O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (4) projeto de lei que obriga agressor a ressarcir o Sistema \u00danico de Sa\u00fade por custos com v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A medida, que visa aumentar o rigor da Lei Maria da Penha, tamb\u00e9m determina que dispositivos de seguran\u00e7a usados no monitoramento das v\u00edtimas sejam custeados pelo agressor. A mat\u00e9ria segue para o Senado.<\/p>\n
Pelo texto, o agressor que \u2013 por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o \u2013 causar les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual, psicol\u00f3gico ou dano moral e patrimonial, fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao cofres p\u00fablicos todos os custos, de acordo com a tabela SUS. As despesas envolvem os valores pagos pelo Estado no tratamento das v\u00edtimas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
Segundo os autores do projeto, os deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), argumentam que, al\u00e9m de responder na esfera penal, o agressor precisa ter sua conduta de viol\u00eancia contra a mulher responsabilizada sobre os danos materiais e morais causados. \u201cA lei precisa deixar bem clara a responsabilidade dos agressores alcan\u00e7ados pela Lei Maria da Penha em arcar com todos os preju\u00edzos que ele causou\u201d, apontam.<\/p>\n
\u201cEsse tipo de viol\u00eancia quase sempre demanda a aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0 sa\u00fade da v\u00edtima e a ado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas. S\u00e3o muitos os servi\u00e7os que podem ser exigidos n\u00e3o s\u00f3 para a recupera\u00e7\u00e3o das les\u00f5es causadas ao corpo, mas tamb\u00e9m para o tratamento do dano psicol\u00f3gico e para prevenir que novas agress\u00f5es e danos de maior gravidade ocorram\u201d, afirmam os parlamentares ao justificar o projeto. \u201cOs gastos do atendimento prestado pelo SUS, pagos com recursos p\u00fablicos, tamb\u00e9m precisam ser objeto de repara\u00e7\u00e3o, do contr\u00e1rio, quem estar\u00e1 assumindo tal responsabilidade, por um ato il\u00edcito, ser\u00e1 a sociedade de uma forma geral\u201d, completam.<\/p>\n
A deputada \u00c9rika Kokay (PT-DF), autora do substitutivo aprovado nesta noite, incluiu ainda um trecho \u00e0 lei para impedir que o ressarcimento alcance o patrim\u00f4nio da mulher agredida ou que configure atenuante em substitui\u00e7\u00e3o da pena aplicada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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