O Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publica nesta segunda-feira (3) a habilita\u00e7\u00e3o de entidades do setor de audiovisual que ser\u00e3o respons\u00e1veis pela cobran\u00e7a, arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos direitos de autor para essa categoria. Na pr\u00e1tica, \u00e9 o \u00faltimo passo legal para que entidades que representam atores, diretores e roteiristas de cinema possam cobrar direitos sobre a exibi\u00e7\u00e3o de seus filmes. At\u00e9 hoje, essa arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma organizada somente no meio da m\u00fasica, onde um escrit\u00f3rio central, Ecad, abriga sete associa\u00e7\u00f5es de compositores (Abramus, Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socimpro, UBC, Abrac e Sadembra).<\/p>\n
O atual ministro da Cultura, S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o, diz que apenas est\u00e1 cumprindo a nova lei dos Direitos Autorais, regulamentada em 2015, que previa a habilita\u00e7\u00e3o dessas novas entidades. Sobre a estrutura dessa mec\u00e2nica in\u00e9dita no Brasil (pelo mundo, ela existe em mais de 40 pa\u00edses), ele diz: “Esse ato n\u00e3o diz respeito ao que ser\u00e1 feito ou como ser\u00e1 feito. Essa organiza\u00e7\u00e3o nova vai caber \u00e0 esfera do livre neg\u00f3cio de mercado. Um processo que se dar\u00e1 pela vontade das partes”.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es habilitadas ser\u00e3o tr\u00eas. Seguindo a organiza\u00e7\u00e3o que existe na m\u00fasica, os atores, diretores e roteiristas dever\u00e3o se filiar a uma delas. As associa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o trabalhar tamb\u00e9m com o Ecad como escrit\u00f3rio central, o que facilitaria uma fiscaliza\u00e7\u00e3o nacional que j\u00e1 conta com uma estrutura gigantesca. Sem ele, certamente se gastaria muito mais. Se recorrerem ao guarda chuva de um escrit\u00f3rio central, a distribui\u00e7\u00e3o da renda obtida com a exibi\u00e7\u00e3o de um filme em qualquer sala do Brasil se daria assim: aquilo que for pago pelos exibidores ser\u00e1 dividido em 85% para os respons\u00e1veis da obra (diretor, roteirista, atores), 5% para as associa\u00e7\u00f5es habilitadas agora pelo governo e 10% para o Ecad.<\/p>\n
Apesar de n\u00e3o ter seguido em frente com isso, a nova Lei do Direito Autoral de 2013, regulamentada em 2015, prev\u00ea uma entidade ligada ao MinC para fiscalizar os trabalhos e as arrecada\u00e7\u00f5es do Ecad. Havia muitas acusa\u00e7\u00f5es de falta de transpar\u00eancia nos trabalhos do escrit\u00f3rio. Para n\u00e3o cair nos mesmos dilemas da m\u00fasica, que se divide em alas que frequentemente lutam para mudar a pol\u00edtica de funcionamento, o setor do audiovisual precisa debater bem os detalhes dessas opera\u00e7\u00f5es. “Creio que o impacto dessa arrecada\u00e7\u00e3o ser\u00e1 muito positivo. Cria uma remunera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para esses profissionais ” A m\u00fasica, que tem escalas muito maiores que o cinema, arrecadou em 2017 R$ 1,2 bilh\u00e3o para ser distribu\u00eddo a 260 mil autores e int\u00e9rpretes.<\/p>\n
Mas, e quando o MinC acabar, algo que j\u00e1 est\u00e1 previsto pelo futuro presidente Jair Bolsonaro (em janeiro, a Cultura vai ser fundida com Esportes e Desenvolvimento Social em uma pasta \u00fanica chamada Cidadania)? Quem garante que qualquer estrutura ser\u00e1 mantida pela nova gest\u00e3o? “Essas atribui\u00e7\u00f5es de ordem legal e constitucional ser\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o do governo, n\u00e3o importa se isso ser\u00e1 feito por meio de minist\u00e9rio, secretaria ou coordena\u00e7\u00e3o”, diz o atual ministro do MinC, S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o. “Da nossa parte, vamos trabalhando at\u00e9 o dia 31 de dezembro.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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