O futuro ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, S\u00e9rgio Moro, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados que determina o congelamento, por parte do Poder Executivo, de ativos de grupos considerados terroristas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).<\/p>\n
Moro fez um alerta de que, se o Pa\u00eds n\u00e3o aprovar o projeto at\u00e9 fevereiro, poder\u00e1 ser suspenso de uma organiza\u00e7\u00e3o internacional chamada Gafi, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que tra\u00e7a par\u00e2metros de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao terrorismo.<\/p>\n
O projeto de lei trata do cumprimento de san\u00e7\u00f5es impostas por resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas. O texto foi enviado pelo governo \u00e0 C\u00e2mara. “\u00c9 um projeto de lei importante, est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados e o Brasil assumiu um compromisso de aprovar esse projeto h\u00e1 longa data e at\u00e9 o momento n\u00e3o o fez”, disse Moro a jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde a equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo est\u00e1 instalada.<\/p>\n
Moro fez a declara\u00e7\u00e3o nesta sexta-feira, 30, em Bras\u00edlia, depois de anunciar os nomes do auditor fiscal Roberto Leonel para presidir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do procurador da Fazenda Nacional Luiz Roberto Beggiora para a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad).<\/p>\n
De acordo com o futuro ministro, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a ONU edita resolu\u00e7\u00f5es estabelecendo que, por exemplo, bens de organiza\u00e7\u00f5es como a Al-Qaeda, o Estado Isl\u00e2mico ou outros grupos considerados terroristas devem ser congelados pelos pa\u00edses-membros. “A ONU edita essa resolu\u00e7\u00e3o e o Brasil cumpre”, explicou o ex-juiz.<\/p>\n
Ele disse ter conversado com o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para real\u00e7ar a import\u00e2ncia do tema. “\u00c9 uma quest\u00e3o apenas de foco e aten\u00e7\u00e3o do Congresso. Tomei a liberdade de falar com o presidente Rodrigo Maia da import\u00e2ncia dessa pauta e acho que a imprensa tamb\u00e9m deveria chamar aten\u00e7\u00e3o dessa pauta, porque, se esse projeto n\u00e3o for aprovado, e o Brasil for, de fato, suspenso da Gafi, haver\u00e1 um grande preju\u00edzo pra imagem internacional do Brasil. O \u00f3rg\u00e3o internacional em quest\u00e3o tra\u00e7a par\u00e2metros de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro e ao terrorismo”, disse Moro.<\/p>\n
O futuro ministro disse ainda que a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da lei pode comprometer a imagem do Pa\u00eds no exterior e pode prejudicar os neg\u00f3cios. “Seria importante, mesmo antes de o governo assumir em janeiro, que o Congresso atual desse prioridade e aprovasse esse projeto que, ali\u00e1s, n\u00e3o tem nada de controvertido. \u00c9 um projeto para congelar bens de organiza\u00e7\u00f5es terroristas, assim consideradas pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, e ningu\u00e9m no Brasil tem uma bandeira de prote\u00e7\u00e3o a essas organiza\u00e7\u00f5es”, disse<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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