O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 5, por 5 votos a 4, pelo arquivamento do inqu\u00e9rito que investigava o banqueiro Andr\u00e9 Esteves, s\u00f3cio do BTG Pactual, por suposta participa\u00e7\u00e3o em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa conhecida como “quadrilh\u00e3o” do MDB. A decis\u00e3o de arquivamento foi dada por meio de um habeas corpus de of\u00edcio, ou seja, por iniciativa da Corte, sem que a defesa tenha feito o pedido.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o contra Esteves tramitava na 10\u00ba Vara Federal do Distrito Federal desde que foi desmembrada pelo Supremo em dezembro de 2017. Os ministros tiraram das m\u00e3os do ent\u00e3o juiz S\u00e9rgio Moro a a\u00e7\u00e3o por entender que o caso n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com a Petrobras. No inqu\u00e9rito, eram investigados o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Com a decis\u00e3o, em 2019, quando a a\u00e7\u00e3o de Temer poder\u00e1 ser retomada, as apura\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o conduzidas pela Lava Jato em Curitiba.<\/p>\n
O caso julgado nesta quarta-feira chegou ao Supremo por meio de embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela defesa do banqueiro, que alegou exist\u00eancia de omiss\u00e3o, contradi\u00e7\u00e3o e obscuridade no ac\u00f3rd\u00e3o da Corte que determinou o desmembramento do inqu\u00e9rito. Os advogados de Esteves pediam que o Supremo analisasse o pedido de arquivamento do inqu\u00e9rito alegando que a investiga\u00e7\u00e3o “nunca se fundou em um \u00fanico ind\u00edcio verdadeiro e importante”.<\/p>\n
Primeiro a votar, o relator do caso, ministro Edson Fachin, rejeitou os embargos por entender que o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo n\u00e3o apresenta ambiguidade, contradi\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o e obscuridade, requisitos necess\u00e1rios para seu acolhimento, e que a defesa do banqueiro buscava rediscutir quest\u00e3o que j\u00e1 havia sido decidida pelo plen\u00e1rio da Corte, que declinou a compet\u00eancia. Os demais ministros acompanharam o relator e, por unanimidade, rejeitaram os embargos. A maioria dos magistrados, no entanto, seguiram a proposta do ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que concedeu habeas corpus de of\u00edcio para arquivar o inqu\u00e9rito contra o banqueiro.<\/p>\n
Apesar de concordar com o ministro Fachin que o ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo n\u00e3o apresenta ambiguidade, contradi\u00e7\u00e3o, omiss\u00e3o e obscuridade, Marco Aur\u00e9lio sugeriu o arquivamento das investiga\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao banqueiro por entender que n\u00e3o h\u00e1 novos elementos que justifiquem o prosseguimento das apura\u00e7\u00f5es. Marco Aur\u00e9lio foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam Fachin. Os ministros Celso de Mello e Luiz Fux n\u00e3o participaram do julgamento.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes afirmou em seu voto que n\u00e3o foram apresentados novos elementos que possibilitassem a reabertura do inqu\u00e9rito. “Aqui, estamos analisando os mesmos fatos pelos quais n\u00e3o houve den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico na 10\u00aa Vara”, disse. Ricardo Lewandowski destacou que o processo est\u00e1 parado h\u00e1 mais de um ano e que sem que nenhum novo fato tenha sido suscitado. “Acho que andar\u00edamos bem se conced\u00eassemos o habeas corpus de of\u00edcio, at\u00e9 porque, a qualquer momento, o inqu\u00e9rito pode ser desarquivado se surgirem novos fatos.”<\/p>\n
Para Barroso, que acompanhou Fachin, ao desmembrar o inqu\u00e9rito e envi\u00e1-lo \u00e0 10\u00aa vara, o Supremo extinguiu sua compet\u00eancia de analisar o caso. “Deve o juiz da 10\u00aa Vara verificar se os fatos s\u00e3o novos e distintos e, se n\u00e3o forem, acho que caber\u00e1 a ele arquivar.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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