A pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo dever\u00e1 ser revista e o abono salarial extinto, para reequilibrar as contas do governo depois da aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia. As sugest\u00f5es constam de documento do Minist\u00e9rio da Fazenda com o balan\u00e7o da atual gest\u00e3o e recomenda\u00e7\u00f5es para o pr\u00f3ximo governo, dispon\u00edvel na p\u00e1gina da pasta na internet.<\/p>\n
A pasta tamb\u00e9m recomenda o controle dos gastos p\u00fablicos, com a redu\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios e incentivos fiscais para setores da economia, revis\u00e3o dos gastos com o funcionalismo p\u00fablico e direcionamento dos benef\u00edcios sociais aos mais pobres para reduzir a desigualdade. Segundo o documento, o sal\u00e1rio m\u00ednimo, cuja pol\u00edtica de reajuste ser\u00e1 substitu\u00edda em 2020, dever\u00e1 ser compat\u00edvel com os sal\u00e1rios do setor privado e o aperto nas contas p\u00fablicas.<\/p>\n
Desde 2011, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 reajustado com base na infla\u00e7\u00e3o dos 12 meses anteriores pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC), mais a varia\u00e7\u00e3o do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e servi\u00e7os produzidos no poa\u00eds) de dois anos antes. Caso o resultado do PIB seja negativo, a corre\u00e7\u00e3o se d\u00e1 apenas pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o. Essa pol\u00edtica vigorar\u00e1 at\u00e9 2019, sendo substitu\u00edda no ano seguinte.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, cada R$ 1 de alta no sal\u00e1rio m\u00ednimo aumenta os gastos da Uni\u00e3o em R$ 304 milh\u00f5es. A maior parte desses gastos o impacto decorre do reajuste do piso pago pela Previd\u00eancia Social. A nova pol\u00edtica de c\u00e1lculo do m\u00ednimo dever\u00e1 ser encaminhada pelo futuro governo at\u00e9 15 de abril, quando ser\u00e1 apresentado o projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao abono salarial, a Fazenda recomendou a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio por entender que n\u00e3o atende \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em extrema pobreza, mas apenas empregados com carteira assinada. Previsto para consumir de R$ 19,2 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, o abono \u00e9 pago ao trabalhador que recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos com carteira assinada, desde que tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base de apura\u00e7\u00e3o e tenha carteira de trabalho h\u00e1 pelo menos cinco anos. O valor varia de R$ 80, para quem trabalhou apenas por 30 dias, a um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 954), para quem trabalhou por 12 meses no ano anterior.<\/p>\n
Para aumentar a efici\u00eancia dos gastos sociais, o Minist\u00e9rio da Fazenda, que ser\u00e1 transformado em Minist\u00e9rio da Economia em janeiro, recomendou medidas adicionais, em que tamb\u00e9m entram a revis\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), concedido a idosos e a pessoas com defici\u00eancia, a transfer\u00eancia da aposentadoria rural da Previd\u00eancia para a assist\u00eancia social e mudan\u00e7as no regime previdenci\u00e1rio dos militares, com a poss\u00edvel cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o sobre pens\u00f5es e proventos de militares inativos.<\/p>\n
Para a Fazenda, o BPC, que paga um sal\u00e1rio m\u00ednimo a deficientes e a quem tem mais de 65 anos, \u00e9 menos eficaz que o Bolsa Fam\u00edlia na redu\u00e7\u00e3o da pobreza e tem alto n\u00edvel de judicializa\u00e7\u00e3o (questionado com frequ\u00eancia na Justi\u00e7a).<\/p>\n
O Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano reserva R$ 59,2 bilh\u00f5es para o BPC, que ser\u00e1 pago a 4,9 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios. Enquanto o Bolsa Fam\u00edlia, que paga um valor fixo por dependente e \u00e9 menor que o sal\u00e1rio m\u00ednimo, destinar\u00e1 R$ 29,5 bilh\u00f5es a 13,6 milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n
Segundo a Fazenda, o Bolsa Fam\u00edlia \u00e9 o programa mais eficaz para reduzir a pobreza porque 44,3% dos recursos s\u00e3o destinados aos 20% mais pobres da popula\u00e7\u00e3o. A Previd\u00eancia Social vai na dire\u00e7\u00e3o inversa: 40,6% dos benef\u00edcios pagos v\u00e3o para os 20% mais ricos, contra somente 3,3% dos recursos para os 20% mais pobres.<\/p>\n
Por fim, a Fazenda prop\u00f5e uma reforma no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), de modo a usar os recursos do fundo para financiar parcialmente o seguro-desemprego e aumentar a rentabilidade das contas, que atualmente pagam 3% mais Taxa Referencial ao ano, mais participa\u00e7\u00e3o nos lucros.<\/p>\n
A pasta tamb\u00e9m sugere a extin\u00e7\u00e3o do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos escolhidos pelo governo e foi foco de corrup\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos, por entender que a livre aloca\u00e7\u00e3o de recursos \u00e9 mais eficiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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