Cinquenta anos depois, o AI-5 ainda divide opini\u00f5es no Pa\u00eds \u2013 se os juristas e a imprensa s\u00e3o un\u00e2nimes no rep\u00fadio ao arb\u00edtrio, muitos militares ainda consideram que o contexto da \u00e9poca justificava a sua imposi\u00e7\u00e3o. O decreto do Ato Institucional que contou com a assinatura de 16 ministros e do presidente, o general Costa e Silva, marcaria profundamente a Na\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o apenas em raz\u00e3o das cassa\u00e7\u00f5es de mandatos de parlamentares, pela censura de 500 filmes, 950 pe\u00e7as de teatro, 200 livros, 500 letras de m\u00fasica, mas pela suspens\u00e3o de garantias fundamentais, como o habeas corpus para crimes contra a Seguran\u00e7a Nacional e a Ordem Econ\u00f4mica e Social.<\/p>\n
Uma d\u00e9cada depois, quando foi suspenso, a repress\u00e3o do regime militar j\u00e1 havia feito mais de 400 mortos, provocado o ex\u00edlio de cerca de 7 mil brasileiros e submetidos outros 20 mil a sev\u00edcias e maus-tratos nas cadeias e por\u00f5es da ditadura.<\/p>\n
Desde que as elei\u00e7\u00f5es foram suspensas, ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o fizeram oposi\u00e7\u00e3o ao regime. A consequ\u00eancia foi persegui\u00e7\u00e3o, pris\u00f5es de jornalistas e a censura. E veio \u00e0 tona uma armadilha montada por integrantes de um \u00f3rg\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o do regime para a cassa\u00e7\u00e3o do emedebista Marcos Tito (MG), abrindo a crise que resultaria ainda na cassa\u00e7\u00e3o do tamb\u00e9m deputado Alencar Furtado, l\u00edder do MDB na C\u00e2mara, em 1977. Seria o \u00faltimo expurgo no Parlamento feito com base no AI-5.<\/p>\n
Os brasileiros tomaram conhecimento do Ato Institucional de n\u00famero 5 pelo an\u00fancio do ministro da Justi\u00e7a, Luis Ant\u00f4nio da Gama e Silva. Era noite de sexta-feira, 13 de dezembro de 1968. Fora Gama e Silva que redigira o documento, suspendendo garantias constitucionais e fechando o Congresso por tempo indeterminado. Ele assim permaneceria at\u00e9 outubro do ano seguinte, quando reabriria \u2013 expurgado pela cassa\u00e7\u00e3o de 98 deputados e 5 senadores \u2013 para referendar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o com mudan\u00e7as, como a ado\u00e7\u00e3o da pena de morte.<\/p>\n
Um dia antes, a C\u00e2mara dos Deputados negara por 216 votos a 141 a licen\u00e7a para o governo processar o deputado M\u00e1rcio Moreira Alves, do MDB, por seus discursos, considerados ofensivos \u00e0s For\u00e7as Armadas. Vindo da casa da namorada, na \u00c1gua Branca, na zona oeste, em S\u00e3o Paulo, o professor de Direito Constitucional da USP Jos\u00e9 Afonso da Silva dirigia seu Fusca com o r\u00e1dio ligado quando um locutor come\u00e7ou a ler o texto. \u201cFiquei t\u00e3o horrorizado com aquilo, porque \u00e9 o instrumento mais violento que o Pa\u00eds j\u00e1 teve, de certo modo, mais violento do que a Constitui\u00e7\u00e3o do Get\u00falio Vargas. Dava um poder t\u00e3o grande para o presidente fazer o que queria. E eles fizeram o que queriam, usaram e abusaram do Ato largamente, praticando os mais absurdos atos de autoritarismo.\u201d<\/p>\n
Vinte anos depois, Jos\u00e9 Afonso estaria entre os assessores do senador M\u00e1rio Covas, l\u00edder do PMDB, que ajudaram a sistematizar e redigir a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Para ele, a atual Carta \u00e9 um \u201cespelho invertido\u201d do AI-5. A vis\u00e3o de que o arb\u00edtrio da ditadura militar engendrou a luta que se concluiu na promulga\u00e7\u00e3o da nova Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada por outros juristas que lutaram pela redemocratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cEla \u00e9 o grande reverso do arb\u00edtrio. Garantiu direitos e valorizou como nenhuma outra no mundo os operadores do direito\u201d, diz o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. Estudante de Direito, ele estava no meio do Atl\u00e2ntico, no navio Augusta, voltando ao Brasil ap\u00f3s a primeira fase do doutorado na Sorbonne, em Paris, quando o comandante anunciou aos brasileiros a novidade. Eram quatro homens e tr\u00eas mulheres. \u201cAlguns pensaram em n\u00e3o desembarcar.\u201d Rezek seguiu para Minas. \u201cO AI-5 desvelou por completo a face do regime, inaugurando uma ditadura escancarada.\u201d<\/p>\n
O que tornava o AI-5 diferente dos Atos anteriores n\u00e3o era a licen\u00e7a para cassar mandatos e direitos pol\u00edticos ou para aposentar compulsoriamente magistrados, professores, militares, mas a suspens\u00e3o de garantias, como a do habeas corpus, para acusados de delitos pol\u00edticos e econ\u00f4micos, al\u00e9m de retirar da Justi\u00e7a a possibilidade de apreciar quaisquer atos do governo baseados no AI-5. Dezesseis ministros assinaram o documento, al\u00e9m do presidente Costa e Silva. Era a rea\u00e7\u00e3o de um governo acuado por protestos estudantis, greves oper\u00e1rias e cr\u00edticas da imprensa.<\/p>\n
