcial ao projeto de lei n\u00ba 91\/2015, do deputado Bispo Renato Andrade (PR), que institui diretrizes para o Programa Creche Domiciliar, sob a responsabilidade da M\u00e3e Crecheira, para atendimento alternativo de crian\u00e7as entre 0 a 4 anos.<\/p>\n
Foram rejeitados ainda os vetos apostos pelo governador a alguns artigos do projeto de lei n\u00ba 1.717\/2017, dos deputados Raimundo Ribeiro (MDB) e Telma Rufino (Pros), que trata da metodologia empregada na regulariza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas urbanas consolidadas no DF; e ao projeto de lei n\u00ba 1.275\/2016, de autoria do deputado Lira (PHS), que institui a Semana Distrital de Orienta\u00e7\u00e3o Profissional para o Primeiro Emprego, nas escolas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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