O governo federal decretou interven\u00e7\u00e3o no Estado de Roraima at\u00e9 dia 31 de dezembro por causa da paralisa\u00e7\u00e3o de agentes penitenci\u00e1rios e da Pol\u00edcia Militar. Com a decis\u00e3o, haver\u00e1 um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o Estado entre R$ 150 milh\u00f5es e R$ 200 milh\u00f5es. A verba ser\u00e1 usada para pagamento de servidores p\u00fablicos e outras despesas – o recurso fica fora da regra do teto de gastos da Uni\u00e3o. O governo federal vai editar uma medida provis\u00f3ria para liberar o recurso. A primeira parcela a ser liberada ser\u00e1 de R$ 23 milh\u00f5es.<\/p>\n
O interventor ser\u00e1 o futuro governador Antonio Denarium (PSL), do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Ele substituir\u00e1 a atual governadora Suely Campos (PP). A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o de emerg\u00eancia realizada no Pal\u00e1cio da Alvorada na noite de sexta-feira, 7, com a participa\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer e dos ministros S\u00e9rgio Etchegoyen, do Gabinete da Seguran\u00e7a Institucional (GSI), Esteves Colnago (Planejamento), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Grace Mendon\u00e7a (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o), al\u00e9m do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (MDB-CE), estava fora de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Bolsonaro foi informado da decis\u00e3o do governo federal antes de a medida ser tomada. “Fiz com a governadora uma esp\u00e9cie de interven\u00e7\u00e3o negociada. Ela concordou com a f\u00f3rmula encontrada. Ela acha que, de fato, a situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 se complicando no Estado e que a melhor solu\u00e7\u00e3o seria precisamente essa”, declarou Temer ap\u00f3s a reuni\u00e3o. “Com isso, queremos pacificar as quest\u00f5es de Roraima”, disse o presidente.<\/p>\n
E completou: “Espero que com isso o movimento se amaine, fique mais compreensivo porque afinal, as for\u00e7as militares, agentes penitenci\u00e1rios, e todos aqueles que se dedicam \u00e0 tarefa p\u00fablica, t\u00eam de pensar na popula\u00e7\u00e3o de Roraima”.<\/p>\n
A interven\u00e7\u00e3o em Roraima \u00e9 mais ampla do que a realizada no Rio de Janeiro, Estado em que a Uni\u00e3o assumiu o comando da seguran\u00e7a p\u00fablica e que tamb\u00e9m tem dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro. No Rio, a medida come\u00e7ou em 16 de fevereiro deste ano. Neste per\u00edodo, o Congresso fica impedido de votar Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC).<\/p>\n
Temer convocou para este s\u00e1bado, 8, uma reuni\u00e3o do Conselho da Rep\u00fablica e de Defesa Nacional para tratar da quest\u00e3o. O presidente disse que expedir\u00e1 n\u00e3o s\u00f3 decreto de interven\u00e7\u00e3o, como outras medidas normativas.<\/p>\n
Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 7, o governo de Roraima chegou a apresentar uma nova proposta de acordo para fechar com a Uni\u00e3o, em que pedia, entre outros pontos, R$ 168 milh\u00f5es de ressarcimento pelos gastos com a crise migrat\u00f3ria dos venezuelanos. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) tem um prazo de 30 dias \u00fateis para avaliar e responder a proposta.<\/p>\n
O governo federal e o Estado est\u00e3o em disputa judicial desde abril, quando Roraima pediu ao STF que a fronteira com a Venezuela fosse fechada. Atualmente, ap\u00f3s iniciativas da Uni\u00e3o e repasse de cerca de R$ 380 milh\u00f5es, o pedido est\u00e1 fora de mesa. O foco agora \u00e9 o reembolso financeiro. O Estado atravessa uma grave situa\u00e7\u00e3o fiscal, com atraso de sal\u00e1rios de servidores.<\/p>\n
Comandada pelo juiz instrutor Gabriel da Silveira Matos, do gabinete da ministra Rosa Weber, relatora da a\u00e7\u00e3o no STF, foram apresentados outros pedidos de Roraima, trazidos pelo procurador do Estado Jos\u00e9 Edival Vale Braga.<\/p>\n
Entre eles, a continuidade da redistribui\u00e7\u00e3o dos imigrantes para os outros Estados em “maior n\u00famero poss\u00edvel”, o repasse mensal de valores gastos com recursos pr\u00f3prios com atendimentos m\u00e9dicos aos venezuelanos, e a continuidade da ‘Opera\u00e7\u00e3o Acolhida’.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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