Ao aumento da oposi\u00e7\u00e3o, o governo reagia com pris\u00f5es, como a dos 720 estudantes no congresso da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibi\u00fana, no interior paulista. Alunos do Mackenzie vinculados ao Comando de Ca\u00e7a aos Comunistas enfrentavam estudantes de esquerda da Faculdade de Filosofia da USP, na Rua Maria Antonia, no centro. A batalha come\u00e7ou em 2 de outubro e acabou no dia seguinte, com o inc\u00eandio da pr\u00e9dio da Filosofia, atacado por coquet\u00e9is molotov lan\u00e7ados do Mackenzie. Dias depois, homens da A\u00e7\u00e3o Libertadora Nacional (ALN) e da Vanguarda Popular Revolucion\u00e1ria (VPR) executaram o capit\u00e3o americano Charles Chandler, em S\u00e3o Paulo. Parte da esquerda pegava em armas contra o regime.<\/p>\n
No Rio, a agita\u00e7\u00e3o estudantil crescera ap\u00f3s o assassinato do estudante Edson Luis, quando a pol\u00edcia invadiu um restaurante estudantil. No dia seguinte, 50 mil marcharam contra o regime. Em 21 de junho, nova manifesta\u00e7\u00e3o terminaria com 4 mortos \u2013 um era policial. Cinco dias ap\u00f3s, 100 mil sairiam \u00e0s ruas em protesto. \u201cNossos alunos t\u00eam raz\u00e3o\u201d, dizia uma das faixas. No mesmo dia, em S\u00e3o Paulo, a VPR lan\u00e7ou um carro-bomba contra o quartel do 2.\u00ba Ex\u00e9rcito, matando o soldado M\u00e1rio Kozel Filho.<\/p>\n
Belis\u00e1rio dos Santos Junior era um jovem estudante de direito quando ouviu com amigos a decreta\u00e7\u00e3o do AI-5. Estava em um bar na Rua Iguatemi, no Itaim Bibi, na zona oeste, tomando um sorvete. O Ato fez dele um defensor de presos pol\u00edticos. Ele mesmo acabaria detido pelo Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00f5es (DOI), do 2.\u00ba Ex\u00e9rcito, por causa de um documento que denunciava torturas impostas aos criminosos comuns do Pres\u00eddio Tiradentes. Os interrogadores n\u00e3o lhe perguntaram nada sobre a peti\u00e7\u00e3o assinada com outros sete advogados e enviada \u00e0 Justi\u00e7a Militar. \u201cS\u00f3 queriam saber quem nos pagava para fazer aquilo.\u201d<\/p>\n
A den\u00fancia contra os advogados partira do juiz auditor Nelson Machado Guimar\u00e3es, que recebera a peti\u00e7\u00e3o. O grupo compareceu diante do Superior Tribunal Militar (STM), ainda no Rio, defendido pelo advogado Heleno Fragoso. \u201cSenhores, em S\u00e3o Paulo, terrorista \u00e9 a Justi\u00e7a Militar\u201d, disse Fragoso aos ministros do STM, que confirmaram a liberta\u00e7\u00e3o de todos. Belis\u00e1rio se juntaria \u00e0 luta pela anistia e pela Constituinte. \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 o momento de afirma\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias. Antes, estavam no artigo 153. Com a nova carta passaram a ocupar o artigo 5.\u00ba, o que mostra a prioridade que receberam.\u201d<\/p>\n
Outro advogado que conheceu a pris\u00e3o ap\u00f3s o AI-5 foi Eros Grau. Era 1970 quando ele foi preso pela segunda vez \u2013 a primeira fora pouco ap\u00f3s o golpe de 1964. Durou tr\u00eas dias. Grau era suspeito de liga\u00e7\u00f5es com o Partido Comunista Brasileiro, crime previsto na Lei de Seguran\u00e7a Nacional (LSN), que podia ser punido com at\u00e9 2 anos de cadeia.<\/p>\n
O empres\u00e1rio Dilson Funaro, ent\u00e3o secret\u00e1rio de Planejamento do governador Abreu Sodr\u00e9 (Arena) pediu ao chefe a liberta\u00e7\u00e3o do amigo. \u201cEle disse que \u2018ou me soltavam ou se demitiria.\u2019\u201d Eros foi solto. \u201cPerdi a chance de viver na Fran\u00e7a…\u201d O ent\u00e3o advogado da classe teatral se tornaria ministro do STF. \u201cA Constituinte de 1988 rasgou tudo o que existia antes. Como no poema de \u00c1lvaro Moreyra: \u2018A vida est\u00e1 toda errada\/Vamos pass\u00e1-la a limpos?\u2019 Ela passou a limpo o passado. Virou aquela p\u00e1gina. Ela significa o nascimento do novo.\u201d<\/p>\n
Vencidas as organiza\u00e7\u00f5es que se opunham pelas armas, o regime iniciou a abertura. O AI-5 acabaria revogado em 1978 pelo presidente Ernesto Geisel. O \u00faltimo presidente do ciclo militar, Jo\u00e3o Figueiredo, assumiu prometendo \u201cprender e arrebentar\u201d quem fosse contra a redemocratiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o fez uma coisa nem outra. Governaria at\u00e9 entregar o poder aos civis.<\/p>\n
\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o (de 1969) estava comprometida com o autoritarismo. Um remendo n\u00e3o daria a ela a vis\u00e3o que se tinha de adotar para a democratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. A elei\u00e7\u00e3o do Tancredo Neves, com seu discurso de Macei\u00f3, da Nova Rep\u00fablica, era a proposta para liquidar com os tais entulhos autorit\u00e1rios\u201d, diz Jos\u00e9 Afonso. Com a morte de Tancredo, caberia ao vice, Jos\u00e9 Sarney convocar a Constituinte. Quatro anos depois, em 1988, estaria pronta a nova Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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