Associa\u00e7\u00f5es de categorias ligadas ao Poder Judici\u00e1rio discutem formas para recuperar, ao menos em parte, perdas que teriam sido provocadas pelo fim do aux\u00edlio-moradia e cogitam a cria\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio adicional, com a justificativa de compensar a redu\u00e7\u00e3o de valores nos vencimentos dos servidores. Caso avance, a sugest\u00e3o deve ser levada ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os ser\u00e3o respons\u00e1veis por regulamentar casos em que o aux\u00edlio-moradia ser\u00e1 permitido, ap\u00f3s o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, revogar na semana passada liminares de 2014 que garantiram o pagamento do benef\u00edcio sem restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Fux fez parte de um acordo com o presidente Michel Temer, que sancionou reajuste de 16,38% para o sal\u00e1rio dos ministros do STF – base para o restante do funcionalismo p\u00fablico Associa\u00e7\u00f5es de classe, por\u00e9m, reclamam que a revis\u00e3o \u00e9 insuficiente para recompor a perda nos vencimentos com o fim do aux\u00edlio-moradia, que n\u00e3o sofre descontos por ser verba indenizat\u00f3ria. J\u00e1 sobre o valor a mais no sal\u00e1rio, incidem tributos.<\/p>\n
“O que n\u00f3s podemos ter, como uma regra de transi\u00e7\u00e3o pelo menos, \u00e9 algum tipo de pagamento de aux\u00edlio que complementasse as despesas, para pelo menos manter a irredutibilidade dos valores”, disse ao Estado o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes. Segundo ele, a proposta ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada.<\/p>\n
Outra sugest\u00e3o em fase de debate \u00e9 de replicar regras do pagamento de aux\u00edlio-moradia previstas no Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Federais. Institu\u00eddo em 1990, o estatuto define o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais.<\/p>\n
O debate \u00e9 feito num contexto em que as categorias se dizem v\u00edtimas de um tratamento desigual, tanto em direitos como da opini\u00e3o p\u00fablica, em rela\u00e7\u00e3o a outros servidores contemplados com aux\u00edlio-moradia. “Ainda n\u00e3o se tem nada de concreto, mas certamente essa \u00e9 uma das hip\u00f3teses que tem de ser avaliada. Porque n\u00e3o faz sentido tamb\u00e9m que o servidor da Justi\u00e7a tenha direito maior que o pr\u00f3prio juiz. Isso aconteceu at\u00e9 2014”, afirmou Mendes.<\/p>\n
Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica (ANPR), Jos\u00e9 Robalinho Cavalcanti disse que a solu\u00e7\u00e3o ideal \u00e9 aquela que uniformize as carreiras da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. “O Estatuto dos Servidores tem alguns valores de aux\u00edlio-moradia menores do que \u00e9 pago para ju\u00edzes. J\u00e1 que a quest\u00e3o \u00e9 impacto econ\u00f4mico, se for uma discuss\u00e3o de colocar um valor mais baixo, a gente pode fazer.”<\/p>\n
No caso do MP, por\u00e9m, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, recorreu para que a decis\u00e3o de Fux n\u00e3o seja aplicada aos procuradores e promotores.<\/p>\n
Segundo apurou o Estado, o CNJ j\u00e1 deu in\u00edcio ao processo para cumprir a decis\u00e3o de Fux de regulamentar o pagamento do benef\u00edcio. Enquanto isso, no CNMP ainda n\u00e3o houve avan\u00e7o. Mesmo assim, as associa\u00e7\u00f5es t\u00eam procurados conselheiros do CNMP para discutir a quest\u00e3o.<\/p>\n
Nesta segunda e ter\u00e7a, dias 3 e 4, o presidente do STF, Dias Toffoli, e alguns conselheiros do CNJ estar\u00e3o reunidos na 12.\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, em Foz do Igua\u00e7u (PR), evento visto como oportunidade para as associa\u00e7\u00f5es abrirem di\u00e1logo com membros do conselho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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