O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) e determinou a abertura de uma peti\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma espec\u00edfica para analisar as acusa\u00e7\u00f5es de caixa 2 feitas por delatores da JBS ao futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e a outros dez parlamentares que prosseguir\u00e3o com foro em 2019.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma \u00e9 uma fase anterior \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado. Nela, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel pedir medidas de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pesam sobre Lorenzoni o relato e planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014. O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas. Em sua decis\u00e3o, Fachin determinou que as novas peti\u00e7\u00f5es sejam submetidas \u00e0 livre distribui\u00e7\u00e3o entre os ministros – \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Dias Toffoli, que preside a Corte – para que um relator seja escolhido.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o enviada pela PGR ao Supremo na semana passada, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu a separa\u00e7\u00e3o dos trechos das dela\u00e7\u00f5es da JBS sobre caixa 2 espec\u00edficos sobre dez autoridades que eram deputados e senadores \u00e0 \u00e9poca dos fatos narrados e que seguir\u00e3o com prerrogativa de foro em 2019. Eles ser\u00e3o alvo de procedimentos semelhantes, que podem resultar na abertura de inqu\u00e9rito ou mesmo em formula\u00e7\u00e3o de den\u00fancia.<\/p>\n
Al\u00e9m de Lorenzoni, est\u00e3o na lista seis deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS), Jeronimo Goergen (PP-RS), Z\u00e9 Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington Fagundes (PR-MT); e tr\u00eas senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A dela\u00e7\u00e3o da JBS aponta caixa 2 no ano de 2014 em rela\u00e7\u00e3o a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a refer\u00eancia \u00e9 de que a pr\u00e1tica teria ocorrido em 2010.<\/p>\n
“Verificou-se situa\u00e7\u00f5es em que o recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato parlamentar por agentes pol\u00edticos que ainda s\u00e3o detentores de foro no STF, fazendo-se necess\u00e1ria a autua\u00e7\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas para ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de verbas envolvendo diversas autoridades p\u00fablicas, em contextos que n\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que cada procedimento siga o curso pr\u00f3prio”, escreveu Raquel Dodge citando a situa\u00e7\u00e3o geral, sem particularizar o caso de cada um.<\/p>\n
No caso de Onyx Lorenzoni, a PGR investigar\u00e1 a den\u00fancia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos. Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e ao Supremo Tribunal Federal anexos (relatos escritos) e documentos acusando o atual ministro de transi\u00e7\u00e3o de governo e futuro chefe da Casa Civil de ter recebido caixa 2 em dois momentos, nos valores de R$ 100 mil em 2012 e de R$ 200 mil em 2014.<\/p>\n
Assim que a dela\u00e7\u00e3o veio \u00e0 p\u00fablico, Lorenzoni admitiu \u00e0 R\u00e1dio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil em 2014, do empres\u00e1rio Antonio Jorge Camardeli, presidente da Abiec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Exportadores de Carne Bovina). \u00c9 o mesmo nome que a JBS informou ter sido o respons\u00e1vel pelo pagamento. A diferen\u00e7a \u00e9 o valor. A dela\u00e7\u00e3o fala em R$ 200 mil.<\/p>\n
Mesmo passado um ano e meio, o parlamentar ainda n\u00e3o responde a inqu\u00e9rito no Supremo Tribunal Federal, porque a PGR ainda n\u00e3o fez tal pedido. Mas, com a abertura desses novos procedimentos, a PGR poder\u00e1 pedir medidas espec\u00edficas de investiga\u00e7\u00e3o, mesmo sem haver a instaura\u00e7\u00e3o formal do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
Ministro da transi\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro, Lorenzoni negou, no dia 14, ter recebido caixa 2 em 2012. Ao chegar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde coordena a transi\u00e7\u00e3o governamental, disse que “se requenta uma informa\u00e7\u00e3o do ano passado dada por algu\u00e9m que n\u00e3o sei quem \u00e9”. Falou tamb\u00e9m, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Ga\u00facha, que “em 2012 nem era candidato” e que “n\u00e3o tem nada a ver com essa hist\u00f3ria”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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